Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1/11 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a criação de Subcomissão Especial com a finalidade de apreciar as propostas em trâmite nesta casa relativas ao Código Penal".
APROVADO, ESTABELECENDO COMO NOME: "SUBCOMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DE CRIMES ANISTIADOS, LEGISLAÇÃO PENAL, PROCESSUAL PENAL, DO PONTO DE VISTA DA SEGURANÇA PÚBLICA".

REQUERIMENTO Nº 2/11 - do Sr. Marllos Sampaio - que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater/discutir medidas de segurança mais eficazes que promovam a segurança das pessoas idosas durante a realização de operações bancárias, convocando-se para esse debate o Ministro da Previdência Social, Presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Representantes legais das Instituições Bancárias e Financeiras, Presidente do Banco Central, Membro do Ministério Público, Presidente do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Idosas, Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e dos demais órgãos e organizações envolvidas na prevenção de crimes e proteção aos direitos dos idosos".
APROVADO, COM A ALTERAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA CONVITE, COM A REFERÊNCIA EXPRESSA SOBRE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO AO IDOSO ENTRE OS TEMAS A SEREM ABORDADOS E COM CONVITE AO PRESIDENTE DA FEBRABAN PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA.

REQUERIMENTO Nº 4/11 - do Sr. João Campos e outros - que "requer a realização de audiência pública para apresentação do Mapa da Violência 2011 pelo Instituto Sangari".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DOS TEMAS "AVANÇOS NA SEGURANÇA PÚBLICA" E "POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO PAÍS", A SEREM ABORDADOS PELA CONVIDADA REGINA MARIA FILOMENA DE LUCA MIKI.

REQUERIMENTO Nº 5/11 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer que seja realizada Audiência Pública, para discutir a atual situação do Sistema Penitenciário Federal e Estadual".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 6/11 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer que seja realizada nessa Comissão, Audiência Pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para discutir a atual situação dos acordos e convênios internacionais de extradição e repatriação de recursos".
RETIRADO DE PAUTA, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO.

REQUERIMENTO Nº 7/11 - do Sr. Fernando Francischini e outros - que "requer a criação de Subcomissão Permanente para Avaliação, Investigação de Denúncias e Acompanhamento de Operações Policiais sobre Crime Organizado, Tráfico de Drogas e Armas, Contrabando, Crimes em Fronteiras, Pirataria, Corrupção, Lavagem de Dinheiro, Violência Rural e Urbana e Situações Conexas Pertinentes à Segurança Pública".
APROVADA A CRIAÇÃO DA SUBCOMISSÃO PERMANENTE E A ALTERAÇÃO DO NOME DA SUBCOMISSÃO ESPECIAL PARA: "SUBCOMISSÃO ESPECIAL PARA PROMOVER O CONHECIMENTO E DIFUSÃO DE PROGRAMAS EXITOSOS REFERENTES A SEGURANÇA PÚBLICA, COMBATE AO CRIME ORGANIZADO E SISTEMA PENITENCIÁRIO, IMPLANTADOS NO PAÍS E NO EXTERIOR".

REQUERIMENTO Nº 8/11 - do Sr. Delegado Waldir - (PL 5.799/09) - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a carga horária semanal para os operadores de segurança pública, objeto do Projeto de Lei nº 5.799/09".
APROVADO, COM INCLUSÃO DE CONVITE AOS TITULARES DAS CONFEDERAÇÕES NACIONAIS PERTINENTES.

REQUERIMENTO Nº 10/11 - do Sr. Delegado Waldir - que "requer seja convidada a Secretária Nacional de Segurança Pública, Drª Regina Maria Filomena de Luca Miki, para expor quais foram os avanços na segurança pública do País nos últimos anos".
PREJUDICADO O REQUERIMENTO, FACE À APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 4/11, QUE CONTEMPLOU O TEMA (ART. 163, VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS).

REQUERIMENTO Nº 11/11 - do Sr. Delegado Waldir - que "requer seja convidada a Secretária de Direitos Humanos da Presidência da República, Ministra Maria do Rosário Nunes, para discorrer sobre os grupos de extermínio que estão agindo no Brasil, em especial, sobre o desmantelado recentemente em Goiás".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 12/11 - do Sr. Alberto Filho - (PL 6.041/09) - que "requer realização de Audiência Pública para debater o PL nº 6.041/09"
APROVADO, COM A INCLUSÃO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DEFENSORES PÚBLICOS ENTRE AS ENTIDADES A SEREM CONVIDADAS.

REQUERIMENTO Nº 13/11 - do Sr. Alessandro Molon - que "requer a aprovação de Audiência Pública com o objetivo de debater o Controle de Armas no Brasil".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS - SINARM; DO SR. SALÉSIO NUHS, DIRETOR-INSTITUCIONAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE ARMAS E MUNIÇÕES; DO SR. BENÉ BARBOSA, PRESIDENTE DO MOVIMENTO VIVA BRASIL; DE REPRESENTANTE DA COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS; E DO CEL. PM ÁLVARO BATISTA CAMILO, PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE COMANDANTES GERAIS DAS POLÍCIAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES.

REQUERIMENTO Nº 14/11 - do Sr. Alessandro Molon - que "requer a aprovação de Audiência Pública com o objetivo de debater a política de Segurança Pública no País".
PREJUDICADO O REQUERIMENTO, FACE À APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 4/11, QUE CONTEMPLOU O TEMA (ART. 163, VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS).

REQUERIMENTO Nº 15/11 - do Sr. Alessandro Molon - que "requer a aprovação de convite ao Ministro da Justiça, Senhor José Eduardo Cardozo para prestar audiência com o objetivo de debater os projetos do Governo da Presidenta Dilma Roussef afetos a esta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO PRONASCI.

REQUERIMENTO Nº 16/11 - do Sr. Enio Bacci - que "requer a criação de subcomissão especial para acompanhamento técnico dos sistemas de segurança pública e privada a serem implantados na Copa do Mundo e Olimpíadas".
RETIRADO DE PAUTA, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.032/10 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 309/10) - que "aprova o Texto do Protocolo Adicional ao Acordo de Parceira e Cooperação entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República Francesa com vistas à criação de um Centro de Cooperação Policial, celebrado em Brasília, em 7 de setembro de 2009".
RELATOR: Deputado NELSON PELLEGRINO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.578/09 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 150/06) - que "dispõe sobre as organizações criminosas, os meios de obtenção da prova, o procedimento criminal e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Delegado Protógenes e Pastor Eurico, em 23/3/11.
Os Deputados Delegado Waldir e Arnaldo Faria de Sá apresentaram votos em separado.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO JOÃO CAMPOS, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ALESSANDRO MOLON, FERNANDO FRANCISCHINI, STEPAN NERCESSIAN E WILLIAM DIB.