Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1/11 - do Sr. Beto Faro - que "nos termos do Art. 29, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, REQUEIRO a V. Exa, a criação, no âmbito desta Comissão, de Subcomissão Especial destinada a, no prazo de 180 dias, investigar, analisar, e propor medidas sobre o processo de aquisição de áreas rurais e suas utilizações, no Brasil, por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras".
APROVADO, COM A SUPRESSÃO DO TERMO "INVESTIGAR".

REQUERIMENTO Nº 9/11 - do Sr. Domingos Sávio - que "requerimento de Criação Subcomissão Especial para acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional".
APROVADO COM A SUBSTITUIÇÃO DO TERMO "SUBCOMISSÃO ESPECIAL" PARA "SUBCOMISSÃO PERMANENTE".

REQUERIMENTO Nº 10/11 - do Sr. Marcon - que "requeremos, os termos do Art. 29, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação, no âmbito desta Comissão, de Subcomissão Permanente destinada a acompanhar, fiscalizar, avaliar e propor medidas sobre o endividamento do setor agropecuário brasileiro e a efetivação pelos agentes financeiros das renegociações autorizadas por Leis e Resoluções do Conselho Monetário Nacional. "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 12/11 - do Sr. Oziel Oliveira - que "requer a criação de Subcomissão, com a finalidade de discutir as questões a cerca das Energias Renováveis na agricultura".
APROVADO COM A SEGUINTE DENOMINAÇÃO: "SUBCOMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE DISCUTIR AS QUESTÕES ACERCA DAS ENERGIAS RENOVÁVEIS NA AGRICULTURA E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR E EXTENSÃO RURAL".
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REQUERIMENTO Nº 24/11 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "propõe a criação de subcomissão especial para tratar das assimetrias do Mercosul".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 2/11 - do Sr. Beto Faro - que "nos termos do Art. 29, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, REQUERMOS a V. Exa, a criação, no âmbito desta Comissão, de Subcomissão Permanente destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 13/11 - do Sr. Marcon - que "requer que sejam convidados para participarem em sessão de Audiência Pública nesta Comissão o representante Sindicato da Indústria do Tabaco, representante da Souza Cruz S/A, representante da empresa Alliance One Ltda, representante do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Fumo em Santa Cruz e Região".
APROVADO COM A INCLUSÃO DO CONVITE AOS REPRESENTANTES DA ATC - ASSOCIATED TOBACCO COMPANY (BRASIL) LTDA, BRASFUMO INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FUMOS S/A, CTA - CONTINENTAL TOBACCOS ALLIANCE S.A., INDUSTRIAL BOETTCHER DE TABACOS LTDA, INTAB - INDÚSTRIA DE TABACOS E AGROPECUÁRIA LTDA, JTI - JAPAN TOBACCO INTERNATIONAL, PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, PREMIUM TABACOS DO BRASIL LTDA, SUL AMÉRICA TABACOS LTDA, TABACOS MARASCA LTDA E UNIVERSAL LEAF TABACOS LTDA;
DA AFUBRA; DO SINDITABACO; DA EMATER/RS - SETOR DE CLASSIFICAÇÃO E CERTIFICAÇÃO; DA CONTAG; DA FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DOS ESTADOS RS, SC, PR, BA, SE E AL; DA FETRAF; DO MOVIMENTO DOS PEQUENOS AGRICULTORES E AO PRESIDENTE DA CÂMARA SETORIAL DO TABACO DO MAPA,.

REQUERIMENTO Nº 14/11 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "requer a criação de Comissão Externa, através da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para acompanhar a 79a Sessão Geral da Assembleia Mundial de Delegados da Organização Mundial de Saúde Animal - OIE".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 15/11 - dos Srs. Duarte Nogueira e Wandenkolk Gonçalves - que "requer seja realizado encontro desta Comissão, no município de Ribeirão Preto, durante a Agrishow 2011".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 16/11 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita realização de Audiência Pública para analisar os problemas que enfrentam hoje os pequenos agricultores familiares produtores de vinho artesanal ou colonial, nos aspectos referentes à produção, legislação e tributação".
APROVADO COM A INCLUSÃO DO CONVITE AO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO INDÚSTRIAS CASEIRAS DE VINHO DO PARANÁ, AO COORDENADOR DO SISTEMA INTEGRADO SUASA/MAPA E AO REPRESENTANTE DO SINDICATO DE VINHO DE SANTA CATARINA.

REQUERIMENTO Nº 26/11 - do Sr. Moacir Micheletto - que "requer que sejam convidados a Sr.ª Izabella Monica Vieira Teixeira - Ministra de Estado do Meio Ambiente - MMA, o Sr. Wagner Rossi - Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, o Sr. Dirceu Brás Aparecido Barbano- Diretor Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária- ANVISA, o Sr. Antônio Carlos Fonseca - Subprocurador Geral da 3ª Câmara da Procuradoria Geral da República e representantes do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola - SINDAG, da Associação Brasileira das Empresas Fabricantes de Iscas Inseticidas - ABRAISCA e da Associação Brasileira de Florestas Plantadas - ABRAF, para comparecer à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, para discutir os motivos pelos quais os registros de iscas formicidas para o controle de formigas cortadeiras, na ANVISA, se processam em desacordo com a legislação vigente e conseqüentemente o desvio daqueles produtos para a utilização na agricultura".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 27/11 - do Sr. Paulo Piau - que "requer, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e de Desenvolvimento Rural, para discutir e esclarecer os motivos que levaram ao o cancelamento do certame que escolheria os novos diretores de pesquisa, transferência de tecnologia e administração da Embrapa".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 28/11 - do Sr. Edson Pimenta - que "requer que seja convidado o representante da empresa Veracel"
APROVADO, COM A INCLUSÃO DE CONVITE AO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA.

B - RELATÓRIO

14 - Relatório sobre a Fusão entre JBS e BERTIN, apresentado pela Subcomissão Permanente para acompanhar o Processo de Fusão entre Perdigão e Sadia, JBS e BERTIN, Marfrig e Seara, Citrosuco e Citrovita, e propor medidas que evitem impactos negativos aos trabalhadores, produtores e às regiões onde as empresas estão instaladas.

RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS SETIM

Aprovado. Absteve-se de votar o Deputado Jesus Rodrigues