Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 27/11 - do Sr. Dr. Aluizio e outros - que "requer a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento nº 25 de 2011, para apreciação imediata, nos termos do art. 52, § 5º, do RICD".
APROVADO O REQUERIMENTO COM 16 VOTOS FAVORÁVEIS.

REQUERIMENTO Nº 25/11 - dos Srs. Dr. Aluizio e Guilherme Mussi - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. Jerson Kelman, presidente da Empresa Light S.A.; do Sr. Nelson Hubner Moreira, Diretor Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); do Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro); do Presidente da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT); e do Sr. Murilo Nunes de Bustamante, Promotor de Meio Ambiente do Ministério Público do Rio de Janeiro, para discutir a situação em que se encontra a rede subterrânea da Light S.A., empresa concessionária de fornecimento de energia elétrica no Rio de Janeiro".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, QUE FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO GUILHERME MUSSI. ACATADAS AS SUGESTÕES DO DEPUTADO SIMÃO SESSIM, DE SE PROCEDER UMA VISITA À LIGHT ANTES DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, E DO DEPUTADO EDINHO BEZ, DE SE INCLUIR O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO NA LISTA DE CONVIDADOS.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 12/11 - do Sr. Fernando Ferro - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença de representantes do Ministério de Minas e Energia, para discutir a segurança energética no Brasil".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, ACATADAS AS SUGESTÕES DOS DEPUTADOS ARNALDO JARDIM, SIMÃO SESSIM, BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS E FERNANDO FERRO, DE SE INCLUIR NA LISTA DE CONVIDADOS, RESPECTIVAMENTE, REPRESENTANTES DO INSTITUTO ACENDE BRASIL, DA ANEEL, DA ASSOCIAÇÃO DE GRANDES CONSUMIDORES INDUSTRIAIS DE ENERGIA E DE CONSUMIDORES LIVRES (ABRACE), E DE ESPECIALISTAS DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS.

REQUERIMENTO Nº 20/11 - do Sr. Marcelo Matos e outros - que "requer a constituição de Subcomissão Permanente para verificar os sistemas de segurança das Usinas Nucleares Angra 1 e Angra 2, inclusive os planos de evacuação em casos de emergência e as rotas de fuga, como no caso da duplicação da BR 101, bem assim acompanhar a construção da Usina Angra 3".
APROVADO UNANIMEMENTE.

REQUERIMENTO Nº 21/11 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves e outros - que "requer a criação de subcomissão permanente para acompanhar a implantação de grandes projetos minerais e hidrelétricos no Estado do Pará, as condicionantes sócio-ambientais e suas consequências".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, QUE FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ARNALDO JORDY E LUIZ OTÁVIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.540/06 - do Senado Federal - Morizaldo Cavalcanti - (PDS 434/2006) - que "autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, situados na Cachoeira do Tamanduá, na região do Rio Cotingo, em Roraima".
RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE.
PARECER: pela aprovação.
CONCEDIDO PRAZO AO RELATOR, ATÉ A REUNIÃO SEGUINTE, NOS TERMOS DO ART. 57, XI, RICD.