Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 7.573/10 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - que "dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DÉCIO LIMA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC).
PARECER DO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC), PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E DA EMENDA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC), PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E DA EMENDA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, COM EMENDA.
VISTA AO DEPUTADO NELSON MARCHEZAN JUNIOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.574/10 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - que "altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, cria Varas do Trabalho em sua jurisdição e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. JOÃO CAMPOS (PSDB-GO), PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E DA EMENDA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, COM EMENDA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS PAES LANDIM E ROBERTO BALESTRA.
VISTA AO DEPUTADO NELSON MARCHEZAN JUNIOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.575/10 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - que "dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.
VISTA AO DEPUTADO NELSON MARCHEZAN JUNIOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.576/10 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - que "dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MENDONÇA PRADO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. MENDONÇA PRADO (DEM-SE), PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E DA EMENDA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, COM EMENDA.
VISTA AO DEPUTADO NELSON MARCHEZAN JUNIOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.621/10 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - que "dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. VALTENIR PEREIRA (PSB-MT), PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E DA EMENDA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, COM EMENDA.
VISTA AO DEPUTADO NELSON MARCHEZAN JUNIOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ.

PROJETO DE LEI Nº 7.622/10 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - que "altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Regïão e dá outras providências".
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.
VISTA AO DEPUTADO NELSON MARCHEZAN JUNIOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.623/10 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - que "dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB-RS), PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E DA EMENDA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, COM EMENDA.
VISTA AO DEPUTADO NELSON MARCHEZAN JUNIOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.624/10 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - que "altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, cria Varas do Trabalho em sua jurisdição e dá outras providências".
RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação, com emenda.
VISTA AO DEPUTADO NELSON MARCHEZAN JUNIOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS FÁBIO TRAD, MENDES RIBEIRO FILHO E ESPERIDIÃO AMIN. MANTIDAS AS INSCRIÇÕES DOS DEPUTADOS ARNALDO FARIA DE SÁ, JOÃO CAMPOS E DELEGADO PROTÓGENES.

PROJETO DE LEI Nº 7.625/10 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - que "altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, cria Varas do Trabalho com sua jurisdição e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ARNALDO FARIA DE SÁ E NELSON MARCHEZAN JUNIOR.