Requerimentos:

Requerimento nº 19/11 - da Sra. Benedita da Silva - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a acompanhar e discutir o Sistema Único de Assistência Social -SUAS, à nível nacional".
Aprovado.

Requerimento nº 17/11 - do Sr. Eleuses Paiva - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a inclusão do procedimento PET/CT em Oncologia na Tabela Unificada do SUS"
Aprovado com Alteração.

Requerimento nº 18/11 - dos Srs. Paulo Freire e Dr. Paulo César - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta da Comissão de Educação e Cultura, da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e da Comissão de Seguridade Social e Família para debater com representantes do Ministério da Educação, do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome para traçar Plano Estratégico e Integrado de Qualificação Social e Profissional de abrangência nacional".
Aprovado.

Requerimento nº 20/11 - do Sr. Geraldo Resende - que "requer realização de audiência pública para discutir as políticas públicas voltadas para mulher, em especial às de combate ao câncer de mama e ao exame de Mamografia no Brasil".
Aprovado com Alteração.

Requerimento nº 21/11 - do Sr. Mandetta - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a avaliar o Sistema de Saúde Complementar".
Aprovado.

Requerimento nº 22/11 - do Sr. Dr. Aluizio - que "requer a criação de subcomissão para avaliar as condições de saúde do trabalhador da indústria do petróleo".
Aprovado com Alteração. 

Requerimento nº 23/11 - da Sra. Elcione Barbalho - que "requer a realização do Seminário "O futuro do Emprego doméstico no Brasil", em conjunto com as Comissões de Legislação Participativa; Trabalho, Administração e Serviço Público e com a Comissão de Finanças e Tributação".
Aprovado.

Requerimento nº 24/11 - da Sra. Celia Rocha - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família com o Senhor Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), vinculada ao Ministério da Saúde, para esclarecer a contaminação por uso de agrotóxicos".
Aprovado. A Deputada Célia Rocha subscreveu o Requerimento nº 12/2011 de autoria do Deputado Padre João.

Requerimento nº 25/11 - do Sr. Roberto de Lucena - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a grave situação de crianças indígenas com deficiência e com problemas de saúde conforme relatado no documentário QUEBRANDO O SILÊNCIO da jornalista Sandra Terena".
Aprovado. A Deputada Rosinha da Adefal subscreveu o Requerimento.

Requerimento nº 26/11 - do Sr. Eleuses Paiva - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a relação de trabalho entre os médicos prestadores de serviços e os planos de saúde".
Aprovado com Alteração. 

Requerimento nº 27/11 - da Sra. Teresa Surita - que "nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência a realização de audiência pública para discutir o tema da Gravidez na Adolescência".
Aprovado. 

Requerimento nº 28/11 - da Sra. Jô Moraes - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a acompanhar e discutir a Nota Técnica da ANVISA que prevê o banimento dos medicamentos inibidores de apetite".
Aprovado com Alteração. 

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

Projeto de Lei nº 6.147/09 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 523/2003) - que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os benefícios da Previdência Social, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para acrescentar que a prova testemunhal seja considerada para efeito de comprovação do exercício da atividade rural".
Relator: Deputado Lael Varella.
Parecer: pela aprovação deste na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Aprovado o Parecer do Relator, por unanimidade.

Projeto de Lei nº 6.111/02 - do Sr. Mendes Thame - que "proíbe o uso de amianto ou asbesto em materiais de fricção e outros componentes automotivos". (Apensado: PL 6112/2002)
Parecer: Deputado Chico D'Angelo.
Parecer: pela aprovação deste, e do PL 6112/2002, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Mandetta.

Projeto de Lei nº 816/03 - do Sr. Sandes Júnior - que "altera a Lei nº 9.425, de 24 de dezembro de 1996, que "dispõe sobre a concessão de pensão especial às vítimas do acidente nuclear ocorrido em Goiânia, estado de Goiás"".
Relator: Deputado João Campos.
Parecer: pela aprovação do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 816/2003.
Retirado de Pauta pelo Relator.

Projeto de Lei nº 3.796/04 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências correlatas".
Relator: Deputado Osmar Terra.
Parecer: pela aprovação do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3796/2004, com exceção do Inciso II do § 2º art. 1º, que rejeitamos.
Não Deliberado.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

Projeto de Lei nº 3.451/08 - do Poder Executivo - que "acrescenta os §§ 5º, 6º e 7º ao art. 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991".
Relator: Deputado Chico D'Angelo.
Parecer: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo 1 da CTASP.
Não Deliberado.

Projeto de Lei nº 6.750/10 - do Senado Federal - Arthur Virgílio - (PLS 335/2004) - que "dispõe sobre a dispensa de revista dos portadores de marca-passo ou aparelho similar por meio de portas magnéticas ou dispositivos de segurança semelhantes, e dá outras providências". (Apensado: PL 3380/2008 (Apensado: PL 3883/2008))
Relator: Deputado Eduardo Barbosa.
Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3883/2008, e do PL 3380/2008, apensados.
Aprovado o Parecer do Relator, por unanimidade.

Projeto de Lei nº 6.823/10 - do Senado Federal - Marisa Serrano - (PLS 667/2007) - que "altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para tornar obrigatória a manutenção de estoque das vacinas antitetânica e antirrábica e dos respectivos soros e imunoglobulinas nos estabelecimentos hospitalares".
Relator: Deputado Geraldo Resende.
Parecer: pela aprovação.
Não Deliberado.

Projeto de Lei nº 6.893/10 - do Senado Federal - Pedro Simon - (PLS 285/2005) - que "acrescenta art. 265-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para determinar às autoridades policiais o início imediato das diligências investigatórias para a localização de crianças e adolescentes desaparecidos".
Relator: Deputado Eduardo Barbosa.
Parecer: pela aprovação.
Declarada a Prejudicialidade do Projeto de Lei.

Projeto de Lei nº  6.297/05 - do Sr. Maurício Rands - que "acresce um parágrafo ao art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e acresce uma alínea ao inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, para incluir na situação jurídica de dependente, para fins previdenciários, o companheiro homossexual do segurado e a companheira homossexual da segurada do INSS e o companheiro homossexual do servidor e a companheira homossexual da servidora pública civil da União".
Relatora: Deputada Jô Moraes.
Parecer: pela aprovação.
Os Deputados Miguel Martini, José Linhares, Pastor Marco Feliciano e Roberto de Lucena apresentaram votos em separado.
Não Deliberado.

Projeto de Lei nº 2.808/08 - do Sr. Silas Câmara - que "obriga a veiculação de publicidade de saúde pública pelas empresas de transportes coletivos urbanos".
Relator: Deputado Osmar Terra.
Parecer: pela aprovação, com substitutivo.
Não Deliberado.

Projeto de Lei nº 4.235/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "acrescenta § 5º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, para permitir que as entidades de longa permanência para idosos possam celebrar convênios com o Sistema Único de Saúde".
Relatora: Deputada Aline Corrêa.
Parecer: pela aprovação.
Não Deliberado.

Projeto de Lei nº 4.294/08 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta parágrafo ao art. 1.632 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil e ao art. 3° da Lei nº 10.741, de 1ª de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, de modo a estabelecer a indenização por dano moral em razão do abandono afetivo".
Relatora: Deputada Jô Moraes.
Parecer: pela aprovação.
Não Deliberado.

Projeto de Lei nº 5.672/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "obriga os hospitais de todo o país a manter em local visível de suas dependências aviso informando sobre o direito da parturiente a acompanhante".
Relatora: Deputada Aline Corrêa.
Parecer: pela aprovação.
Não Deliberado.

Projeto de Lei nº 5.835/09 - do Sr. Ratinho Junior - que "altera o § 2º do art. 15 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar a comprovação da situação de desemprego por outros meios de prova admitidos em direito".
Relator: Deputado Lael Varella.
Parecer: pela aprovação, com emenda.
Não Deliberado. 

Projeto de Lei nº 5.988/09 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que trata da Legislação do Imposto de Renda e da outras providências".
Relator: Deputado Lael Varella.
Parecer: pela aprovação.
Não Deliberado.

Projeto de Lei nº 7.209/10 - do Sr. Ricardo Berzoini e outros - que "acrescenta o art. 59-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o direito à informação do segurado do Regime Geral de Previdência Social, quanto a resultados de exames médico-periciais para concessão de auxílio-doença".
Relator: Deputado Chico D'Angelo.
Parecer: pela aprovação.
Não Deliberado.