Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 96/01 - da Sra. Ana Catarina e outros - que "requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias apresente Projeto de Decreto Legislativo sustando o Decreto nº 3.871, de 18 de julho de 2001, que disciplina a rotulagem de alimentos embalados que contenham ou sejam produzidos com organismos geneticamente modificados, e dá outras providências"
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 97/01 - do Sr. Sérgio Novais - que "solicita a realização de reunião de audiência pública a fim de debater a medição dos pulsos e valor da assinatura da telefonia fixa, com a presença de representantes da ANATEL e do Instituto de Defesa do Consumidor--IDEC"
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 99/01 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "requer a realização de Audiência Pública, para debater decisão da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem) de exigir fiador para matrícula nas escolas privadas."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 100/01 - do Sr. Glycon Terra Pinto - que "requer que a comissão de Defesa do Consumidor solicite informações sobre o Programa de Recuperação e Desenvolvimento Ambiental da Bacia da Pampulha- Propam."
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

NÚMERO DO AVULSO: 59/2001
PROJETO DE LEI Nº 3.321/00 - CPI - MEDICAMENTOS - que "dispõe sobre a definição de mercado relevante no setor de produtos farmacêuticos das linhas humana e veterinária e a determinação do preço máximo de venda ao consumidor, nos casos que especifica."
RELATOR: Deputado LUCIANO PIZZATTO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação pelas Comissões:

NÚMERO DO AVULSO: 2/2001
PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 33/00 - do Sr. Gustavo Fruet - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize a Petrobras, em sua atuação de prevenção e controle de acidentes."
RELATOR: Deputado SALATIEL CARVALHO
PARECER: pela não implementação.
NÃO DELIBERADA

NÚMERO DO AVULSO: 73/2001
PROJETO DE LEI Nº 3.724/93 - do Sr. Luciano Pizzatto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de inserir mensagem de alerta sobre riscos à saúde em propaganda e embalagens de bebidas alcoólicas, tabaco e derivados." (Apensado: PL 4254/1993)
RELATOR: Deputado SALATIEL CARVALHO
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-4254/1993, apensado, e das emendas apresentadas na comissão.
NÃO DELIBERADO

NÚMERO DO AVULSO: 23/2001
PROJETO DE LEI Nº 794/95 - do Sr. Nicias Ribeiro - que "dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 73.684, de 19 de fevereiro de 1974, que "cria a Floresta Nacional do Tapajós, e dá outras providências"." (Apensado: PL 939/1995)
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA
PARECER: pela aprovação deste, e do PL-939/1995, apensado, com adoção do substitutivo da Comissão de Agricultura e Política Rural, com subemendas.
NÃO DELIBERADO

NÚMERO DO AVULSO: 74/2001
PROJETO DE LEI Nº 4.010/97 - da Sra. Laura Carneiro - que "veda a interrupção da prestação de serviços essenciais por atraso no pagamento inferior a trinta dias." (Apensados: PL 100/1999 (Apensado: PL 1458/1999), PL 2083/1999, PL 2497/2000, PL 4865/1998, PL 4070/2001, PL 4687/2001 e PL 4418/2001)
RELATOR: Deputado REGIS CAVALCANTE
PARECER: pela aprovação deste, do PL-100/1999, do PL-1458/1999, do PL-2083/1999, do PL-2497/2000, do PL-4865/1998, do PL-4070/2001, do PL-4418/2001, e do PL-4687/2001, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

NÚMERO DO AVULSO: 38/2001
PROJETO DE LEI Nº 28/99 - do Sr. Paulo Rocha - que "veda a instalação de depósitos, com estrutura metálica, em postos de seviços automotivos e suas correspondentes tubulações, sem proteção contra a corrosão." (Apensados: PL 217/1999, PL 1479/1999, PL 1662/1999 e PL 2019/1999)
RELATOR: Deputado TILDEN SANTIAGO
PARECER: pela aprovação deste, do PL-217/1999, do PL-1479/1999, do PL-1662/1999, e do PL-2019/1999, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

NÚMERO DO AVULSO: 75/2001
PROJETO DE LEI Nº 454/99 - do Sr. Enio Bacci - que "estabele normas para fiscalização de poços artesianos e dá outras providências." (Apensados: PL 459/1999 e PL 1672/1999)
RELATOR: Deputado LUCIANO PIZZATTO
PARECER: pela rejeição deste, do PL-459/1999, e do PL-1672/1999, apensados.
NÃO DELIBERADO

NÚMERO DO AVULSO: 64/2001
PROJETO DE LEI Nº 1.407/99 - do Sr. Glycon Terra Pinto - que "dispõe sobre a prestação de serviços pelas instituições bancárias privadas e públicas, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda ao Substitutivo 1 CDCMAM, da Emenda ao Substitutivo 2 CDCMAM, com subemenda, da Emenda ao Substitutivo 3 CDCMAM, e da Emenda ao Substitutivo 4 CDCMAM, com subemenda, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno e Luiz Alberto, em 03/10/2001
NÃO DELIBERADO

NÚMERO DO AVULSO: 60/2001
PROJETO DE LEI Nº 1.642/99 - do Sr. Antonio Kandir - que "dispõe sobre a sujeição dos produtos importados às normas de certificação de conformidade da Regulamentação Técnica Federal e dá outras providências."
RELATOR: Deputado LUCIANO PIZZATTO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

NÚMERO DO AVULSO: 45/2001
PROJETO DE LEI Nº 2.197/99 - do Sr. Airton Dipp - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado REGIS CAVALCANTE
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Milton Barbosa, em 26/09/2001
NÃO DELIBERADO

NÚMERO DO AVULSO: 46/2001
PROJETO DE LEI Nº 2.578/00 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a implantação de norma técnica que regule a fabricação e a comercialização de doces e chocolates com brinquedos acondicionados em seu interior e dá outras providências."
RELATOR: Deputado VALDECI PAIVA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA ao Deputado Luiz Ribeiro, em 19/09/2001
NÃO DELIBERADO

NÚMERO DO AVULSO: 54/2001
PROJETO DE LEI Nº 2.595/00 - do Sr. Glycon Terra Pinto - que "dispõe sobre a manutenção de elevadores em edifícios residenciais e comerciais e dá outras providências." (Apensados: PL 3644/2000 e PL 4701/2001)
RELATOR: Deputado JOSÉ BORBA
PARECER: pela aprovação deste, do PL-3644/2000, e do PL-4701/2001, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

NÚMERO DO AVULSO: 76/2001
PROJETO DE LEI Nº 2.718/00 - do Sr. Dr. Rosinha - que "dispõe sobre a venda de espaços para publicidade nos sistemas de transporte rodoviário, ferroviário e metroviário de passageiros."
RELATOR: Deputado SALATIEL CARVALHO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

NÚMERO DO AVULSO: 77/2001
PROJETO DE LEI Nº 3.110/00 - do Sr. Milton Monti - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da exposição de informações comprobatórias da calibração de instrumentos ou equipamentos de medição que afetem produtos ou serviços oferecidos à população."
RELATOR: Deputado SALATIEL CARVALHO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

NÚMERO DO AVULSO: 71/2001
PROJETO DE LEI Nº 3.598/00 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "dispõe sobre distribuição preferencial aos Municípios de parcela dos recursos provenientes de multas e autuações de natureza ambiental."
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Paes Landim, em 10/10/2001
NÃO DELIBERADO

NÚMERO DO AVULSO: 27/2001
PROJETO DE LEI Nº 3.626/00 - do Sr. Francisco Garcia - que "obriga os hotéis destinados ao turismo ecológico a apresentar ao órgão competente do Poder Executivo Federal projeto de tratamento de resíduos orgânicos."
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

NÚMERO DO AVULSO: 62/2001
PROJETO DE LEI Nº 3.628/00 - do Sr. Celso Giglio - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, disciplinando a cobrança de tarifas no transporte de menores de idade."
RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Luiz Ribeiro, em 03/10/2001
NÃO DELIBERADO

NÚMERO DO AVULSO: 68/2001
PROJETO DE LEI Nº 4.052/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "altera o Decreto-lei, nº 73, de 21 de novembro de 1966, fixando prazo máximo para pagamento de indenização de sinistros por parte das sociedades seguradoras e estabelecendo a multa aplicável no caso de seu descumprimento."
RELATOR: Deputado INÁCIO ARRUDA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Luiz Ribeiro, em 03/10/2001
O Deputado Luiz Ribeiro apresentou voto em separado em 10/10/2001
NÃO DELIBERADO