Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 38/11 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a constituição de uma representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para se reunir com a Comissão de Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), no Regional Norte 2- Belém, a fim de tomar conhecimento das ameaças de morte que estão sendo feitas à Irmã Maria Henriqueta Cavalcante".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 39/11 - da Sra. Erika Kokay e outros - que "requer a criação de um Grupo de Trabalho (GT) dentro da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com a participação dos seguintes Órgãos: Ministério da Saúde, Ministério de Desenvolvimento Social, da Secretária Especial de Direitos Humanos e pelo Ministério Público. Com o tema: As Políticas de Atenção e Assistência à Criança e Adolescente com câncer".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 40/11 - da Sra. Erika Kokay e outros - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em data a ser marcada oportunamente, com o objetivo de debater os problemas que vêm afetando a população quilombola que vive no povoado de Mesquita, situado nas imediações do Município da Cidade Ocidental -GO".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 2/11 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a criação da Subcomissão Especial sobre o tema: Defesa dos portadores de transtorno mental, destinada a avaliar e propor ações e políticas públicas que garantam a inclusão social e afirmação de direitos dos portadores de transtorno mental no Brasil".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 3/11 - dos Srs. Geraldo Thadeu e Arnaldo Jordy - que "requerem a criação de Subcomissão Permanente para tratar sobre o tema: Sistema carcerário".
APROVADO, COM ALTERAÇÃO, EM VIRTUDE DA INCLUSÃO DO TEMA VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL CONSTANTE NO REQUERIMENTO Nº 20/2011.

REQUERIMENTO Nº 4/11 - do Sr. Márcio Marinho - que "requer a criação de Subcomissão Permanente para tratar sobre o tema: Direitos da criança e do adolescente".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 8/11 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer a criação de Subcomissão Especial para tratar das questões referentes ao sistema carcerário"
APROVADO. O TEMA FOI INCORPORADO AO REQUERIMENTO Nº 03/2011.

REQUERIMENTO Nº 10/11 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a criação de Subcomissão Permanente no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para tratar sobre o tema: a garantia de direitos das crianças e dos adolescentes".
APROVADO. O TEMA FOI INCORPORADO AO REQUERIMENTO Nº 04/2011.

REQUERIMENTO Nº 19/11 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, para tratar das políticas de assistência e de afirmação de direitos dos portadores de transtorno mental no Brasil".
APROVADO, COM A SUGESTÃO APRESENTADA PELOS DEPUTADOS GERALDO THADEU E ERIKA KOKAY DE ALTERAR NO TEXTO O TERMO "TRANSTORNO MENTAL" PARA "TRANSTORNO PSÍQUICO E MENTAL".

REQUERIMENTO Nº 20/11 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a criação de Subcomissão Especial para tratar sobre o tema: violência institucional".
APROVADO. O TEMA FOI INCORPORADO AO REQUERIMENTO Nº 03/2011.

REQUERIMENTO Nº 21/11 - dos Srs. Ricardo Quirino e Márcio Marinho - que "requerem a realização de audiência pública para debater e dialogar com a sociedade civil organizada e o Governo Federal sobre a incidência de anemia falciforme no Brasil, em especial no Distrito Federal e no Estado da Bahia".
APROVADO, COM A SUGESTÃO DO DEPUTADO EDSON SANTOS DE INCLUIR TAMBÉM, NO DEBATE, O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

REQUERIMENTO Nº 22/11 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a visita de representantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias à cidade de João Pessoa/PB, para verificar denúncias encaminhadas pela Organização Não Governamental - DIGNITATIS - Assessoria Técnica Popular".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 23/11 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a constituição de uma representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para, juntamente com representantes de entidades e da sociedade civil, tomar conhecimento sobre a situação dos inúmeros casos de abuso sexual ocorridos no Estado do Pará".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 24/11 - do Sr. Marcon - que "requer a realização de diligência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para os municípios baianos de Pau Brasil, Camacan e Itajú do Colônia para averiguar os conflitos entre o povo indígena Pataxó Hã Hã Hãe e latifundiários locais".
APROVADO, COM A SUGESTÃO DO DEPUTADO JEAN WYLLYS DE INCLUIR TAMBÉM NA DILIGÊNCIA O NORTE DO ESTADO DA BAHIA.

REQUERIMENTO Nº 25/11 - do Sr. Domingos Dutra e outros - que "requerem a realização de audiência pública pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, conjunta com as Comissões de Legislação Participativa e de Minas e Energia, para debater acerca da ação da Vale, antiga Companhia do Vale do Rio do Doce, no país".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 26/11 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer a criação de Subcomissão Permanente para averiguar a real situação dos hospitais de urgência e emergência do Brasil".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 27/11 - da Sra. Manuela D'ávila - que "requer a realização de audiência pública pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para que Movimentos Sociais possam apresentar à sociedade a legitimidade das suas lutas e denunciar casos de violações de direitos humanos, pelos quais passam pessoas atingidas por barragens, sem terra, povos que lutam pela demarcação de seus territórios, mulheres e homens que lutam contra o impacto dos grandes projetos econômicos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 28/11 - da Sra. Manuela D'ávila - que "requer a realização de diligência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias à cidade de Estreito no MA, para verificar denúncias do fechamento das comportas da Usina Hidrelétrica de Estreito (na divisa entre os estados do Tocantins e do Maranhão) para a conformação do lago da barragem. Por isso, famílias que, segundo o Consórcio Ceste, não seriam atingidas agora, encontram-se desamparadas, com a água entrando em suas residências".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 29/11 - da Sra. Manuela D'ávila - que "requer a realização de diligência de representantes desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias na comunidade quilombola de Brejão dos Negros, no Município de Brejo Grande, para verificar denúncias de situação de ameaça, espancamento, incêndio de casas e roçados, cobrança de pedágio para deslocamento das pessoas, perpetrados pelos "pretensos donos das terras" quilombolas, na referida cidade".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 30/11 - da Sra. Manuela D'ávila - que "requer, nos termos regimentais, a realização de uma série de seis seminários regionais sobre Juventude, sendo cinco nas diferentes regiões do país e um em Brasília para consolidar os debates e propostas que serão oferecidas como subsídios à elaboração do Plano Plurianual, Orçamento da União e Lei de Diretrizes Orçamentárias, além de projetos de lei e outros instrumentos de políticas públicas para a Juventude nas esferas municipal, estadual e federal".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 31/11 - da Sra. Manuela D'ávila - que "requer a realização de ato público alusivo ao Abril Indígena 2011, na Câmara dos Deputados, com o apoio desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em data a ser definida no mês de abril".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 32/11 - da Sra. Manuela D'ávila - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública sobre a Agenda do Estado Brasileiro em 2011 nos sistemas ONU e OEA de Direitos Humanos, a realizar-se no dia 04 de maio de 2011, com a participação de representantes do Ministério das Relações Exteriores, Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), Secretaria Geral da Presidência da República e Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 33/11 - da Sra. Manuela D'ávila - que "requer, nos temos regimentais, a realização de seminário, em parceria com a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação, para discutir diretrizes sobre a comunicação constantes no 3º Plano Nacional de Direitos Humanos e retomar a mobilização em defesa da implementação do direito humano à comunicação para todos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 34/11 - da Sra. Manuela D'ávila - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública alusiva ao Dia Internacional da Conscientização do Autismo, que se comemora no dia 2 de abril".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DE O EVENTO TER SIDO TRANSFORMADO EM SESSÃO SOLENE.

REQUERIMENTO Nº 35/11 - da Sra. Manuela D'ávila - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater a erradicação da miséria como meta central do governo federal, convidando para a ocasião a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello; e a ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário".
APROVADO, COM A SUGESTÃO APRESENTADA PELO DEPUTADO LUIZ COUTO DE SER CONVIDADO TAMBÉM, PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA, O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO.

REQUERIMENTO Nº 36/11 - da Sra. Manuela D'ávila - que "requer, nos termos regimentais, a realização do 12º Forum Parlamentar Nacional de Direitos Humanos, com a participação de representantes de comissões das câmaras municipais, assembleias legislativas e do Congresso Nacional, com o objetivo de identificar espaços de cooperação e interesse comum dos colegiados, a fim de promover avanços na garantia dos direitos humanos no Brasil. Poderão ser coordenadas ações conjuntas na implementação do Programa Nacional de Direitos Humanos 3, Juventude, Segurança Pública, entre outros de interesse dos parlamentares presentes. Na ocasião, a CDHM divulgará nova edição da manual de orientação parlamentar em direitos humanos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 37/11 - da Sra. Manuela D'ávila - que "requer o apoio da Comissão de Direitos Humanos e Minorias à realização do VII Seminário LGBT em 18 de maio de 2011".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 517/08 - do Poder Executivo - (AV 604/2008) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, assinado em Brasília, em 16 de abril de 2008".
RELATOR: Deputado DOMINGOS DUTRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.396/10 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "susta a eficácia de dispositivo contido no Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, que aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 e dá outras providências, em particular a alínea(c) da Diretriz 5, do Eixo Orientador II". (Apensados: PDC 2550/2010, PDC 2552/2010, PDC 2399/2010, PDC 2398/2010 e PDC 2397/2010)
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: pela rejeição deste, do PDC 2397/2010, do PDC 2398/2010, do PDC 2399/2010, do PDC 2550/2010, e do PDC 2552/2010, apensados.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.057/07 - do Sr. Henrique Afonso - que "dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais".
RELATORA: Deputada JANETE ROCHA PIETÁ.
PARECER: Pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.