CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/03/2011


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/11 - do Sr. Eudes Xavier - que "requer a realização de audiência pública para debater mudanças de estrutura organizacional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/11 - do Sr. Eudes Xavier - que "requer a realização de audiência pública para debater os desafios e perspectivas do Programa Projovem Urbano".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/11 - do Sr. Assis Melo - que "solicita realização de audiência pública conjunta entre a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater o tema das práticas antissindicais em desacordo com o previsto na Convenção n.º 98, da OIT".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 4/11 - do Sr. Policarpo - (PLP 330/2006) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 330/06, que "dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do artigo 40, §4º, inciso III, da Constituição Federal, conforme redação da Emenda Constitucional, nº 47, de 05 de julho de 2005"".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 5/11 - do Sr. Laercio Oliveira - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Portaria nº 982/2010, do Ministério do Trabalho e Emprego, que modifica o sistema de distribuição da contribuição sindical entre confederações, sindicatos e federações".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 6/11 - do Sr. Assis Melo - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, a fim de debater o plano de desenvolvimento produtivo da economia brasileira".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 7/11 - do Sr. Augusto Coutinho - que "solicita seja convidado a comparecer a esta Comissão o Sr. Ministro de Estado do Trabalho para prestar esclarecimentos sobre o repasse de recursos daquele Órgão às ONGs".
APROVADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 8/11 - do Sr. Eudes Xavier - que " Requer a realização de audiência pública para debater o Plano Nacional de Educação - PNE"
APROVADO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 9/11 - do Sr. Paulo Pereira da Silva - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para debater os episódios de violência ocorridos nos alojamentos da construção da usina hidrelétrica de Jirau".
APROVADO.


10 -

REQUERIMENTO Nº 10/11 - do Sr. Eudes Xavier - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o impacto na gestão pública da Medida Provisória nº 520/10, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. - EBSERH e dá outras providências".
APROVADO.


11 -

REQUERIMENTO Nº 11/11 - do Sr. Policarpo - que "requer ao presidente da CTASP a realização de Audiência Pública para debater a suspensão das nomeações de concursados e a realização de concursos".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


12 -

REQUERIMENTO Nº 12/11 - do Sr. Silvio Costa - que "solicita a realização de encontros estaduais para discutir as relações de trabalho".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

13 -

PROJETO DE LEI Nº 6.721/10 - do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - que "transforma cargos de Promotor de Justiça Adjunto em cargos de Procurador de Justiça e de Promotor de Justiça, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios".
RELATOR: Deputado SABINO CASTELO BRANCO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


14 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 93/07 - da Sra. Luiza Erundina - que "estabelece a criação do Segmento Nacional de Finanças Populares e Solidárias e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.