Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 17/11 - do Sr. Mendonça Filho - que "solicita a convocação do Ministro da Fazenda, Sr. Guido Mantega, a fim de prestar esclarecimentos quanto a eventual interferência do Governo na empresa Vale".
APROVADO, COM ALTERAÇÃO: TRANSFORMAÇÃO EM CONVITE AO MINISTRO DA FAZENDA.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 7/11 - do Sr. Antonio Carlos Magalhães Neto - que "solicita a convocação da Ministra-Chefe da Secretaria de Comunicação Social, Sra. Helena Chagas, a fim de prestar esclarecimentos sobre o contrato firmado entre a Empresa Brasil de Comunicação e a Tecnet Comércio e Serviços Ltda. para cuidar do sistema de arquivos digitais da TV Brasil".
APROVADOS, EM CONJUNTO, OS REQUERIMENTOS 7/11 E 8/11, COM ALTERAÇÕES: TRANSFORMAÇÃO EM CONVITE À DIRETORA-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO (EBC), SRA. TEREZA CRUVINEL, EM SUBSTITUIÇÃO À MINISTRA-CHEFE DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL; E REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA.

REQUERIMENTO Nº 8/11 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita seja convocada a Secretária de Comunicação Social da Presidência da República, Sra. Helena Chagas, para prestar esclarecimentos, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, sobre denúncias de irregularidades em licitações relativas a contrato da EBC - Empresa Brasil e Comunicação com a empresa Tecnet".
APROVADOS, EM CONJUNTO, OS REQUERIMENTOS 7/11 E 8/11, COM ALTERAÇÕES: TRANSFORMAÇÃO EM CONVITE À DIRETORA-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO (EBC), SRA. TEREZA CRUVINEL, EM SUBSTITUIÇÃO À MINISTRA-CHEFE DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL; E REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA.

REQUERIMENTO Nº 9/11 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita seja convocado o Ministro Chefe da Controladoria-Geral da União - CGU para prestar esclarecimentos, na Comisão de Fiscalização Financeira e Controle, sobre denúncias de irregularidades em licitações em contrato da EBC - Empresa Brasil e Comunicação com a empresa Tecnet, e as auditorias realizadas pela CGU".
APROVADO, COM ALTERAÇÃO: TRANSFORMADO EM CONVITE PARA A MESMA AUDIÊNCIA PÚBLICA APROVADA MEDIANTE OS REQUERIMENTOS 7 E 8/2011.

REQUERIMENTO Nº 10/11 - do Sr. Sandes Júnior - que "requer seja realizada reunião de audiência pública nesta Comissão para discutir a implantação da montadora da empresa Mitsubishi no Estado de Goiás".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 11/11 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita a convocação do Ministro de Estado da Saúde para prestar esclarecimentos sobre a falta de medicamentos para combater a AIDs".
APROVADO COM ALTERAÇÃO: TRANSFORMADO EM CONVITE AO MINISTRO DA SAÚDE.

REQUERIMENTO Nº 12/11 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer instalação de Subcomissão Especial de Acompanhamento, Fiscalização Orçamentária e Financeira dos recursos públicos federais destinados à Segurança Pública no Âmbito Federal, Estadual, Municipal e Distrital".
APROVADO COM ALTERAÇÃO: INCLUSÃO DOS RECURSOS DESTINADOS AO SISTEMA PENITENCIÁRIO. PASSA A DENOMINAR-SE: "SUBCOMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DOS RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS DESTINADOS À SEGURANÇA PÚBLICA E AO SISTEMA PENITENCIÁRIO, NOS ÂMBITOS FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL E DISTRITAL".

REQUERIMENTO Nº 13/11 - do Sr. Alexandre Santos - que "requer sejam convidados o Diretor Geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Sr. Bernardo Figueiredo, o Diretor Geral da Autopista Fluminense S.A., Sr. José Alberto Gallo e a Procuradora da República no Rio de Janeiro, Dra. Ana Lúcia Neves Mendonça Romo para prestarem esclarecimentos acerca do contrato de concessão no que tange ao atraso no início das obras de duplicação da Avenida Contorno, trecho inicial da BR-101 Norte"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 14/11 - do Sr. Carlos Brandão - que "requer a essa Comissão a realização de Audiência Pública para ouvir os Senhores Wesley Batista, Joesley Batista (Ambos representantes da empresa JBS Friboi), o Dr. Carlos Alberto Bermond Natal (Procurador do Ministério Público Federal), o representante da BNDESPar (Subsidiária do Banco BNDES) e o representante do Tribunal de Contas da União (TCU), sobre possíveis irregularidades na aquisição de títulos do Grupo JBS, pelo BNDES".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 15/11 - do Sr. Carlos Brandão - que "requer a realização de Audiência Pública para ouvir o Sr. José Sérgio de Oliveira Machado (Presidente da Petrobras Transporte S.A - TRANSPETRO); representante da Empresa Flexomarine S.A, representante da Empresa Consabor Refeições Coletivas, representante da Empresa Easy Car Locação, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Aquaviários e Aéreos (Conttmaf), representante do Tribunal de Contas da União (TCU) e representante do Ministério Público Federal, sobre possíveis irregularidades em contratos realizados sem licitação".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 16/11 - do Sr. Nelson Bornier - que " Requer sejam convidados o Sr. Willer Andrade Soares Júnior (Proprietário da Telemed Distribuidora de Medicamentos), o Sr. Willer Andrade Soares (Proprietário da Drogaria Centenário), o Dr. Rafael Menezes (Delegado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro), o Dr. Luiz Antônio Santini Rodrigues da Silva (Diretor-Geral do Instituto Nacional do Câncer - INCA), o Dr. João Marcelo (Então Diretor-Geral do Hospital do Andaraí), o Cel. Alberto Laves Borges (Diretor-Geral do Hospital Central da Polícia Militar - HCPM), o Sr. Oscar Berro (Então Diretor do Departamento de Gestão Hospitalar no Rio de Janeiro), representante do Tribunal de Contas da União (TCU) e representante do Ministério Público Federal, para prestarem esclarecimentos acerca de possível desvio de medicamentos na rede pública de saúde no Estado do Rio de Janeiro".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 97/09 - do Sr. Pedro Fernandes - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle (CFFC) realize ato de fiscalização e controle nas contratações da folha de pagamento do Fundeb no município de Tuntum - MA".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
VISTA AO DEPUTADO CARLOS BRANDÃO.