Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 18/11 - do Sr. Jaime Martins - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão para discutir o atual estágio do projeto de implementação do Trem de Alta Velocidade - TAV no Brasil".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 14/11 - do Sr. José Chaves - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do presidente do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e também Diretor do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), para esclarecimentos sobre a Inspeção Técnica Veicular-ITV".
APROVADO, COM O ACORDO DE INCLUIR UMA AUTORIDADE DO MEIO AMBIENTE E UM REPRESENTANTE DA CONCESSIONÁRIA DE INSPEÇÃO VEICULAR DE SÃO PAULO.

REQUERIMENTO Nº 16/11 - da Sra. Mara Gabrilli - que "solicita a realização de Audiência Pública, com a convocação do Ministro da Defesa e presença do Presidente da Infraero e do Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil, para debater a situação atual do transporte aéreo de passageiros, que necessitam de assistência especial e o cumprimento da Resolução 009 de 05 de Junho de 2007 da ANAC".
APROVADO, COM A ALTERAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, CONVIDANDO OS PRESIDENTES DA INFRAERO E DA ANAC E REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
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REQUERIMENTO Nº 17/11 - do Sr. Alberto Mourão - que "requer a realização de audiências públicas para debater os problemas que afligem o sistema portuário nacional".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.863/10 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 209/2010) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiana para o Estabelecimento de Regime Especial Fronteiriço e de Transporte para as Localidades de Bonfim (Brasil) e de Lethem (Guiana), assinado em Bonfim-RR, em 14 de setembro de 2009".
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.