Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 18/11 - do Sr. Valmir Assunção e outros - que "nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a inclusão do Requerimento de minha autoria na pauta da presente reunião" 
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 19/11 - do Sr. Valmir Assunção - que "requer que seja convidado o Dr. João Alves Neto, representante do Ministério Público em Eunapólis, Estado da Bahia, para esclarecer as denúncias sobre a atuação da empresa Veracel S.A".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 20/11 - do Sr. Paulo Piau e outros - que "solicita inclusão de requerimento na pauta para votação imediata. Senhor Presidente, Requeremos a Vossa Excelência, com base no art. 52, § 5º do Regimento Interno, que, ouvido o Plenário, se digne adotar as providências necessárias para incluir na Pauta de hoje, para votação imediata, o Requerimento do deputado Paulo Piau, que solicita realização de audiência pública para discutir os marcos legais condizentes com a produção, transporte e acondicionamento comercial do Queijo Minas Artesanal e Queijo Frescal". 
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 21/11 - dos Srs. Paulo Piau e Marcos Montes - que "requer, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e de Desenvolvimento Rural, para discutir e esclarecer os marcos legais condizentes com a produção, transporte e acondicionamento comercial do Queijo Minas Artesanal e Minas Frescal".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 22/11 - dos Srs. Moreira Mendes e Abelardo Lupion - que "requeremos, nos termos dos art. 52, § 5° do Regimento Interno, desta Casa que o Requerimento seja incluído na Ordem do Dia".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 23/11 - do Sr. Moreira Mendes e outros - que "requer nos termos regimentais, que seja realizado encontro da Comissão de Agricultura e Pecuária, Abastecimento Desenvolvimento Rural na Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação - AGRISHOW em Ribeirão Preto - SP, a realizar-se no período de 02 a 05 de maio de 2011".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 6/11 - do Sr. Vitor Penido e outros - que "requeremos, nos termos regimentais, realização de audiência pública, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para discutir e esclarecer as razões da proibição da utilização da Cama de Frango".
APROVADO COM INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA EMBRAPA.

REQUERIMENTO Nº 11/11 - do Sr. Lira Maia - que "solicita realização de Audiência Pública para discutir os desafios da citricultura brasileira".
APROVADO COM INCLUSÃO DO SR. CARLOS PRADO, PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE FRUTICULTURA DA CNA, E DE REPRESENTANTE DA CONTAG.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.862/10 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 279/2010) - que "aprova o texto do Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura".
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 591/10 - do Sr. Vignatti e outros - que "altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências".
RELATOR: Deputado HOMERO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, com quatro emendas.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.