Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.023/01 - do CPI - NARCOTRÁFICO - que "acrescenta artigo à Lei nº 6.368, de 21 de outubro de 1976."
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho, pela aprovação deste.
APROVADO O PARECER

MENSAGEM Nº 296/01 - Executivo Federal - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América nos Lançamentos a partir do Centro de Lançamento de Alcântara, celebrado em Brasília, em 18 de abril de 2000."
RELATOR: Deputado WALDIR PIRES
PARECER: pela rejeição.
VISTA CONJUNTA aos Deputados Alberto Goldman, Antonio Carlos Pannunzio, Francisco Rodrigues, Luiz Carlos Hauly e Milton Temer, em 29/08/2001
O Deputado Milton Temer apresentou voto em separado em 06/09/2001
ADIADA A DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI Nº 2.143/99 - LUIZ ESTEVÃO - (PLS 73/1999) - que "dispõe sobre o registro genealógico de cães, a identificação especial de cães perigosos, acrescenta o art. 131-A ao Código Penal, e dá outras providências." (Apensados: PL 1798/1999 (Apensado: PL 2361/2000) e PL 2690/2000)
RELATOR: Deputado CABO JÚLIO
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-1798/1999, do PL-2361/2000, e do PL-2690/2000, apensados.
Vista ao Deputado Luciano Pizzatto, em 26/09/2001
O Deputado Luciano Pizzatto apresentou voto em separado em 10/10/2001
ADIADA A DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI Nº 3.054/00 - do Sr. Milton Temer - que "dispõe sobre a revogação da Lei de Segurança Nacional." (Apensado: PL 3163/2000)
RELATOR: Deputado JOÃO HERRMANN NETO
PARECER: pela aprovação deste, e do PL-3163/2000, apensado.
VISTA AO DEPUTADO ALBERTO FRAGA.

Proposições Sujeitas à Apreciação pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.316/01 - do Sr. Paulo Hartung - (PLS 617/1999) - que "altera o caput do art. 2º do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, atualizando o conceito de terrenos de marinha." (Apensado: PL 3593/2000 (Apensado: PL 3814/2000))
RELATOR: Deputado FEU ROSA
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-3593/2000, e do PL-3814/2000, apensados.
Vista ao Deputado Jorge Wilson, em 03/10/2001
O Deputado Jorge Wilson apresentou voto em separado em 10/10/2001
ADIADA A DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI Nº 4.491/01 - do Sr. José Dirceu - que "dá nova redação ao inciso V do art. 29 da Lei nº 7501, de 27 de junho de 1986, a qual "institui o regime jurídico dos funcionários do Serviço Exterior e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado MILTON TEMER
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ANTONIO CARLOS PANNUNZIO.