Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1/11 - do Sr. Weliton Prado - que "solicita que a Comissão realize audiência pública sobre as denúncias de fraudes e desvios do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores, DPVAT, a atuação das seguradoras, dos hospitais, de advogados, juízes e serventuários da justiça nos processos para pagamento do seguro". 
ENCAMINHARAM A MATÉRIA: DEP. CARLOS SAMPAIO (PSDB-SP), DEP. REGUFFE (PDT-DF), DEP. CHICO LOPES (PCDOB-CE), DEP. FILIPE PEREIRA (PSC-RJ), DEP. ANTÔNIO ROBERTO (PV-MG) E DEP. OTONIEL LIMA (PRB-SP).
APROVADO, COM A INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS: REPRESENTANTE DA SUSEP, DA LÍDER SEGURADORA, DA OAB, O CORREGEDOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, O PROMOTOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL QUE PARTICIPOU DAS INVESTIGAÇÕES E O JORNALISTA DA TRIBUNA DE MINAS.

REQUERIMENTO Nº 2/11 - do Sr. Weliton Prado - que "solicita que a Comissão realize audiência pública com o objetivo de conhecer a proposta do governo federal para um Plano Nacional de Banda Larga, com o objetivo de reduzir o preço dos serviços de internet banda larga no país, ampliando, até 2014, a oferta de acessos à internet e a capacidade da infraestrutura de telecomunicações do país devido à reativação da Telebrás".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS: REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, DO IDEC, DO MINISTÉRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DA TELEBRÁS.

REQUERIMENTO Nº 3/11 - do Sr. Chico Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor para discutir a qualidade do serviço de telefonia móvel".
ENCAMINHARAM A MATÉRIA: DEP. REGUFFE (PDT-DF) E DEP. CARLOS SAMPAIO (PSDB-SP).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 4/11 - do Sr. Roberto Santiago - que "requer, em comemoração ao Dia Internacional do Consumidor, a realização de reunião de audiência pública para avaliação das conquistas obtidas pelos consumidores e debater proposta de reformulação do CDC em curso no Senado Federal".
ENCAMINHARAM A MATÉRIA: DEP. ANA ARRAES (PSB-PE), DEP. CHICO LOPES (PCDOB-CE), DEP. FILIPE PEREIRA (PSC-RJ) E DEP. CARLOS SAMPAIO (PSDB-SP).
APROVADO, COM A INCLUSÃO DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN, DA SENHORA CLAUDIA LIMA MARQUES E DO PRESIDENTE DO INMETRO, E COM A ALTERAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE  DO SENADO FEDERAL.

REQUERIMENTO Nº 5/11 - do Sr. Carlos Sampaio - que "solicita a realização de Audiência Pública conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor - CDC e Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTI, para ouvir o presidente da ANATEL (ou pessoa por ele designada) e os Presidentes das empresas de telefonia móvel celular Claro, TIM, Vivo e Oi, para fins de prestarem esclarecimentos sobre o aumento no número de reclamações acerca da má qualidade dos serviços oferecidos pelas empresas de telefonia móvel no Estado do Amazonas".
APROVADO, COM A ALTERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA PARA EXCLUSIVA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E  RETIRADA DO TEMA REFERENTE ÀS RECLAMAÇÕES DOS SERVIÇOS DAS EMPRESAS DE TELEFONIA MÓVEL NO ESTADO DO AMAZONAS.

REQUERIMENTO Nº 6/11 - dos Srs. Nelson Marquezelli e Weliton Prado - que "requer nos termos regimentais, sejam constituídas subcomissões".
RETIRADO DE PAUTA.

REQUERIMENTO Nº 7/11 - dos Srs. Weliton Prado e Eduardo da Fonte - que "requer seja realizada reunião de audiência pública nesta Comissão para discutir a realização das cirurgias bariátricas e dos seus riscos para os consumidores brasileiros".
ENCAMINHARAM A MATÉRIA: DEP. CHICO LOPES (PCDOB-CE), DEP. RICARDO IZAR (PV-SP) E DEP. CARLOS SAMPAIO (PSDB-SP).
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 56/08 - do Sr. Ciro Nogueira - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor requeira ao Tribunal de Contas da União (TCU) auditoria nos procedimentos e na metodologia dos reajustes tarifários anuais (RTA) e das revisões tarifárias periódicas (RTP) da Companhia Energética do Piauí (CEPISA), autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)".
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
RELATÓRIO FINAL: pelo encaminhamento dos autos ao Ministério Público Federal, sugerindo o ajuizamento de ação civil pública para ressarcir os consumidores pelos prejuízos causados por falha na metodologia de cálculo dos reajustes tarifários; e pelo envio de indicação, solicitando ao Ministério de Minas e Energia que determine às subsidiárias de distribuição da Eletrobrás a assinatura de aditivos aos respectivos contrtos de concessão, para incorporar-lhes nova forma de cálculo dos reajustes.

DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. WELITON PRADO (PT-MG) E DEP. REGUFFE (PDT-DF).
APROVADO O RELATÓRIO FINAL.