Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 2/11 - dos Srs. Guilherme Campos e Renato Molling - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os procedimentos de Certificação dos equipamentos REP, conforme exigências da Portaria 1510/2009 do MTE e suas garantias à sociedade".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GUILHERME CAMPOS (DEM-SP), DEP. RENATO MOLLING (PP-RS), DEP. DR. UBIALI (PSB-SP), DEP. ASSIS MELO (PCDOB-RS), DEP. RONALDO ZULKE (PT-RS) E DEP. MIGUEL CORRÊA (PT-MG).
APROVADO COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL - CTB.

REQUERIMENTO Nº 4/11 - da Sra. Fátima Pelaes - que "solicita a realização de Audiência Pública para um debate sobre a instituição do Dia Nacional do Empreendedorismo, assim como a sua data comemorativa"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 5/11 - do Sr. Otavio Leite - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta da Comissão de Turismo e Desporto, da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e da Comissão de Finanças e Tributação para debater o PL 1375/2007 que classifica como atividade econômica exportadora o setor de turismo receptivo".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 6/11 - do Sr. Assis Melo - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta, entre a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, a fim de debater o processo de desindustrialização da economia brasileira"
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ASSIS MELO (PCDOB-RS) E DEP. MIGUEL CORRÊA (PT-MG).
APROVADO COM A SUBSTITUIÇÃO DO MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR POR REPRESENTANTE DO MESMO MINISTÉRIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.865/10 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 160/2010) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Helênica em Assuntos Econômicos, Científicos, Tecnológicos e de Inovação, celebrado em Atenas, em 3 de abril de 2009, nos termos do projeto de decreto legislativo que apresentamos a seguir"
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 591/10 - do Sr. Vignatti e outros - que "altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação deste.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GUILHERME CAMPOS.

PROJETO DE LEI Nº 6.689/09 - do Senado Federal - Lúcia Vânia - (PLS 303/2008) - que "dispõe sobre a instalação e o funcionamento do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste (BDCO), criado pelo § 11 do art. 34 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LAUREZ MOREIRA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GUILHERME CAMPOS.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. VALDIVINO DE OLIVEIRA (PSDB-GO).

PROJETO DE LEI Nº 7.241/10 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 171/2009) - que "altera o art. 195 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial", para agravar a pena e prever a aplicação privilegiada da pena de prestação pecuniária, em caso de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos".
RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO.
PARECER: pela aprovação.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. MIGUEL CORRÊA (PT-MG).

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 584/10 - do Sr. Beto Faro - que "altera o art. 3º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDSON EZEQUIEL.
PARECER: pela rejeição.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. DR. UBIALI (PSB-SP).

PROJETO DE LEI Nº 612/07 - do Sr. Flávio Bezerra - que "dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo território nacional". (Apensados: PL 847/2007, PL 1819/2007, PL 1877/2007, PL 2248/2007, PL 2923/2008, PL 3017/2008, PL 3172/2008, PL 3241/2008, PL 4313/2008 (Apensado: PL 5984/2009), PL 4834/2009, PL 4916/2009, PL 5633/2009, PL 5698/2009 e PL 6978/2010)
RELATOR: Deputado LEANDRO SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 847/2007, do PL 1819/2007, do PL 1877/2007, do PL 2248/2007, do PL 2923/2008, do PL 3017/2008, do PL 3172/2008, do PL 3241/2008, do PL 4313/2008, do PL 4834/2009, do PL 4916/2009, do PL 5698/2009, do PL 6978/2010, e do PL 5984/2009, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5633/2009, apensado.
Os Deputados Renato Molling e Guilherme Campos apresentaram votos em separado.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. RONALDO ZULKE (PT-RS).