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CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA |
RESULTADO DA SESSÃO ORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2011 (14:00)
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ORDEM DO DIA
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Item 1: MPV 502/2010
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| Autor: |
Poder Executivo |
| Ementa: |
Dá nova redação às Leis nºs 9.615, de 24 de
março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e
10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta;
cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva, e dá outras
providências. |
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APROVADOS:
o Parecer do Relator, em apreciação preliminar, na parte
em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos
pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua
adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º
da Resolução nº 01, de 2002-CN;
a Medida Provisória n.º 502, de 2010, na forma do Projeto
de Lei de Conversão, ressalvados os destaques;
a Redação Final.
SUPRIMIDO:
o inciso VII do art. 56 e seu § 2.º, constante do art. 1.º
do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para
votação em separado da bancada do PT.
RETIRADOS:
o Destaque de Bancada do DEM, para votação em separado da
Emenda de n.º 11;
o Destaque de Bancada do PSDB, para votação em separado do
artigo 14 do Projeto de Lei de Conversão.
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| RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO
SENADO FEDERAL, INCLUINDO O PROCESSADO (MPV 502-A/10) (PLV
1/11). |
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Item 2: MPV 503/2010
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| Autor: |
Poder Executivo |
| Ementa: |
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado
entre a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio
de Janeiro, com a finalidade de constituir consórcio público,
denominado Autoridade Pública Olímpica - APO. |
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APROVADO:
o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto,
Líder do DEM, que solicita preferência para apreciação da MPV
n.º 504, de 2010, item 3, sobre os demais itens da pauta.
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| RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA
EM FACE DA NÃO CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV N.º 504, DE
2010, COM PRAZO ENCERRADO. |
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Item 3: MPV 504/2010
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| Autor: |
Poder Executivo |
| Ementa: |
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 5.851,
de 7 de dezembro de 1972, que autoriza o Poder Executivo a
instituir empresa pública, sob a denominação de Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA). |
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APROVADO:
o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto,
Líder do DEM, que solicita preferência para apreciação da MPV
n.º 504, de 2010, item 3, sobre os demais itens da pauta.
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| RESULTADO: ADIADA A DISCUSSÃO
POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES. |
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Item 4: MPV 505/2010
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| Autor: |
Poder Executivo |
| Ementa: |
Constitui fonte de recursos adicional ao
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
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| RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA
EM FACE DA NÃO CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV N.º 504, DE
2010, COM PRAZO ENCERRADO. |
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Item 5: MPV 506/2010
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| Autor: |
Poder Executivo |
| Ementa: |
Abre crédito extraordinário, em favor do
Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$
210.000.000,00, para o fim que especifica. |
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| RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA
EM FACE DA NÃO CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV N.º 504, DE
2010, COM PRAZO ENCERRADO. |
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Item 6: MPV 507/2010
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| Autor: |
Poder Executivo |
| Ementa: |
Institui hipóteses específicas de sanção
disciplinar para a violação de sigilo fiscal e disciplina o
instrumento de mandato que confere poderes a terceiros para
praticar atos perante órgão da administração pública que
impliquem fornecimento de dado protegido pelo sigilo fiscal.
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| RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA
EM FACE DA NÃO CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV N.º 504, DE
2010, COM PRAZO ENCERRADO. |
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Item 7: MPV 508/2010
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| Autor: |
Poder Executivo |
| Ementa: |
Abre crédito extraordinário, em favor do
Ministério da Educação, no valor de R$ 968.185.382,00, para os
fins que especifica. |
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| RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA
EM FACE DA NÃO CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV N.º 504, DE
2010, COM PRAZO ENCERRADO. |
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Item 8: MPV 509/2010
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| Autor: |
Poder Executivo |
| Ementa: |
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 7º
da Lei nº 11.668, de 2 de maio de 2008, que dispõe sobre o
exercício da atividade de franquia postal. |
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| RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA
EM FACE DA NÃO CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV N.º 504, DE
2010, COM PRAZO ENCERRADO. |
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Item 9: MPV 510/2010
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| Autor: |
Poder Executivo |
| Ementa: |
Regula o cumprimento de obrigações
tributárias por consórcios que realizem negócios jurídicos em
nome próprio; dá nova redação ao art. 31 da Medida Provisória
no 497, de 27 de julho de 2010, que promove desoneração
tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento
das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de
inovação tecnológica nas empresas e institui o Regime Especial
de Tributação para construção, ampliação, reforma ou
modernização de estádios de futebol - RECOM; acresce
dispositivos à Lei no 10.168, de 29 de dezembro de 2000, que
institui contribuição de intervenção de domínio econômico
destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação
Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação; e dá outras
providências. |
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| RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA
EM FACE DA NÃO CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV N.º 504, DE
2010, COM PRAZO ENCERRADO. |
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Item 10: MPV 511/2010
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| Autor: |
Poder Executivo |
| Ementa: |
Dispõe sobre medidas para assegurar a
sustentabilidade econômico-financeira do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, sobre autorização
para garantia do financiamento do Trem de Alta Velocidade -
TAV, no trecho entre os Municípios do Rio de Janeiro - RJ e
Campinas - SP, e dá outras providências. |
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| RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA
EM FACE DA NÃO CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV N.º 504, DE
2010, COM PRAZO ENCERRADO. |
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Item 11: MPV 512/2010
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| Autor: |
Poder Executivo |
| Ementa: |
Altera a Lei nº 9.440, de 14 de março de
1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento
regional e da indústria automotiva. |
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| RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA
EM FACE DA NÃO CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV N.º 504, DE
2010, COM PRAZO ENCERRADO. |
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Item 12: MPV 513/2010
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| Autor: |
Poder Executivo |
| Ementa: |
Autoriza o Fundo de Compensação de Variações
Salariais - FCVS a assumir, na forma disciplinada em ato do
Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações
Salariais - CCFCVS, direitos e obrigações do Seguro
Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH,
oferecer cobertura direta a contratos de financiamento
habitacional averbados na Apólice do SH/SFH, autoriza o
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT a
utilizar recursos federais em apoio à transferência definitiva
do domínio da malha rodoviária federal para os Estados,
acresce o Porto do Pólo Industrial de Manaus no item 4.2 da
Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres,
integrante do Anexo do Plano Nacional de Viação, aprovado pela
Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, e dá outras
providências. |
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| RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA
EM FACE DA NÃO CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV N.º 504, DE
2010, COM PRAZO ENCERRADO. |
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Item 13: MPV 514/2010
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| Autor: |
Poder Executivo |
| Ementa: |
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de
2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida -
PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados
em áreas urbanas, as Leis nºs 10.188, de 12 de fevereiro de
2001, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.766, de 19 de
dezembro de 1979, e 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e dá
outras providências. |
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| RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA
EM FACE DA NÃO CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV N.º 504, DE
2010, COM PRAZO ENCERRADO. |
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Coordenação de Apoio ao Plenário
Seção de Acompanhamento da Votação
sevot.sgm@camara.gov.br
(061)3216.1140
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