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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLÍTICA RURAL
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL:
Plenário 6, Anexo II
HORÁRIO:
09h
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 17/10
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 74/01 - do Sr. Roberto Pessoa e outros - que "requeremos a realização do II Seminário sobre o Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio Caju no Nordeste, em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior." |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
URGÊNCIA |
2 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.396/01
- Executivo Federal - (MSC 1006/2001) - que "institui o Programa Seguro-Renda para os Agricultores Familiares da Região Nordeste e do Norte do Estado de Minas Gerais, nos Municípios em que tenha sido reconhecido estado de calamidade ou situação de emergência em ato do Governo Federal."
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação pelas Comissões: |
ORDINÁRIA |
3 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.201/99
- do Sr. Oliveira Filho - que "estabelece em favor de famílias cujos chefes sejam idosos, cota das vagas em projetos de assentamento de reforma agrária."
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4 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.908/00
- do Sr. Alex Canziani - que "altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, acrescentando ao art. 28-A o parágrafo oitavo, que institui penalidade ao produtor que não cumprir as normas de combate à febre aftosa."
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5 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.495/01
- do Sr. Antonio Cambraia - que "concede isenção do IPI a máquinas e equipamentos agrícolas."
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6 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.808/01
- do Sr. Ney Lopes - que "altera a Lei nº 10.193, de 14 de fevereiro de 2001, para o fim de disciplinar operações de crédito na área declarada em situação de emergência no nordeste e dá outras providências."
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7 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.846/01
- do Sr. Ricardo Ferraço - que "dispõe sobre o cadastro nacional das pessoas beneficiárias do programa de reforma agrária, veta o assentamento das pessoas envolvidas em invasões e dá outras providências."
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