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Seminário
Internacional sobre Comissões da Verdade
Objetivo
No momento
em que a Câmara dos Deputados recebe do Poder Executivo o Projeto de Lei
7.376/2010, que cria a Comissão Nacional da Verdade e Memória, destinada a
esclarecer acontecimentos ainda obscuros durante os governos ditatoriais
instaurados pelo golpe de 1964, o Seminário cria oportunidade para
refletir sobre o órgão a ser criado no Brasil à luz de experiências
congêneres de outros países.
O evento deve proporcionar aos
participantes acesso a informações sobre experiências relacionadas com
Comissões da Verdade em diferentes nações, de forma a propiciar a
parlamentares, outras autoridades e ao público elementos que possam
subsidiar o debate e a implementação da Comissão da Verdade e Memória no
Brasil.
Promoção
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
(CDHM) da Câmara dos Deputados
Parcerias: Secretaria de Direitos
Humanos da Presidência da República; Comissão de Anistia do Ministério da
Justiça; Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos -
CEMDP
Informações
Secretaria da CDHM - Fone: (61) 3216-6570
e-mail: cdh@camara.gov.br - Sala 185 A, Anexo
III.
Programação
9h - Abertura
Mesa de
Abertura
-Michel Temer, presidente da Câmara dos Deputados e
vice-presidente da República eleito
-Iriny Lopes (PT-ES), deputada
federal, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias
-Paulo
de Tarso Vannuchi, ministro de Estado da Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República do Brasil
-Paulo Abrão, presidente da Comissão
de Anistia (Ministério da Justiça)
-Andries Carl Nel, vice-ministro da
Justiça e Desenvolvimento Constitucional (África do Sul)
10h - 1º
Painel: Comissão da Verdade: Imperativo Ético e Jurídico
Moderador:
José Genoíno, deputado federal, PT/SP
Palestrantes:
-Dra. Gilda
Pereira de Carvalho, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão do
Ministério Público Federal - MPF;
-Inácio Arruda, senador (PC do
B-CE);
-David Tolbert, presidente do International Center for
Transitional Justice;
-Marco Antônio Rodrigues Barbosa, presidente da
Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.
Debate
com parlamentares
12h30 Intervalo - Almoço
14h - 2º Painel:
Experiências Internacionais de Comissões da Verdade e o papel do
legislador
Moderador: José Gregori, Secretário Municipal de
Direitos Humanos da Prefeitura de São
Paulo.
Palestrantes:
-Eduardo González, diretor do Programa de
Verdade e Memória do International Center for Transitional
Justice;
-Patrícia Tappatá de Valdez, diretora do Memoria Abierta
(Argentina);
-Andries Carl Nel, vice-ministro da Justiça e
Desenvolvimento Constitucional (África do Sul).
-José Anibal, Deputado
Federal (PSDB-SP);
-Luíza Erundina, Deputada Federal
(PSB-SP);
-Pedro Simon, Senador (PMDB-RS).
Debate com
parlamentares
Leitura e aprovação de documento do seminário
17h - Encerramento.
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