Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 410/10 - do Sr. Aldo Rebelo - que "seja realizada audiência pública, com a presença do Excelentíssimo Senhor LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO, Ministro de Estado da Justiça; e o Senhor ROLF HACKBART, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), a fim de prestarem esclarecimentos sobre a portaria da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) publicada em 6 de outubro de 2010, baseada no Decreto nº 7.056, de 28 de dezembro de 2009, de conformidade com o artigo 19 da lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973; e com o Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que determina uma revisão de terras para ampliação da área indígena em Amarante do Maranhão".
RETIRADO DE PAUTA.

REQUERIMENTO Nº 411/10 - do Sr. Aldo Rebelo - que "solicita o comparecimento da presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para prestar esclarecimentos sobre a assinatura do acordo "céus abertos" firmado entre Brasil e Estados Unidos".
RETIRADO DE PAUTA.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.279/09 - do Sr. Carlos Zarattini - que "estabelece normas para as eleições, em 3 de outubro de 2010, de parlamentares do Mercosul".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA.

MENSAGEM Nº 74/10 - do Poder Executivo - (AV 89/2010) - que "submete à deliberação do Congresso Nacional, o Texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Burundi, assinado em Brasília, em 25 de agosto de 2009".
RELATOR: Deputado ÁTILA LINS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADA DE PAUTA.

MENSAGEM Nº 485/10 - do Poder Executivo - (AV 606/2010) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Gabonesa, assinado em Libreville, em 18 de janeiro de 2010".
RELATORA: Deputada JANETE ROCHA PIETÁ.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADA DE PAUTA.

MENSAGEM Nº 488/10 - do Poder Executivo - (AV 609/2010) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal de Missões Diplomáticas e Repartições Consulares, celebrado em Liubliana, em 10 de dezembro de 2009".
RELATORA: Deputada MARIA LÚCIA CARDOSO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADA DE PAUTA.

MENSAGEM Nº 507/10 - do Poder Executivo - (AV 629/2010) - que "submete à deliberação do Congresso Nacional o Texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização para Libertação da Palestina, em Nome da Autoridade Nacional Palestina, assinado em Ramallah, em 17 de março de 2010".
RELATOR: Deputado NILSON MOURÃO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADA DE PAUTA.

MENSAGEM Nº 586/10 - do Poder Executivo - (AV 713/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Islâmica do Irã sobre a Isenção de Visto para Portadores de Passaportes Diplomáticos, firmado em Brasília, em 23 de novembro de 2009".
RELATOR: Deputado PEDRO VALADARES.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Jair Bolsonaro e Janete Rocha Pietá, em 08/12/2010.
RETIRADA DE PAUTA.

MENSAGEM Nº 591/10 - do Poder Executivo - (AV 718/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Comunidade de Dominica, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADA DE PAUTA.