Às dez horas e vinte e quatro minutos do dia quinze de dezembro de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vieira da Cunha - Presidente; Germano Bonow e Manato - Vice-Presidentes; Alceni Guerra, Armando Abílio, Arnaldo Faria de Sá, Bel Mesquita, Cida Diogo, Darcísio Perondi, Dr. Paulo César, Dr. Talmir, Eduardo Barbosa, Elcione Barbalho, Geraldo Resende, Givaldo Carimbão, Henrique Afonso, Henrique Fontana, Jofran Frejat, José C. Stangarlini, Osmar Terra, Raimundo Gomes de Matos e Rita Camata - Titulares; Antonio Carlos Chamariz, Antonio Cruz, Camilo Cola, Colbert Martins, Dr. Nechar, João Campos, Jorge Tadeu Mudalen, Luiz Bassuma, Mauro Nazif e Roberto Britto - Suplentes. Compareceram também as Deputadas Dalva Figueiredo e Tonha Magalhães, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aline Corrêa, Angela Portela, Chico D'Angelo, Jô Moraes, José Linhares, Lael Varella, Miguel Martini, Pastor Manoel Ferreira, Saraiva Felipe, Sueli Vidigal e Vadão Gomes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das reuniões, realizadas nos dias sete e oito de dezembro de dois mil e dez. Em votação, as Atas foram aprovadas. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente abriu o prazo regimental de quinze minutos para a apresentação dos Requerimentos de Preferência e de Retirada, A seguir, foram apreciados os seguintes Requerimentos de Preferência: 01 - da  Senhora Deputada Elcione Barbalho, para o Projeto de Lei nº 6.549, de 2009, ítem nº 179; 02 - do Senhor Deputado Dr. Talmir, para o Projeto de Lei nº 5.087, de 2009, ítem nº 145; 03 - do Senhor Deputado Alceni Guerra, para o Projeto de Lei Complementar nº 525, de 2009, ítem nº 10; 04 - da Senhora Deputada Rita Camata, para o Projeto de Lei nº7.081, de 2010, ítem nº 191; 05 - do Senhor Deputado Dr. Paulo César, para o Projeto de Lei nº 5.297, de 2009, ítem 149; 06 - do Senhor Deputado Arnaldo Faria de Sá, para o Projeto de Lei nº 7.081, de 2010, ítem 191; 07 - do Senhor Deputado Geraldo Resende, para o Projeto de Lei nº 6.119, de 2009, ítem nº 171; 08 - do Senhor Deputado Osmar Terra, para o Projeto de Lei nº 7.633, de 2010, ítem nº 26; e 09 - do Senhor Deputado Mauro Nazif, para o Projeto de Lei nº 5.979, de 2009, ítem nº 167. Em votação, os requerimentos foram apreciados.Em seguida, o Senhor Deputado Darcísio Perondi solicitou à Presidência a reiteração do Ofício encaminhado ao Senhor Relator da Comissão Mista de Orçamento, tendo em vista a sua substituição. ORDEM DO DIA: 1 - PROJETO DE LEI Nº 816/03 - do Sr. Sandes Júnior - que "altera a Lei nº 9.425, de 24 de dezembro de 1996, que "dispõe sobre a concessão de pensão especial às vítimas do acidente nuclear ocorrido em Goiânia, estado de Goiás"". RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS. PARECER: pela aprovação da EMS 816/2003. Vista à Deputada Cida Diogo, em 08/12/2010. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 2 - PROJETO DE LEI Nº 5.087/09 - do Sr. Nelson Bornier - que "obriga as indústrias farmacêuticas e as empresas de distribuição de medicamentos, a dar destinação adequada a medicamentos com prazos de validade vencidos e dá outras providências". RELATOR: Deputado DR. TALMIR. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. VISTA AO DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI. 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.297/09 - da Sra. Dalva Figueiredo - que "altera o art. 16 da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer que a ação penal nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher é pública e incondicionada". (Apensado: PL 6929/2010) RELATORA: Deputada JÔ MORAES. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6929/2010, apensado. Discutiram a matéria a Deputada Dalva Figueiredo, Elcione Barbalho, Darcísio Perondi e Rita Camata. EM VOTAÇÃO, APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.359/09 - do Sr. Mauro Nazif - que "dispõe sobre o exercício da profissão farmacêutica e do piso salarial profissional da categoria, e dá outras providências". RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Germano Bonow, em 08/12/2010. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.826/09 - do Sr. Ciro Pedrosa - que "altera a Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, para permitir a declaração de utilidade pública de fundações e associações comunitárias que explorem o Serviço de Radiodifusão Comunitária há mais de três anos, contados da data da publicação da respectiva portaria de autorização pelo Ministério das Comunicações" RELATOR: Deputado ANTONIO CRUZ. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Cida Diogo, em 08/12/2010. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.549/09 - do Sr. Neilton Mulim - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069,de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a unificação da data de realização da eleição de Conselheiro Tutelar e dá outras providências". RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO. PARECER: pela aprovação. EM VOTAÇÃO, APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 7 - PROJETO DE LEI Nº 7.081/10 - do Senado Federal - Gerson Camata - (PLS 402/2008) - que "dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia e do Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade na educação básica". (Apensado: PL 3040/2008 (Apensados: PL 4933/2009 e PL 5700/2009)) RELATORA: Deputada RITA CAMATA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 5700/2009, e do PL 3040/2008, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4933/2009, apensado. Discutiram a matéria os Deputados Osmar Terra, Rita Camata, Alceni Guerra, Darcísio Perondi, Geraldo Resende, Elcione Barbalho e Dr. Paulo César. EM VOTAÇÃO, APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE.  Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Deputado Germano Bonow fez a leitura do Voto do Relator do Relatório Final da Comissão Externa destinada a analisar in loco os efeitos das políticas sobre drogas instituídas em Portugal, Holanda, Itália e Brasil. Discutiram a matéria os Deputados Bel Mesquita, Alceni Guerra, Darcísio Perondi, Osmar Terra, Givaldo Carimbão, Antonio Carlos Chamariz, Vieira da Cunha, Dr. Paulo César e Elcione Barbalho. Todos sugeriram algumas inclusões as quais foram prontamente acatadas pelo Relator. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O RELATÓRIO FINAL. O Senhor Presidente suspendeu a presente reunião por cinco minutos para a confecção da presente Ata que, logo após, foi submetida à apreciação do Plenário e aprovada por unanimidade. ENCERRAMENTO: Às treze horas e quarenta e cinco minutos, o Senhor Presidente declarou encerrado os trabalhos, antes agradecendo aos membros da Comissão os trabalhos realizados ao longo do ano. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de aúdio a integrar o respectivo acervo documental para degravação mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vieira da Cunha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.