CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 277-A, DE 2000, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA OS ARTS. 149 E 177 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL" (COMBUSTÍVEIS).
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/08/2001


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

1 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 277/00 - Executivo Federal - (MSC 1093/2000) - que "altera os arts. 149 e 177 da Constituição Federal."
RELATOR: Deputado BASÍLIO VILLANI
PARECER: pela admissibilidade e, no mérito, pela aprovação desta, da Emenda de Comissão 1 PEC27700, e da Emenda de Comissão 2 PEC27700, com substitutivo, pela aprovação parcial da Emenda de Comissão 3 PEC27700, da Emenda de Comissão 7 PEC27700, da Emenda de Comissão 9 PEC27700, da Emenda de Comissão 11 PEC27700, da Emenda de Comissão 12 PEC27700, e da Emenda de Comissão 13 PEC27700, e pela rejeição da Emenda de Comissão 4 PEC27700, da Emenda de Comissão 5 PEC27700, da Emenda de Comissão 6 PEC27700, da Emenda de Comissão 8 PEC27700, e da Emenda de Comissão 10 PEC27700.
Vista conjunta aos Deputados Carlos Santana, Joel de Hollanda, Luciano Zica, Luiz Antonio Fleury, Ricardo Fiuza, Roberto Balestra, Salatiel Carvalho e Werner Wanderer, em 07/08/2001
DISCUSSÃO EM ANDAMENTO