Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

TVR Nº 2.334/10 - do Poder Executivo - (MSC 343/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de março de 2010, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Princesa do Vale Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Itaobim, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.336/10 - do Poder Executivo - (MSC 348/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 799 de 30 de setembro de 2009, que declara perempta a permissão outorgada à Rádio União Gandu Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias de âmbito local na cidade de Teolândia, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 971/06 - do Poder Executivo - (MSC 335/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 18 de abril de 2006, que renova a concessão outorgada à Rádio Eldorado Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de São Paulo, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.012/06 - do Poder Executivo - (MSC 441/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2360, de 5 de novembro de 2002, que renova a permissão à Rádio Cultura de Astorga S/C Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Astorga, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.359/09 - do Poder Executivo - (MSC 417/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 12 de maio de 2009, que outorga concessão à Fundação Sociedade Comunicação Cultura e Trabalho para explorar, pelo prazo de quinze anos, com fins exclusivamente educativos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.433/09 - do Poder Executivo - (MSC 632/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 536, de 26 de setembro de 2007, que renova a permissão outorgada à Rede Comunitária de Comunicação de Pelotas Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado DR. ADILSON SOARES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.088/09 - do Poder Executivo - (MSC 938/2009) - que "submeto à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 73, de 25 de março de 2009, que outorga permissão à Rádio Querência de Santo Augusto Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de São Martinho, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado DR. ADILSON SOARES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.110/10 - do Poder Executivo - (MSC 94/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 860, de 23 de outubro de 2009, que outorga autorização a Associação Rádio Comunitária Carijinho FM. executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sobradinho, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado JOSÉ ANÍBAL.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.137/10 - do Poder Executivo - (MSC 95/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 05 de março de 2010, que renova, por dez anos a concessão outorgada à Fundação Nossa Senhora Aparecida, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Fernandópolis, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado WALTER PINHEIRO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.138/10 - do Poder Executivo - (MSC 95/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 05 de março de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Cruzeiro Limitada, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Cruzeiro, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado WALTER PINHEIRO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.148/10 - do Poder Executivo - (MSC 96/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 19 de novembro de 2009, que renova concessão outorgada à Empreendimentos Radiodifusão Cabo Frio Ltda., para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.178/10 - do Poder Executivo - (MSC 97/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 397, de 18 de junho de 2009, que outorga permissão à Akatu FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Sapeaçu, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado JOSÉ ANÍBAL.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.213/10 - do Poder Executivo - (MSC 98/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 08 de fevereiro de 2010, que renova a concessão outorgada à Sistema Norte de Rádio Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Serra, Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.252/10 - do Poder Executivo - (MSC 99/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 435, de 24 de julho de 2009, que renova a permissão outorgada à Rádio Iguatemi FM Stereo Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Bebedouro, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado EDIO LOPES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.261/10 - do Poder Executivo - (MSC 99/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 527, de 10 de agosto de 2009, que renova a permissão outorgada à Rádio Independente de Barretos Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Barretos , Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.273/10 - do Poder Executivo - (MSC 99/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 575, de 14 de agosto de 2009, que renova a permissão outorgada à Rádio Transamérica FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Ponta Porã, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado JOSÉ ANÍBAL.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.338/10 - do Poder Executivo - (MSC 350/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de março de 2010, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, que outorga concessão à CV - Rádio e Televisão Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens no município de Camaquã, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.348/10 - do Poder Executivo - (MSC 356/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 18 de julho de 2006, que renova a concessão da Rádio Atalaia de Londrina Ltda; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Londrina, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado EDIO LOPES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.349/10 - do Poder Executivo - (MSC 356/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de março de 2010, que renova a concessão da Rádio Jornal de Rio Claro Ltda; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Rio Claro, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado FERNANDO LOPES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.357/10 - do Poder Executivo - (MSC 356/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de março de 2010, que renova a concessão da Rádio Voz de Itabaiana Ltda; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Itabaiana, Estado de Sergipe".
RELATOR: Deputado RODRIGO ROLLEMBERG.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.359/10 - do Poder Executivo - (MSC 356/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de março de 2010, que renova a concessão da Sistema de Comunicação Itália Viva S.A; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Flores da Cunha, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado JEFFERSON CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.360/10 - do Poder Executivo - (MSC 356/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 30 de março de 2010, que renova a concessão da Rádio Simpatia Ltda; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.364/10 - do Poder Executivo - (MSC 356/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 30 de março de 2010, que renova a concessão da Rádio Guaçú de Toledo Ltda; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Toledo, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.367/10 - do Poder Executivo - (MSC 356/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 30 de março de 2010, que renova a concessão da Fundação Frei Rogério; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Curitibanos, Estado de Santa Catarina".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.368/10 - do Poder Executivo - (MSC 356/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 30 de março de 2010, que renova a concessão da Rádio Nova Dracena Ltda; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Dracena, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.371/10 - do Poder Executivo - (MSC 356/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 30 de março de 2010, que renova a concessão da Telecomunicações Campos Dourados Ltda; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Cascavel, Estado do Paraná".
RELATORA: Deputada SOLANGE AMARAL.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.394/10 - do Poder Executivo - (MSC 359/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 677, de 10 de setembro de 2009, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural José Nunes Caldas; executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no municipio de Solidão , PE".
RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.398/10 - do Poder Executivo - (MSC 359/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 690, de 10 de setembro de 2009, que autoriza a Associação Comunitária Radiodifusão e Cultural de Lagoa do Tocantins; executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no municipio de Lagoa do Tocantins, TO".
RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.404/10 - do Poder Executivo - (MSC 359/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 853, de 23 de outubro de 2009, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Caminho Para a Vida; executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no municipio de São Paulo, SP".
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.414/10 - do Poder Executivo - (MSC 359/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 871, de 29 de outubro de 2009, que autoriza a Associação de Radiodifusão e Cultura de Aurora; executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no municipio de Aurora do Tocantins, TO".
RELATOR: Deputado FRANCISCO ROSSI.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.426/10 - do Poder Executivo - (MSC 359/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 962, de 20 de novembro de 2009, que autoriza a AMAS - Associação dos Moradores e Amigos do Serro; executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Serro, MG".
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.428/10 - do Poder Executivo - (MSC 359/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 966, de 20 de novembro de 2009, que autoriza a Associação Comunitária FM Guajeru - BA para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guajeru, BA".
RELATOR: Deputado EDIO LOPES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.431/10 - do Poder Executivo - (MSC 359/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.005, de 11 de dezembro de 2009, que autoriza a Associação Comunitária de Amigos de Bairros; executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Alto Paraguai, MT".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.432/10 - do Poder Executivo - (MSC 359/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.006, de 11 de dezembro de 2009, que autoriza a Associação Grãopraense de Desenvolvimento Social - AGRADES; executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Grão-Pará, SC".
RELATOR: Deputado BETO MANSUR.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.441/10 - do Poder Executivo - (MSC 359/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 59, de 10 de fevereiro de 2010, que autoriza a Associação Comunitária Amigos do Município de São Félix de Minas; executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Félix de Minas, MG".
RELATOR: Deputado JOÃO MATOS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.444/10 - do Poder Executivo - (MSC 360/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 391, de 24 de junho de 2008, que autoriza a Associação Comunitária Educacional e Cultural de Comunicação executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Paracatu, MG".
RELATOR: Deputado MARCELO CASTRO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.445/10 - do Poder Executivo - (MSC 360/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 884, de 19 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação Comunitária dos Amigos de Fátima executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Fátima, TO".
RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.463/10 - do Poder Executivo - (MSC 360/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 969, de 20 de novembro de 2009, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de São João do Sul -SC executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São João do Sul, SC".
RELATOR: Deputado BISPO GÊ TENUTA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.465/10 - do Poder Executivo - (MSC 360/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1004, de 11 de dezembro de 2009, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Educativa de Balneário Gaivota executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Balneário Gaivota, SC".
RELATOR: Deputado BETO MANSUR.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.468/10 - do Poder Executivo - (MSC 360/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 71, de 26 de fevereiro de 2010, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Alto Xingú executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Félix do Xingú, PA".
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.469/10 - do Poder Executivo - (MSC 360/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 72, de 26 de fevereiro de 2010, que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Miguel Pereira - ARCOMP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Miguel Pereira, RJ".
RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.474/10 - do Poder Executivo - (MSC 360/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 130, de 11 de março de 2010, que autoriza a Associação de Amigos e Colaboradores do Parque executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Mateus, ES".
RELATOR: Deputado RAUL JUNGMANN.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.477/10 - do Poder Executivo - (MSC 360/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 167, de 24 de março de 2010, que autoriza a Associação Recreativa da Melhor Idade (ARMI) executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Serra dos Aimorés, MG".
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.480/10 - do Poder Executivo - (MSC 360/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 227, de 25 de março de 2010, que autoriza a Associação Comunitária Radiodifusora Dona Francisca executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Dona Francisca, RS".
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.485/10 - do Poder Executivo - (MSC 360/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 243, de 26 de março de 2010, que autoriza a Associação Cultural Cafelandense executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cafelândia, SP".
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.486/10 - do Poder Executivo - (MSC 361/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 511, de 06 de agosto de 2009, que renova a permissão outorgada à Fundação Rádio Educativa Quadrangular para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Belo Horizonte, MG".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.489/10 - do Poder Executivo - (MSC 361/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 524, de 10 de agosto de 2009, que renova a permissão outorgada à Rádio Marano Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Garanhuns, PE"
RELATOR: Deputado BISPO GÊ TENUTA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.507/10 - do Poder Executivo - (MSC 361/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 659, de 31 de agosto de 2009, que renova a permissão outorgada à Rádio Comunicação FM Stéreo Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Bauru, SP"
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.510/10 - do Poder Executivo - (MSC 361/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 664, de 31 de agosto de 2009, que renova a permissão outorgada à Sombrasil Comunicações Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Cachoeiro de Itapemirim , ES"
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.513/10 - do Poder Executivo - (MSC 361/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 701, de 11 de setembro de 2009, que renova a permissão outorgada à O Diário Rádio e Televisão Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Ribeirão Preto, SP"
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.515/10 - do Poder Executivo - (MSC 361/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 705, de 11 de setembro de 2009, que renova a permissão outorgada à Rádio e Televisão Educadora Música e Cultura Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Batatais, SP"
RELATOR: Deputado MOISES AVELINO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.518/10 - do Poder Executivo - (MSC 361/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 800, de 30 de setembro de 2009, que renova a permissão outorgada à FM Studio 96 Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Curitiba, PR"
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.520/10 - do Poder Executivo - (MSC 361/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 831, de 22 de outubro de 2009, que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio FM Pé de Cedro Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Coxim, MS"
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.521/10 - do Poder Executivo - (MSC 361/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 832, de 22 de outubro de 2009, que renova a permissão outorgada à Radiodifusora Siriema Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Guaíra, PR"
RELATOR: Deputado RODRIGO ROLLEMBERG.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.523/10 - do Poder Executivo - (MSC 361/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 836, de 22 de outubro de 2009, que renova a permissão outorgada à Tempo FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na município de Fortaleza, CE".
RELATOR: Deputado BILAC PINTO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.525/10 - do Poder Executivo - (MSC 361/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 840, de 22 de outubro de 2009, que renova a permissão outorgada à Rádio Musical FM S/C Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Jacareí, SP"
RELATORA: Deputada SOLANGE AMARAL.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.526/10 - do Poder Executivo - (MSC 361/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 844, de 22 de outubro de 2009, que renova a permissão outorgada à Rádio Integração Sul Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Santana do Livramento, RS"
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.530/10 - do Poder Executivo - (MSC 361/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 942, de 19 de novembro de 2009, que renova a permissão outorgada à Antena Um Radiodifusão Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Brasília, DF"
RELATOR: Deputado BETO MANSUR.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.531/10 - do Poder Executivo - (MSC 361/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 955, de 20 de novembro de 2009, que renova a permissão outorgada à Rádio Imparsom Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Governador Valadares, MG"
RELATOR: Deputado BISPO GÊ TENUTA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.532/10 - do Poder Executivo - (MSC 361/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1033, de 18 de dezembro de 2009, que renova a permissão outorgada à Rede Central de Comunicação Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Campinas, SP"
RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.536/10 - do Poder Executivo - (MSC 362/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 480, de 12 de setembro de 2006, que renova a permissão outorgada à Rádio Imprensa S/A; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de São Paulo, SP"
RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.539/10 - do Poder Executivo - (MSC 362/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 759, de 18 de setembro de 2009, que renova a permissão outorgada à Rádio 96 FM Ltda., originariamente Rádio Caiapó Ltda; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Rio Verde, GO"
RELATOR: Deputado BISPO GÊ TENUTA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.541/10 - do Poder Executivo - (MSC 362/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 935, de 19 de novembro de 2009, que renova a permissão outorgada à Rede Valeparaibana de Radiodifusão Ltda; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Taubaté, SP"
RELATOR: Deputado EDIO LOPES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.543/10 - do Poder Executivo - (MSC 362/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 959, de 20 de novembro de 2009, que renova a permissão outorgada à Rádio Andaiá Ltda; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Santo Antônio de Jesus, BA"
RELATOR: Deputado DR. ADILSON SOARES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.552/10 - do Poder Executivo - (MSC 363/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 793, de 30 de setembro de 2009, que outorga permissão à Sistema Timbaúva de Comunicação Ltda; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Barra do Quaraí, RS"
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.563/10 - do Poder Executivo - (MSC 363/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 924, de 18 de novembro de 2009, que outorga permissão à Lamoglia Comunicação Ltda; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Macaé, RJ".
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.564/10 - do Poder Executivo - (MSC 363/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 925, de 18 de novembro de 2009, que outorga permissão à Portal Comunicações Ltda; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Vila Valério, ES"
RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.569/10 - do Poder Executivo - (MSC 363/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 932, de 18 de novembro de 2009, que outorga permissão à E.F. Comunicações Ltda; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Alto Garças, MT".
RELATOR: Deputado BETO MANSUR.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.573/10 - do Poder Executivo - (MSC 363/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.014, de 16 de dezembro de 2009, que outorga permissão à Sociedade Vale de Comunicações Ltda; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Pomerode, SC"
RELATOR: Deputado BISPO GÊ TENUTA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.575/10 - do Poder Executivo - (MSC 363/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.016, de 16 de dezembro de 2009, que outorga permissão à Televisão Guararapes Ltda; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Cerro Azul, PR"
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.584/10 - do Poder Executivo - (MSC 363/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 40, de 05 de fevereiro de 2010, que outorga permissão à C.P.Z. Comunicações Ltda; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Colatina, ES"
RELATOR: Deputado BETO MANSUR.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.586/10 - do Poder Executivo - (MSC 363/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n.º 42, de 05 de fevereiro de 2010, que outorga permissão à Rádio Cidade FM de Palhoça Ltda.; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Nova Veneza, SC"
RELATOR: Deputado EDIO LOPES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.595/10 - do Poder Executivo - (MSC 363/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n.º 99, de 11 de março de 2010, que outorga permissão à Ponto Norte Rádio FM Ltda.; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Seberi, RS"
RELATOR: Deputado DR. ADILSON SOARES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.597/10 - do Poder Executivo - (MSC 363/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n.º 102, de 11 de março de 2010, que outorga permissão à Sociedade Rádio Vanguarda Limitada; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Paranaíta, MT"
RELATOR: Deputado EDIO LOPES.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 7.437/10 - do Poder Executivo - que "cria o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal e o Instituto Nacional de Águas, altera a estrutura básica do Ministério da Ciência e Tecnologia, cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.186/98 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "modifica a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que "Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências"". (Apensados: PL 1513/1999, PL 2949/2000, PL 4225/1998 (Apensado: PL 6851/2002), PL 4156/2001, PL 4165/2001, PL 5669/2001, PL 6464/2002, PL 1550/2003, PL 1665/2003 (Apensado: PL 7046/2006), PL 1594/2003, PL 2105/2003, PL 2189/2003, PL 7542/2006, PL 2480/2007 (Apensado: PL 3790/2008) e PL 4799/2009)
RELATORA: Deputada IRINY LOPES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2949/2000, do PL 4165/2001 e do PL 2105/2003, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4225/1998, do PL 1513/1999, do PL 4156/2001, do PL 5669/2001, do PL 6464/2002, do PL 1550/2003, do PL 1594/2003, do PL 1665/2003, do PL 2189/2003, do PL 7542/2006, do PL 2480/2007, do PL 4799/2009, do PL 6851/2002, do PL 7046/2006, e do PL 3790/2008, apensados.
Vista conjunta aos Deputados Gustavo Fruet e Luiza Erundina, em 28/05/2008.

PROJETO DE LEI Nº 2.231/99 - do Sr. José Carlos Elias - que "obriga os responsáveis por "sites" provedores de informações na Internet a fornecer classificação indicativa do conteúdo veiculado". (Apensados: PL 4426/2001 (Apensados: PL 1264/2003 e PL 7439/2010) e PL 2842/2003)
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4426/2001, do PL 2842/2003, do PL 1264/2003, e do PL 7439/2010, apensados.
Vista ao Deputado Julio Semeghini, em 24/10/2007.

PROJETO DE LEI Nº 3.030/08 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre o uso de criptografia em peticionamento eletrônico".
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 3.369/08 - do Sr. Carlos Bezerra - que "torna obrigatória a inserção nos vídeos dos monitores dos computadores comercializados no pais a advertência de que o uso indevido do computador pode gerar infrações que sujeitam o usuário à responsabilização administrativa, penal e cível".
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 3.396/08 - do Sr. Eduardo Cunha - que "dispõe sobre a comercialização de equipamentos de radiação".
RELATORA: Deputada SOLANGE AMARAL.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Glauber Braga e Luiza Erundina, em 28/10/2009.
A Deputada Luiza Erundina apresentou voto em separado em 28/04/2010.

PROJETO DE LEI Nº 3.449/08 - dos Srs. Rodrigo Rollemberg e Luiza Erundina - que "institui a Política Nacional de Tecnologia Social, cria o PROTECSOL - Programa de Tecnologia Social e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda nº 1 da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

PROJETO DE LEI Nº 4.368/08 - da Sra. Elcione Barbalho - que "veda a cobrança na conta telefônica, em acréscimo ao valor da tarifa definida pela Agência Nacional de Telecomunicações, de tributos devidos pela concessionária de telefonia". (Apensado: PL 4481/2008)
RELATOR: Deputado ZEQUINHA MARINHO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4481/2008, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 6.006/09 - do Sr. Emanuel Fernandes - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para instituir o "Índice de Qualidade de Acesso às Redes Digitais"".
RELATOR: Deputado MOISES AVELINO.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Dr. Adilson Soares e Paulo Henrique Lustosa, em 10/11/2010.
O Deputado Paulo Henrique Lustosa apresentou voto em separado em 24/11/2010.

PROJETO DE LEI Nº 6.835/10 - do Sr. Fábio Faria - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de pontos de acesso sem fio à Internet nas ERB - Estações Rádio Base - de telefonia celular em áreas urbanas e rurais".
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Bilac Pinto, em 17/11/2010.
O Deputado Bilac Pinto apresentou voto em separado em 03/12/2010.

PROJETO DE LEI Nº 6.844/10 - do Sr. Eliene Lima - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da norma culta da língua portuguesa em documentos oficiais e sítios eletrônicos de órgãos e entidades públicas da União, Estados, Municípios e Distrito Federal ".
RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.983/10 - do Sr. Nelson Goetten - que "dispõe sobre os meios de prova admitidos no processo cível e penal, quando a lide envolver o uso de sistema eletrônico, digital ou similares, de rede de computadores, ou que sejam praticadas contra dispositivos de comunicação ou sistemas informatizados e similares".
RELATOR: Deputado MOISES AVELINO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Paulo Henrique Lustosa, em 10/11/2010.