CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 134-A, DE 2007, DO SR. ALCENI GUERRA, QUE "ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART . 208 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ART. 211" (PREVÊ A PUNIÇÃO PARA O AGENTE PÚBLICO RESPONSÁVEL PELA GARANTIA À EDUCAÇÃO BÁSICA, EM CASO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE FORA DA ESCOLA, E O ATENDIMENTO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS)
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04/08/2010


A -

Reunião Deliberativa:


  • APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DA RELATORA, DEPUTADO PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA.


    • A -

    Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


    DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

    1 -

    PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 134/07 - do Sr. Alceni Guerra - que "acrescenta parágrafo ao art. 208 da Constituição Federal e dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 211". (Apensados: PEC 141/2007 e PEC 317/2008)
    RELATOR: a designar
    PARECER: a proferir.
    Discussão do Parecer da Relatora, em 04/08/2010.
    DISCUSSÃO DO PARECER DA RELATORA.