Requerimento:

REQUERIMENTO Nº 333/10 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para discutir a Portaria nº 1.510/10, do Ministério do Trabalho e Emprego, que disciplina o registro eletrônico de ponto e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 7.749/10 - do Supremo Tribunal Federal - que "dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no art. 48, XV, da Constituição Federal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.

PROJETO DE LEI Nº 7.753/10 - do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - que "dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República, referido no inciso Xl do art. 37 e no § 4º do art. 39, c/c o § 2º do art. 127 e a alínea "c" do inciso 1 do § 5º do art. 128, todos da Constituição Federal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.

PROJETO DE LEI Nº 98/03 - do Sr. Fernando Gabeira - que "dispõe sobre a exigibilidade de pagamento por serviço de natureza sexual e suprime os arts. 228, 229 e 231 do Código Penal". (Apensado: PL 2169/2003)
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL nº 2.169/03, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 242/07 - do Sr. Lelo Coimbra - que "altera dispositivos da Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que trata da Improbidade Administrativa". (Apensado: PL 767/2007)
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 767/2007, apensado, com substitutivo.
Adiada a votação por falta de "quorum", em 01/12/2010.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.391/08 - do Sr. Juvenil - que "modifica a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor acerca das outorgas de serviço de transporte rodoviário coletivo de passageiros".
RELATOR: Deputado MARCIO JUNQUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Luiz Carlos Busato, em 05/08/2009.
O Deputado Luiz Carlos Busato apresentou voto em separado em 12/08/2009.

PROJETO DE LEI Nº 5.732/09 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 216/2007) - que "permite que o trabalhador com mais de 60 (sessenta) anos de idade e aquele que receba benefício de prestação continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, saquem seus recursos acumulados no Fundo de Participação PIS-Pasep".
RELATOR: Deputado SABINO CASTELO BRANCO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.688/09 - do Senado Federal - Antônio Carlos Valadares - (PLS 281/2008) - que "altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para fixar prazo para recolhimento da contribuição sindical".
RELATORA: Deputada THELMA DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 7.388/10 - do Poder Executivo - que "dá nova redação e acresce dispositivo à Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, para instituir o Comitê de Articulação Federativa - CAF".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS BUSATO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 7.510/10 - do Senado Federal - Renato Casagrande - (PLS 398/2010) - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal do Espírito Santo no Município de Barra de São Francisco - ES".
RELATOR: Deputado GERALDO PUDIM.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.882/04 - da Sra. Iriny Lopes - que "altera a Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, para incluir a categoria de amarradores e atracadores de navios entre os trabalhadores portuários". (Apensados: PL 398/2007 e PL 2626/2007)
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela rejeição deste e dos PL nºs 398/07 e 2.626/07, apensados.

PROJETO DE LEI Nº 6.692/06 - do Sr. Vicentinho - que "altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar como perigoso o trabalho dos cortadores de cana-de-açúcar".
RELATOR: Deputado PEDRO HENRY.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 6.966/06 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "cria a profissão de Cuidador". (Apensado: PL 2880/2008)
RELATOR: Deputado WILSON BRAGA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 2.880/08, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 650/07 - do Sr. Ribamar Alves - que "acrescenta alínea "l" ao art.15 da Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, que " dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providencias."" (Apensados: PL 999/2007 e PL 6867/2010)
RELATOR: Deputado EDGAR MOURY.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação dos PLs nºs 999/07e 6.867/10, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.341/07 - do Sr. Filipe Pereira - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Belford Roxo, no Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado CARLOS SANTANA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.187/09 - do Sr. Severiano Alves - que "dispõe sobre a profissão de fotógrafo e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MANUELA D'ÁVILA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 5.188/09 - da Sra. Solange Amaral - que "altera o art. 2º-C da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, ampliando o prazo de seguro-desemprego nos casos em que especifica".
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.808/10 - da Sra. Sueli Vidigal - que "disciplina a organização e funcionamento da Administração Pública, para fins de absorção da mão-de-obra advinda do sistema prisional, nas parcerias contratuais e conveniais da Administração Pública Federal, direta ou indireta, pertinentes às obras e serviços".
RELATOR: Deputado GERALDO PUDIM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 7.201/10 - do Sr. Ricardo Berzoini e outros - que "altera o art. 47 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a reabilitação profissional no caso de recuperação da capacidade de trabalho do aposentado por invalidez".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 751/03 - dos Srs. Assis Miguel do Couto e Selma Schons - que "altera o Art. 1º do Decreto-Lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971, definindo critérios de enquadramento de atividade rural, para fins de recolhimento da contribuição sindical". (Apensados: PL 901/2003 e PL 1425/2003)
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs nºs 901/03 e 1.425/03, apensados, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Gorete Pereira, Luiz Carlos Busato e Roberto Santiago, em 17/11/2010.

PROJETO DE LEI Nº 7.347/10 - da Sra. Rebecca Garcia - que "altera a redação do inciso I do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de ampliar o período da licença nojo".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela rejeição.