CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 422-A, DE 2005, QUE "ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 125 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL", CRIANDO VARAS ESPECIALIZADAS PARA JULGAR AÇÕES CONTRA ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 01/12/2010


A -

Reunião Deliberativa:


Discussão e votação do parecer do Relator, Deputado Moreira Mendes.


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

1 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 422/05 - do Sr. Luiz Couto e outros - que "acrescenta parágrafo ao art. 125 da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O PARECER, FAVORÁVEL À PEC 422-A/05 NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO FRANCISCO PRACIANO.