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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MEIO
AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
53ª Legislatura - 4ª Sessão
Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 01/12/2010
A - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
1 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.540/06 - do
Senado Federal - Morizaldo Cavalcanti - (PDS 434/2006) - que "autoriza,
nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento
dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, situados na
Cachoeira do Tamanduá, na região do Rio Cotingo, em Roraima". |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
2 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.138/08 - do
Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "determina a sustação do Decreto nº
6.640, de 7 de novembro de 2008, do Poder Executivo, por exorbitar do
poder regulamentar". |
3 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.765/10 - da
Sra. Ana Arraes - que "autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da
Constituição Federal , o aproveitamento dos recursos hídricos, situados na
terra indígena localizada no município de Águas Belas- PE , no Estado de
Pernambuco, e dá outras providências". |
4 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.766/10 - da
Sra. Ana Arraes - que "autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da
Constituição Federal , o aproveitamento dos recursos hídricos, situados na
terra indígena localizada no município de PESQUEIRA- PE, no Estado de
Pernambuco, e dá outras providências". |
5 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.420/09 - do Sr. Carlos
Bezerra - que "altera o art. 46 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de
1998, suprimindo a referência a transporte". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
6 - |
PROJETO
DE LEI Nº 792/07 - do Sr. Anselmo de
Jesus - que "dispõe sobre a definição de serviços ambientais e dá outras
providências". (Apensados: PL 1190/2007 (Apensados: PL 1999/2007 e PL
2364/2007), PL 1667/2007, PL 1920/2007, PL 5487/2009 (Apensado: PL
6005/2009), PL 5528/2009, PL 6204/2009 e PL 7061/2010) |
7 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.418/10 - do Senado Federal -
Marcelo Crivella - (PLS 154/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a
criar o Fundo Nacional de Reutilização de Água (Funreágua)". |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
8 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.397/06 - do Sr. Julio
Semeghini - que "dispõe sobre as Áreas de Preservação Permanente no
entorno de reservatórios d''água artificiais". (Apensados: PL 2062/2007
(Apensado: PL 3549/2008) e PL 3460/2008) |
9 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.609/07 - do Sr. Dr. Talmir -
que "dispõe sobre a substituição gradativa, em todo o território nacional,
de combustíveis derivados de petróleo por outros produzidos a partir da
biomassa, e dá outras providências". (Apensados: PL 2256/2007 e PL
3182/2008) |
10 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.626/07 - do Sr. Augusto
Carvalho - que "dispõe sobre a gestão da Área de Proteção Ambiental do
Planalto Central". |
11 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.776/09 - do Sr. Décio Lima -
que "dispõe sobre a motorização de veículos utilizados em atividades de
apoio operacional em aeroportos". |
12 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.811/09 - do Sr. Carlos
Bezerra - que "revoga dispositivo da Lei nº 7.679, de 23 de novembro de
1988, para vedar totalmente a pesca em períodos de desova, de reprodução
das espécies ou de defeso". |
13 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.586/09 - do Sr. Lupércio
Ramos - que "institui a Redução Certificada de Emissões do Desmatamento e
da Degradação (RCEDD) e dá outras providências". |
14 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.989/09 - do Sr. Nelson
Meurer - que "altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.959, de 29 de
junho de 2009, dispondo sobre a aquicultura de espécies autóctones,
alóctones ou exóticas e sobre a obrigatoriedade de os proprietários ou
concessionários de represas procederem à respectiva recomposição
ambiental". |
15 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.403/09 - dos Srs. Luiz
Carlos Hauly e Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre compensação
da emissão de dióxido de carbono e dá outras providências". |
16 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.859/10 - do Sr. Fábio Faria
- que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a
pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o
transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a
utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e
embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a
fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins". |