A -

B - 

1- Votação do Relatório da Fusão entre Perdigão e Sadia aprovado pela Subcomissão Permanente para Acompanhar o Processo de Fusão entre Perdigão e Sadia, JBS e Bertim, Marfrig e Seara, e Citrosuco e Citrovita.

VISTA aos deputados Assis do Couto e Marcos Montes, em 17/11/2010

Adiada a votação por duas sessões, em 24/11/2010

APROVADO O RELATÓRIO PARCIAL CONTRA O VOTO DO DEPUTADO ASSIS DO COUTO, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO ASSIS DO COUTO.

Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 596/10 - do Sr. Antônio Andrade e outros - que "requer seja incluído na Ordem do Dia da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural o requerimento 595/2010 de autoria do Deputado Antônio Andrade". 
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 595/10 - do Sr. Antônio Andrade - que "requer a realização de Audiência Pública com os Senhores Ministros de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Desenvolvimento Agrário (MDA); Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC), bem como o Presidente do BNDES; o Secretário de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça; a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); a Monticiano (GP Investimentos, LAEP e Leitbom) e o Laticínio Bom Gosto, para que seja amplamente discutido o acordo entre a GP Investimentos através da Monticiano Participações e o Laticío Bom Gosto".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.841/10 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 111/2010) - que "aprova o Regulamento do Fundo de Agricultura Familiar do Mercosul (FAF Mercosul), adotado pela Decisão CMC Nº 06/09, aprovada durante a XXXVII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), em Assunção, em 23 de julho de 2009".
RELATOR: Deputado ASSIS DO COUTO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.416/10 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 348/2007) - que "inclui a carne suína na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), nos termos do Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992".
RELATOR: Deputado ZONTA.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Moacir Micheletto e Silas Brasileiro, em 17/11/2010.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.313/06 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre especificações técnicas que deverão ser observadas por empresas que produzam até 10.000 cestas de alimentos e similares, por mês".
RELATOR: Deputado LEONARDO VILELA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Silas Brasileiro, em 17/11/2010.
O Deputado Silas Brasileiro apresentou voto em separado em 23/11/2010.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO SILAS BRASILEIRO, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO SILAS BRASILEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 1.490/07 - do Sr. Eliene Lima - que "dispõe sobre a criação do Programa Câmbio Verde". (Apensado: PL 1864/2007)
RELATOR: Deputado ZONTA.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 1864/2007, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.139/10 - do Sr. José Airton Cirilo - que "dispõe sobre a concessão de benefício do seguro-desemprego a todo pescador profissional que exerça pesca comercial artesanal, ao trabalhador que exerça atividade pesqueira artesanal, ao que a estes se assemelham, entre eles os que capturam ou coletam caranguejos e mariscos e os que os processam, incluindo estes trabalhadores como segurados especiais do regime geral de previdência social".
RELATOR: Deputado ZONTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Moacir Micheletto, em 07/07/2010.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.424/09 - do Sr. Carlos Melles - que "concede subvenção econômica ao produtor rural para o fomento e desenvolvimento sustentado da agricultura no País".
RELATOR: Deputado BETO FARO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Zonta, em 23/06/2010.
O Deputado Luis Carlos Heinze apresentou voto em separado.
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS).
PARECER DO RELATOR, DEP. LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS), PELA APROVAÇÃO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER VENCEDOR.

O PARECER DO DEP. BETO FARO PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.499/09 - do Sr. Edmar Moreira - que "obriga a prévia autorização para a utilização de alojamento ou moradia destinada a trabalhadores rurais e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.338/10 - do Sr. Flávio Bezerra - que "dispõe sobre a anistia de parte das dívidas dos pescadores, associações, cooperativas e colônias junto ao PRONAF - Programa Nacional de Fortalecimento à Agricultura Familiar e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FÁBIO SOUTO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Nazareno Fonteles, em 10/11/2010.
O Deputado Nazareno Fonteles apresentou voto em separado em 16/11/2010.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO NAZARENO FONTELES.

PROJETO DE LEI Nº 7.397/10 - do Sr. Lira Maia - que "altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, dispondo sobre a repactuação ou liquidação de operações de crédito rural contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, ao amparo do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Extrativismo Vegetal - Prodex, do Programa de Apoio à Pequena Produção Familiar Organizada - Prorural ou do FNO-Especial".
RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.051/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a delegação de atribuições de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal e altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950".
RELATOR: Deputado HOMERO PEREIRA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.796/08 - da Sra. Rebecca Garcia - que "institui o selo de qualidade nas relações de trabalho no cultivo e na indústria canavieira".
RELATOR: Deputado HOMERO PEREIRA.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO ZONTA.

PROJETO DE LEI Nº 4.995/09 - do Sr. Geraldo Simões - que "institui a política de conservação das áreas de cultivo tradicional de cacau no sistema cabruca".
RELATOR: Deputado VELOSO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.911/05 - do Sr. Carlito Merss - que "altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, alterada pela Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que "Dispõe sobre inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal", e dá outras providências". (Apensado: PL 6352/2005)
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS SETIM.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6352/2005, apensado.
Vista ao Deputado Ernandes Amorim, em 07/05/2008.
O Deputado Ernandes Amorim apresentou voto em separado em 05/08/2008.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO ERNANDES AMORIM.

PROJETO DE LEI Nº 3.714/08 - do Sr. Valadares Filho - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 (Estatuto da Terra), para criar novas regras à alienação de terras particulares e ao contrato de arrendamento e parceria rural".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS SETIM.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO ZONTA.

PROJETO DE LEI Nº 4.958/01 - do Sr. Fernando Gabeira - que "dispõe sobre a classificação dos fármacos antiinfecciosos, segundo a sua importância para a saúde humana e para uso veterinário, acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JAIRO ATAIDE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS GERALDO SIMÕES E VALDIR COLATTO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 126/10 - do Sr. Abelardo Lupion - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos de liberação de importação de Leite e derivados por parte dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento".
RELATOR: Deputado VITOR PENIDO.
RELATÓRIO: Parecer Prévio, Dep. Vitor Penido (DEM-MG), pela implementação da PFC, nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação apresentado.
COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. VITOR PENIDO (DEM-MG), PELA IMPLEMENTAÇÃO DA PFC 126/10, NOS TERMOS DO PLANO DE EXECUÇÃO E METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO APRESENTADO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O RELATÓRIO PRÉVIO COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.