Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 559/10 - do Sr. Luiz Paulo Vellozo Lucas - que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 2 da pauta, Projeto de Lei Complementar nº 73 /2007, de autoria do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame e Luiz Carlos Hauly".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
REJEITADO O REQUERIMENTO POR MAIORIA, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 558/10 - do Sr. Mário Negromonte - que "requer a realização de Audiência Pública para explanação sobre as mudanças das regras da distribuição dos royalties recebidos por exploração da província petrolífera do Pré-Sal".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, ACATADAS AS SUGESTÕES DO DEPUTADO EDUARDO VALVERDE, DE SE INCLUIR NO ROL DE CONVIDADOS REPRESENTANTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS E DA FRENTE NACIONAL DOS PREFEITOS; DO DEPUTADO BERNARDO ARISTON, DE SE INCLUIR O SECRETÁRIO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, SR. JÚLIO BUENO; REPRESENTANTE DA ORGANIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PRODUTORES DE PETRÓLEO - ONPETRO DA BACIA DE CAMPOS E DA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN; E DO DEPUTADO BETINHO ROSADO, DE SE INCLUIR REPRESENTANTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 73/07 - dos Srs. Antonio Carlos Mendes Thame e Luiz Carlos Hauly - que "propõe uma Reformulação Tributária Ecológica, a fim de regulamentar o artigo 146-A, da Constituição Federal, instituir os princípios da essencialidade e do diferencial tributário pela sustentabilidade ambiental e oneração das emissões de gases de efeito estufa, e criar a taxação sobre o carbono ("carbon tax"), na forma de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, para a sustentabilidade ambiental e a mitigação do aquecimento global".
RELATOR: Deputado LUIZ ALBERTO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Leonardo Quintão, em 17/11/2010.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.404/08 - do Senado Federal - Senador Lobão Filho - (PLS 274/2008) - que "altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para dispor sobre alteração do limite de potência que caracteriza as pequenas centrais hidrelétricas e ampliar incentivos e investimentos em geração de energia elétrica de outras fontes alternativas".
RELATOR: Deputado JOSÉ OTÁVIO GERMANO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Vista ao Deputado Eduardo Valverde, em 24/11/2010.
DESIGNADO RELATOR, DEPUTADO BERNARDO ARISTON (PMDB/RJ).
EM VOTAÇÃO, O PARECER FOI APROVADO CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS LUIZ ALBERTO, VICE-LÍDER DO PT, QUE REQUEREU VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO. NÃO TENDO SIDO AUFERIDO QUÓRUM SUFICIENTE PARA A DELIBERAÇÃO, A MATÉRIA FICOU SOBRESTADA PARA VOTAÇÃO NA PRÓXIMA REUNIÃO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 29/07 - do Sr. Alexandre Santos - que " Propõe que a Câmara dos Deputados através da Comissão de Minas e Energia, exerça fiscalização sobre a atuação da Agência Nacional do Petróleo - ANP".
RELATOR: Deputado BETINHO ROSADO.
RELATÓRIO FINAL: pela regularidade dos procedimentos da ANP e pelo encaminhamento do Relatório às Comissões de Finanças e Tributação; e de Fiscalização Financeira e Controle.
Vista ao Deputado Edmilson Valentim, em 05/12/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 303/07 - do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Produção de Biocombustíveis por Cooperativas (PNBC) e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BETINHO ROSADO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Eduardo Valverde e Fernando Ferro, em 17/12/2008.
O Deputado Eduardo Valverde apresentou voto em separado em 07/04/2010.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.470/07 - do Sr. Fernando Coelho Filho - que "concede descontos especiais nas tarifas de energia elétrica para agricultor familiar e empreendedor rural que se situe na área do Semi-árido definida como Polígono das Secas".
RELATOR: Deputado BETINHO ROSADO.
PARECER: pela rejeição deste.
Vista ao Deputado Edinho Bez, em 05/12/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.790/07 - da Sra. Iriny Lopes - que "dispõe sobre a participação de capital estrangeiro nas empresas de pesquisa, produção e distribuição de etanol e biodiesel, em conformidade com o expresso no art. 22, inciso IV, ao § 4º do art. 173 , ao § 3º do art. 176, ao art. 177 e ao art. 181 e ao art. 190, além do parágrafo único do art. 191 da Constituição, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SILVIO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.454/07 - do Sr. Dr. Paulo César - que "autoriza o Porto de Forno, no Município de Arraial do Cabo, a ser importador e exportador de biocombustíveis".
RELATOR: Deputado BETINHO ROSADO.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Alexandre Santos, Bernardo Ariston e Fernando Ferro, em 06/05/2009.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.762/09 - da Sra. Luciana Costa - que "altera dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a utilização de recursos hídricos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCOS LIMA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Julião Amin, em 11/11/2009.
NÃO DELIBERADO.