Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 612/07 - do Sr. Flávio Bezerra - que "dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo território nacional". (Apensados: PL 847/2007, PL 1819/2007, PL 1877/2007, PL 2248/2007, PL 2923/2008, PL 3017/2008, PL 3172/2008, PL 3241/2008, PL 4313/2008 (Apensado: PL 5984/2009), PL 4834/2009, PL 4916/2009, PL 5633/2009, PL 5698/2009 e PL 6978/2010)
RELATOR: Deputado LEANDRO SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 847/2007, do PL 1819/2007, do PL 1877/2007, do PL 2248/2007, do PL 2923/2008, do PL 3017/2008, do PL 3172/2008, do PL 3241/2008, do PL 4313/2008, do PL 4834/2009, do PL 4916/2009, do PL 5698/2009, do PL 6978/2010, e do PL 5984/2009, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5633/2009, apensado.
Vista ao Deputado Renato Molling, em 05/11/2008.
Os Deputados Renato Molling e Guilherme Campos apresentaram votos em separado.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.422/10 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização no Brasil da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CARLOS EDUARDO CADOCA.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas nºs 1/2010 a 5/2010, apresentadas ao projeto nesta Comissão.

RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO FRANCISCO PRACIANO.

PROJETO DE LEI Nº 3.873/08 - do Sr. Roberto Rocha - que "cria a Zona Franca de São Luís, no Estado do Maranhão e dá outras providências"
RELATOR: Deputado FRANCISCO PRACIANO.
PARECER: pela rejeição.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. FRANCISCO PRACIANO (PT-AM) E DEP. ALBANO FRANCO (PSDB-SE).
VISTA AO DEPUTADO ALBANO FRANCO.

PROJETO DE LEI Nº 7.181/10 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre a regulamentação da atividade das Empresas de Gerenciamento de Riscos em Operações Logísticas".
RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Jurandil Juarez, em 23/06/2010.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 7.047/10 - do Sr. Efraim Filho - que "acrescenta parágrafo ao art. 899 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, que aprova a Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EVANDRO MILHOMEN.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 16/11/2010.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. EVANDRO MILHOMEN (PCDOB-AP), DEP. GUILHERME CAMPOS (DEM-SP), DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP) E DEP. DR. UBIALI (PSB-SP).
O DEPUTADO GUILHERME CAMPOS RETIROU O VOTO EM SEPARADO. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.019/09 - do Sr. Eliene Lima - que "dispõe sobre a etiquetagem de peça de vestuário".
RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda de Relator apresentada na Comissão de Defesa do Consumidor.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG) E DEP. GUILHERME CAMPOS (DEM-SP).
APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO GUILHERME CAMPOS.

PROJETO DE LEI Nº 6.899/10 - do Sr. Beto Faro - que "dispõe sobre a preferência para a suspensão da proteção de cultivares ou variedade vegetais entre as medidas de retaliação comercial, pelo Brasil, autorizadas pela Organização Mundial do Comércio - OMC; e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de relator apresentada na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 7.699/10 - da Sra. Luciana Costa - que "autoriza o poder Executivo a Instituir o Fundo de Reserva de Tributos".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.