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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
DESENVOLVIMENTO URBANO
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa
Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/11/2010
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Reunião Deliberativa: |
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Apreciação
das Emendas da Comissão de Desenvolvimento Urbano ao Projeto de Lei
Orçamentária 2010 (PLOA nº 59/2010 - CN). EMENDA Nº 01 - Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano - Nacional. Programa 9989, Ação 10SS. Produto: Sistema Apoiado. Acréscimo de Meta: 80, Valor 80 milhões, Cancelamentos Compensatórios no valor de 80 milhões. UO: Ministério das Cidades. APROVADA POR UNANIMIDADE EMENDA Nº 02 - Apoio à Implementação de Infra-Estrutura Social e Produtiva Complementar em Espaços Sub-Regionais - PROMESO - Nacional. Programa 1025, Ação 6409. Produto: Projeto Executado. Acréscimo de Meta: 95%, Valor 200 milhões de reais, Cancelamentos Compensatórios no valor de 200 milhões de reais, UO: Ministério da Integração Nacional.APROVADA POR UNANIMIDADE EMENDA Nº 03 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - Nacional. Programa 0310, Ação 1D73. Produto: Projeto Apoiado. Acréscimo de Meta: 800, Valor 200 milhões de reais, Cancelamentos Compensatórios no valor de 200 milhões de reais, UO: Ministério das Cidades. APROVADA POR UNANIMIDADE EMENDA Nº 04 - Desenvolvimento Institucional para Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos - Nacional. Programa 8007, Ação 86AA. Produto: Projeto Apoiado. Acréscimo de Meta: 50, Valor 58,6 milhões de reais, Cancelamentos Compensatórios no valor de 58,6 milhões de reais, UO: Ministério do Meio Ambiente. APROVADA POR UNANIMIDADE |