Às dez horas e cinquenta e seis minutos do dia vinte e quatro de novembro de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eunício Oliveira - Presidente; Solange Amaral e Bilac Pinto - Vice-Presidentes; Antonio Bulhões, Arolde de Oliveira, Bispo Gê Tenuta, Davi Alcolumbre, Edio Lopes, Francisco Rossi, Gilmar Machado, Gustavo Fruet, Jefferson Campos, Luiza Erundina, Manoel Salviano, Miro Teixeira, Moises Avelino, Narcio Rodrigues, Paulo Roberto Pereira, Paulo Teixeira, Roberto Alves, Rodrigo Rollemberg, Sandes Júnior e Walter Pinheiro - Titulares; Angela Amin, Ariosto Holanda, Celso Russomanno, Cida Diogo, Colbert Martins, Dr. Nechar, Dr. Talmir, Duarte Nogueira, Eduardo Gomes, Jô Moraes, José Rocha, Júlio Cesar, Lobbe Neto, Paulo Henrique Lustosa, Paulo Piau, Wilson Picler e Wladimir Costa - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Mansur, Dr. Adilson Soares, Fernando Lopes, Jader Barbalho, José Aníbal, José Mendonça Bezerra, Julio Semeghini, Léo Vivas, Lindomar Garçon, Nelson Proença, Olavo Calheiros, Ratinho Junior, Reginaldo Lopes e Wellington Fagundes. Justificou a ausência o Deputado Julio Semeghini. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 25ª reunião, realizada no dia 17 de novembro de 2010. O Deputado Walter Pinheiro solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi APROVADA por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário que: 1) recebeu convite do Secretário de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social, Roosevelt Tomé Silva Filho, para participar do I Encontro de Inclusão Social do MCT, quando será apresentado o novo Plano de Ação de Ciência e Tecnologia & Inovação – PACTI. O encontro será realizado dia 26 de novembro, no auditório Renato Archer do MCT; 2) recebeu dos Ministros de Estado do Trabalho e Emprego, da Previdência Social, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e da Saúde convite para a solenidade de abertura da I Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social, que acontecerá no dia 1º de dezembro, no auditório Master do Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília; 3) recebeu do Ministro de Estado da Integração Nacional, João Reis Santana Filho, convite para a solenidade de entrega do "Prêmio Nacional de Desenvolvimento Regional – Edição 2010 Homenagem a Celso Furtado", a realizar-se dia 1º de dezembro, no Auditório Oeste do Palácio do Planalto, nesta cidade; 4) recebeu convite do presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Deputado Humberto Souto, extensivo aos membros desta comissão, para participar da cerimônia de abertura da Conferência das Cidades, a realizar-se dia 7 de dezembro, no Auditório Nereu Ramos desta Casa; 5) recebeu justificativa de ausência do Deputado Julio Semeghini, na reunião do dia de hoje (24 de novembro), em razão de participação do Fórum "IBM’S Smater Cities" em Santiago, Chile; 6) foram distribuídas aos relatores as seguintes proposições, cujas relações foram encaminhadas por meio eletrônico aos membros da comissão e divulgadas na página da comissão: 17 de novembro – Deputado Gilmar Machado, TVR Nº 2.213/10; Deputado José Mendonça Bezerra, TVR Nº 2.536/10; 18 de novembro – Deputado Antonio Bulhões, PROJETO DE LEI Nº 7.740/10; Deputado Bilac Pinto, PROJETO DE LEI Nº 3.011/08; Deputado Francisco Rossi, PROJETO DE LEI Nº 6.441/09; Deputada Jô Moraes, PROJETO DE LEI Nº 7.759/10; Deputado Manoel Salviano, PROJETO DE LEI Nº 7.459/10; Deputado Moises Avelino, PROJETO DE LEI Nº 7.342/10; Deputado Paulo Henrique Lustosa, PROJETO DE LEI Nº 7.351/10; Deputado Sandes Júnior, PROJETO DE LEI Nº 7.461/10; Deputado Wladimir Costa, PROJETO DE LEI Nº 4.026/04. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 251/10 - dos Srs. Professora Raquel Teixeira e Paulo Henrique Lustosa - que "requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Turismo e Desporto, da Comissão de Educação e Cultura e da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para discutir o tema "Implantação de Centros de Alto Rendimento Esportivo" com o objetivo de aprimorar a preparação dos atletas olímpicos e paraolímpicos brasileiros". APROVADO. 2 - PROJETO DE LEI Nº 2.850/03 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 54/2003) - que "dispõe sobre a atualização e consolidação da legislação sobre direito autoral do compositor musical". RELATORA: Deputada SOLANGE AMARAL. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 3 - TVR Nº 175/07 - do Poder Executivo - (MSC 459/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de março de 2007, que renova, por dez anos, a partir de 20 de julho de 2002, à concessão da Rádio Tupi AM LTDA, outorgada originalmente à Rede Autonomia de Radiodifusão Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Osasco, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado BILAC PINTO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 4 - TVR Nº 1.430/09 - do Poder Executivo - (MSC 632/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 366, de 28 de junho de 2007, que renova a permissão outorgada à Rádio Pioneira Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Salto, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 5 - TVR Nº 1.601/09 - do Poder Executivo - (MSC 726/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 10 de junho de 2009, que renova a concessão outorgada à TV Planície Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado BILAC PINTO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - TVR Nº 1.868/09 - do Poder Executivo - (MSC 735/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 132, de 25 de março de 2009, que autoriza a Associação dos Servidores do Transporte Alternativo e de Bairros do Município de Novo Gama executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Novo Gama, Estado de Goiás". RELATOR: Deputado BETO FARO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - TVR Nº 2.153/10 - do Poder Executivo - (MSC 96/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 10 de fevereiro de 2010, que renova concessão outorgada à Fundação João Paulo II, para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe". RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - TVR Nº 2.262/10 - do Poder Executivo - (MSC 99/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 528, de 10 de agosto de 2009, que renova a permissão outorgada à Fênix Radiodifusão Ltda., originalmente Rádio Difusão Carvalho & Martins para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Itajobi, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - TVR Nº 2.280/10 - do Poder Executivo - (MSC 99/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 660, de 31 de agosto de 2009, que renova a permissão outorgada à Rádio Paranaíba Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Itumbiara, Estado de Goiás". RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - TVR Nº 2.333/10 - do Poder Executivo - (MSC 342/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 984, de 26 de novembro de 2009, que outorga permissão à Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão - FADEPE/JF para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - TVR Nº 2.343/10 - do Poder Executivo - (MSC 351/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 30 de março de 2010, que renova, por quinze anos, a concessão outorgada à Televisão Lages Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens no município de Lages, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado RODRIGO ROLLEMBERG. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - TVR Nº 2.344/10 - do Poder Executivo - (MSC 351/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 30 de março de 2010, que renova, por quinze anos, a concessão outorgada à TV Subaé Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens no município de Feira de Santana, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado RATINHO JUNIOR. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - TVR Nº 2.345/10 - do Poder Executivo - (MSC 352/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 586, de 18 de agosto de 2009, que renova, por dez anos, a permissão outorgada à Rádio Valparaíso Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Valparaíso, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 14 - TVR Nº 2.347/10 - do Poder Executivo - (MSC 355/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 01 de junho de 2010, que outorga concessão à TV Stúdios de Teófilo Otoni S/C Ltda.; para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado LÉO VIVAS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 15 - TVR Nº 2.353/10 - do Poder Executivo - (MSC 356/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de março de 2010, que renova a concessão da Rádio Difusora de Mirassol D'Oeste Ltda.; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Mirassol D'Oeste , Estado do Mato Grosso" RELATOR: Deputado RODRIGO ROLLEMBERG. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 16 - TVR Nº 2.354/10 - do Poder Executivo - (MSC 356/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de março de 2010, que renova a concessão da Sociedade Rádio Camaquense Ltda.; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Camaquã, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 17 - TVR Nº 2.369/10 - do Poder Executivo - (MSC 356/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 30 de março de 2010, que renova a concessão da Rádio Juriti de Paracatu Ltda.; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Paracatu, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado WELLINGTON FAGUNDES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 18 - TVR Nº 2.400/10 - do Poder Executivo - (MSC 359/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 731, de 17 de setembro de 2009, que autoriza a UMECC - União Municipal dos Estudantes e Comunidades de Caucaia; executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Caucaia, CE". RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 19 - TVR Nº 2.403/10 - do Poder Executivo - (MSC 359/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 852, de 23 de outubro de 2009, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Pró Desenvolvimento Infantil de Parelheiros - ACCDIP; executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Paulo, SP". RELATOR: Deputado BILAC PINTO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 20 - TVR Nº 2.406/10 - do Poder Executivo - (MSC 359/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 855, de 23 de outubro de 2009, que autoriza a Associação Cultural e Educacional de Caldas Novas; executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Caldas Novas, GO". RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 21 - TVR Nº 2.408/10 - do Poder Executivo - (MSC 359/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 858, de 23 de outubro de 2009, que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Central de Santiago; executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santiago, RS". RELATORA: Deputada SOLANGE AMARAL. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 22 - TVR Nº 2.410/10 - do Poder Executivo - (MSC 359/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 861, de 23 de outubro de 2009, que autoriza a Associação Videomaker do Brasil; executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Paulo, SP". RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 23 - TVR Nº 2.411/10 - do Poder Executivo - (MSC 359/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 862, de 23 de outubro de 2009, que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária Alvorada do Bairro Pedreira; executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Paulo, SP". RELATOR: Deputado ASDRUBAL BENTES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 24 - TVR Nº 2.412/10 - do Poder Executivo - (MSC 359/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 863, de 23 de outubro de 2009, que autoriza a ABRAQUA - Associação Brasileira de Qualificação e Ensino Pró-Rádio; executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Paulo, SP". RELATOR: Deputado WELLINGTON FAGUNDES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 25 - TVR Nº 2.418/10 - do Poder Executivo - (MSC 359/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 948, de 20 de novembro de 2009, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Zona Sul Liberdade FM; executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pato Branco, PR". RELATOR: Deputado BETO FARO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 26 - TVR Nº 2.421/10 - do Poder Executivo - (MSC 359/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 952, de 20 de novembro de 2009, que autoriza a Instituto de Promoção e Ação Social Francisco Pereira dos Santos; executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Piloezinhos, PB". RELATOR: Deputado BILAC PINTO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 27 - TVR Nº 2.424/10 - do Poder Executivo - (MSC 359/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 958, de 20 de novembro de 2009, que autoriza a Associação Comunitária da Cidade de Aricanduva de Radiodifusão; executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Aricanduva, MG". RELATOR: Deputado COLBERT MARTINS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 28 - TVR Nº 2.430/10 - do Poder Executivo - (MSC 359/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 993, de 01 de dezembro de 2009, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária da Cidade de Feira Nova Sergipe; executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Feira Nova, SE". RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 29 - TVR Nº 2.435/10 - do Poder Executivo - (MSC 359/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.011, de 16 de dezembro de 2009, que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Benevides FM; executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Benevides, PA". RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 30 - TVR Nº 2.436/10 - do Poder Executivo - (MSC 359/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 26, de 04 de fevereiro de 2010, que autoriza a Associação Amigos da Rádio de Veredinha; executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Veredinha , MG". RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 31 - TVR Nº 2.437/10 - do Poder Executivo - (MSC 359/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 28, de 04 de fevereiro de 2010, que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Música e Cinema; executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São José dos Campos, SP". RELATOR: Deputado GERSON PERES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 32 - TVR Nº 2.438/10 - do Poder Executivo - (MSC 359/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 54, de 10 de fevereiro de 2010, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Nova Pinhais; executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pinhais, PR". RELATOR: Deputado DR. TALMIR. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 33 - TVR Nº 2.439/10 - do Poder Executivo - (MSC 359/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 57, de 10 de fevereiro de 2010, que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Caciquense; executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cacique Doble, RS". RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 34 - TVR Nº 2.447/10 - do Poder Executivo - (MSC 360/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 901, de 22 de dezembro de 2008, que autoriza a Instituição Missionária Vida Nova executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Salvador, BA". RELATOR: Deputado PAULO PIAU. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 35 - TVR Nº 2.448/10 - do Poder Executivo - (MSC 360/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 906, de 22 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação Beneficente Educativa Novo Horizonte executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guarulhos, SP". RELATOR: Deputado PEDRO EUGÊNIO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 36 - TVR Nº 2.453/10 - do Poder Executivo - (MSC 360/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 870, de 29 de outubro de 2009, que autoriza a Associação comunitária dos Amigos da Cidade de Iuiu executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Iuiu, BA". RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 37 - TVR Nº 2.456/10 - do Poder Executivo - (MSC 360/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 944, de 20 de novembro de 2009, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Campinaçú executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campinaçú, GO". RELATOR: Deputado DR. NECHAR. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 38 - TVR Nº 2.464/10 - do Poder Executivo - (MSC 360/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 992, de 01 de dezembro de 2009, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Xaxinense executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Xaxim, SC". RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 39 - TVR Nº 2.467/10 - do Poder Executivo - (MSC 360/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1012, de 16 de dezembro de 2009, que autoriza a Associação Sócio- Cultural Ibipetuba-ASCIB executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Rita de Cássia, BA". RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 40 - TVR Nº 2.470/10 - do Poder Executivo - (MSC 360/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 73, de 26 de fevereiro de 2010, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Vale do Jurigue executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pedra Preta, MT". RELATOR: Deputado BILAC PINTO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 41 - TVR Nº 2.471/10 - do Poder Executivo - (MSC 360/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 74, de 26 de fevereiro de 2010, que autoriza a Associação Comunitária de Rádio São João executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Torres, RS". RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 42 - TVR Nº 2.472/10 - do Poder Executivo - (MSC 360/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 128, de 11 de março de 2010, que autoriza a Associação Comunitária Geraldo de Oliveira de Jaupaci Góias executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jaupaci, GO". RELATOR: Deputado LOBBE NETO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 43 - TVR Nº 2.482/10 - do Poder Executivo - (MSC 360/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 231, de 25 de março de 2010, que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores de Tartarugalzinho executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tartarugalzinho, AP". RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 44 - TVR Nº 2.483/10 - do Poder Executivo - (MSC 360/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 240, de 26 de março de 2010, que autoriza a Associação Liberdade de Cultura e Comunicação executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Seberi, RS". RELATOR: Deputado MOISES AVELINO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 45 - TVR Nº 2.484/10 - do Poder Executivo - (MSC 360/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 241, de 26 de março de 2010, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária do Arroio do Padre executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Arroio do Padre, RS". RELATOR: Deputado FERNANDO LOPES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 46 - TVR Nº 2.487/10 - do Poder Executivo - (MSC 361/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 520, de 07 de agosto de 2009, que renova a permissão outorgada à Rádio Progresso de São Carlos Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São Carlos, SP". RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 47 - TVR Nº 2.490/10 - do Poder Executivo - (MSC 361/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 531, de 10 de agosto de 2009, que renova a permissão outorgada à Rádio Mirante do Maranhão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Imperatriz, MA" RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 48 - TVR Nº 2.492/10 - do Poder Executivo - (MSC 361/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 535, de 10 de agosto de 2009, que renova a permissão outorgada à Rádio Divinal FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Lagoa da Prata, MG" RELATOR: Deputado JOSÉ PAULO TÓFFANO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 49 - TVR Nº 2.493/10 - do Poder Executivo - (MSC 361/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 536, de 10 de agosto de 2009, que renova a permissão outorgada à Rádio Província FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Tenente Portela, RS" RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 50 - TVR Nº 2.499/10 - do Poder Executivo - (MSC 361/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 610, de 24 de agosto de 2009, que renova a permissão outorgada à Moreira Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Campo Belo, MG" RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 51 - TVR Nº 2.500/10 - do Poder Executivo - (MSC 361/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 643, de 31 de agosto de 2009, que renova a permissão outorgada à Rádio Verdes Campos Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Cascavel, PR" RELATOR: Deputado BETO FARO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 52 - TVR Nº 2.503/10 - do Poder Executivo - (MSC 361/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 649, de 31 de agosto de 2009, que renova a permissão outorgada à Empreendimentos Radiofônicos Sulminas Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Itajubá, MG" RELATORA: Deputada SOLANGE AMARAL. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 53 - TVR Nº 2.504/10 - do Poder Executivo - (MSC 361/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 650, de 31 de agosto de 2009, que renova a permissão outorgada à Rádio Panema Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Andirá, PR" RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 54 - TVR Nº 2.505/10 - do Poder Executivo - (MSC 361/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 651, de 31 de agosto de 2009, que renova a permissão outorgada à Rádio Padre Luso Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Porto Nacional, TO" RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 55 - TVR Nº 2.509/10 - do Poder Executivo - (MSC 361/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 662, de 31 de agosto de 2009, que renova a permissão outorgada à Rádio Piatã de Salvador Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Salvador, BA" RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 56 - TVR Nº 2.511/10 - do Poder Executivo - (MSC 361/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 665, de 31 de agosto de 2009, que renova a permissão outorgada à Sociedade Difusora Piumhiense de Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Piumhi, MG" RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 57 - TVR Nº 2.514/10 - do Poder Executivo - (MSC 361/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 703, de 11 de setembro de 2009, que renova a permissão outorgada à Fundação Fraternidade para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Ijuí, RS" RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 58 - TVR Nº 2.516/10 - do Poder Executivo - (MSC 361/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 760, de 18 de setembro de 2009, que renova a permissão outorgada à Rádio Exclusiva Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Curitiba, PR" RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 59 - TVR Nº 2.517/10 - do Poder Executivo - (MSC 361/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 792, de 30 de setembro de 2009, que renova a permissão outorgada à Rádio e Televisão Bandeirantes da Bahia Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Salvador, BA" RELATOR: Deputado BILAC PINTO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 60 - TVR Nº 2.524/10 - do Poder Executivo - (MSC 361/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 838, de 22 de outubro de 2009, que renova a permissão outorgada à Sociedade Montense de Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Santo Antonio do Monte, MG" RELATOR: Deputado WELLINGTON FAGUNDES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 61 - TVR Nº 2.527/10 - do Poder Executivo - (MSC 361/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 847, de 22 de outubro de 2009, que renova a permissão outorgada à CSR - Central Sistema de Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Formosa, GO" RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 62 - TVR Nº 2.528/10 - do Poder Executivo - (MSC 361/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 937, de 19 de novembro de 2009, que renova a permissão outorgada à Rádio Montanhesa Menino Jesus de Praga Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Machado, MG" RELATORA: Deputada SOLANGE AMARAL. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 63 - TVR Nº 2.529/10 - do Poder Executivo - (MSC 361/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 939, de 19 de novembro de 2009, que renova a permissão outorgada à Mega Empresa de Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Ribeirão Preto, SP" RELATOR: Deputado BILAC PINTO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 64 - TVR Nº 2.533/10 - do Poder Executivo - (MSC 361/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1034, de 18 de dezembro de 2009, que renova a permissão outorgada à Rádio FM Concórdia Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Três Lagoas, MS" RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 65 - TVR Nº 2.534/10 - do Poder Executivo - (MSC 361/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 34, de 05 de fevereiro de 2010, que renova a permissão outorgada à Brasília Super Rádio FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Brasília, DF" RELATOR: Deputado RODRIGO ROLLEMBERG. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 66 - TVR Nº 2.540/10 - do Poder Executivo - (MSC 362/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 916, de 18 de novembro de 2009, que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Clube de Osvaldo Cruz Ltda.; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Osvaldo Cruz, SP". RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 67 - TVR Nº 2.542/10 - do Poder Executivo - (MSC 362/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 943, de 19 de novembro de 2009, que renova a permissão outorgada à Rádio Itapema FM de São Paulo Ltda.; originariamente Rádio Manchete Ltda.; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de São Paulo, SP" RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 68 - TVR Nº 2.549/10 - do Poder Executivo - (MSC 363/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 581, de 18 de agosto de 2009, que outorga permissão à Empresa de Comunicação Internacional Ltda.; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Vila Maria, RS". RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 69 - TVR Nº 2.550/10 - do Poder Executivo - (MSC 363/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 604, de 18 de agosto de 2009, que outorga permissão à Rádio Seabra FM Ltda.; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Seabra, BA". RELATOR: Deputado RATINHO JUNIOR. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 70 - TVR Nº 2.551/10 - do Poder Executivo - (MSC 363/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 719, de 16 de setembro de 2009, que outorga permissão à Rádio Timbó Ltda.; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Rio dos Cedros, SC". RELATOR: Deputado BILAC PINTO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 71 - TVR Nº 2.554/10 - do Poder Executivo - (MSC 363/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 795, de 30 de setembro de 2009, que outorga permissão à Ponto Norte Rádio FM Ltda.; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Alpestre, RS". RELATOR: Deputado MOISES AVELINO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 72 - TVR Nº 2.557/10 - do Poder Executivo - (MSC 363/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 917, de 18 de novembro de 2009, que outorga permissão à Rádio e Televisão Belo Monte Ltda.; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Altamira, PA". RELATOR: Deputado FERNANDO LOPES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 73 - TVR Nº 2.558/10 - do Poder Executivo - (MSC 363/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 918, de 18 de novembro de 2009, que outorga permissão à Terra FM Ltda. - ME; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Tailândia, PA". RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 74 - TVR Nº 2.559/10 - do Poder Executivo - (MSC 363/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 919, de 18 de novembro de 2009, que outorga permissão à Terra FM Ltda. - ME; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Xinguara, PA". RELATOR: Deputado WELLINGTON FAGUNDES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 75 - TVR Nº 2.560/10 - do Poder Executivo - (MSC 363/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n.º 920, de 18 de novembro de 2009, que outorga permissão à Rede Ferreira de Comunicação Ltda.; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de de Bonfim, RR". RELATOR: Deputado RODRIGO ROLLEMBERG. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 76 - TVR Nº 2.561/10 - do Poder Executivo - (MSC 363/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 922, de 18 de novembro de 2009, que outorga permissão à Sistema Conquista de Radiodifusão Ltda.; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Santo Antônio do Leverger, MT". RELATOR: Deputado RATINHO JUNIOR. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 77 - TVR Nº 2.565/10 - do Poder Executivo - (MSC 363/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 926, de 18 de novembro de 2009, que outorga permissão à Sociedade Rádio Vanguarda Limitada; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Barão de Melgaço, MT". RELATOR: Deputado MOISES AVELINO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 78 - TVR Nº 2.567/10 - do Poder Executivo - (MSC 363/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 929, de 18 de novembro de 2009, que outorga permissão à Lamoglia Comunicação Ltda.; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Campos dos Goytacazes, RJ". RELATOR: Deputado RATINHO JUNIOR. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 79 - TVR Nº 2.578/10 - do Poder Executivo - (MSC 363/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.019, de 16 de dezembro de 2009, que outorga permissão à Star Radiodifusão Ltda.; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Piedade de Caratinga, MG" RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 80 - TVR Nº 2.582/10 - do Poder Executivo - (MSC 363/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 38, de 05 de fevereiro de 2010, que outorga permissão à Sorali - Sociedade de Radiodifusão Litorânea Ltda.; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Entre Rios, BA" RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 81 - TVR Nº 2.583/10 - do Poder Executivo - (MSC 363/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 39, de 05 de fevereiro de 2010, que outorga permissão à R & V Comunicação Ltda.; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Mococa, SP" RELATOR: Deputado WELLINGTON FAGUNDES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 82 - TVR Nº 2.588/10 - do Poder Executivo - (MSC 363/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n.º 44, de 05 de fevereiro de 2010, que outorga permissão à LMG Comunicações Ltda.; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Manoel Vitorino, BA" RELATOR: Deputado RATINHO JUNIOR. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 83 - TVR Nº 2.598/10 - do Poder Executivo - (MSC 364/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 304, de 30 de março de 2010, que outorga permissão à Fundação Educadora São José; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Macapá, AP" RELATOR: Deputado MOISES AVELINO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 84 - PROJETO DE LEI Nº 6.704/06 - Senado Federal - Rodolpho Tourinho - (PLS 219/2004) - que "acrescenta § 3º ao art. 61 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, altera os incisos II e X do art. 6º e acrescenta o inciso XI ao art. 6º e o inciso XIV ao art. 39, todos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir a cobrança do consumidor de serviços de telecomunicações que dêem suporte a serviços de valor adicionado cujo objeto seja a recepção de reclamações referentes a vícios ou defeitos em produtos ou serviços ou a prestação de informações sobre a utilização de produtos ou serviços". (Apensados: PL 5786/2001 (Apensados: PL 2542/2003, PL 3057/2004, PL 3543/2004, PL 3545/2004, PL 4276/2004, PL 5337/2005, PL 475/2007, PL 643/2007 e PL 3121/2008), PL 3811/2004 (Apensados: PL 4155/2004, PL 3812/2004, PL 4318/2004 (Apensado: PL 5533/2005), PL 4423/2004, PL 5853/2005 (Apensados: PL 1047/2007 e PL 2284/2007 (Apensado: PL 2485/2007)), PL 5864/2005, PL 6474/2006, PL 733/2007 (Apensado: PL 5299/2009), PL 811/2007 (Apensado: PL 4478/2008), PL 1271/2007, PL 2046/2007 e PL 6948/2010) e PL 3662/2008) RELATOR: Deputado MIRO TEIXEIRA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2542/2003, do PL 3057/2004, do PL 3543/2004, do PL 3545/2004, do PL 4276/2004, do PL 5337/2005, do PL 643/2007, do PL 3121/2008, do PL 3812/2004, do PL 4155/2004, do PL 4318/2004, do PL 4423/2004, do PL 5853/2005, do PL 5864/2005, do PL 6474/2006, do PL 2046/2007, do PL 6948/2010, do PL 5533/2005, do PL 5786/2001, do PL 3811/2004, do PL 3662/2008, e do PL 4478/2008, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 475/2007, do PL 733/2007, do PL 811/2007, do PL 1271/2007, do PL 1047/2007, do PL 2284/2007, do PL 5299/2009, e do PL 2485/2007, apensados. Discutiu a matéria o Deputado Walter Pinheiro. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 85 - PROJETO DE LEI Nº 2.269/99 - do Sr. Walter Pinheiro - que "dispõe sobre a utilização de programas abertos pelos entes de direito público e de direito privado sob controle acionário da administração pública". (Apensados: PL 3051/2000, PL 4275/2001, PL 7120/2002, PL 2152/2003, PL 3280/2004 e PL 3070/2008) RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3051/2000, do PL 4275/2001, do PL 2152/2003, do PL 3280/2004, e do PL 3070/2008, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7120/2002, apensado, e da emenda nº 01/00, apresentada na Comissão. Vista ao Deputado Julio Semeghini, em 10/11/2010. Discutiram a matéria os Deputados Miro Teixeira, Paulo Teixeira, Walter Pinheiro e Gustavo Fruet. Anunciado o início da votação, encaminhou contra a matéria o Deputado Miro Teixeira. Encaminhou a favor o Deputado Paulo Teixeira. APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO MIRO TEIXEIRA. 86 - PROJETO DE LEI Nº 168/07 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "dispõe sobre a disponibilização de endereço completo e telefone nas páginas eletrônicas (SITES) publicadas na Internet". RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 87 - PROJETO DE LEI Nº 3.396/08 - do Sr. Eduardo Cunha - que "dispõe sobre a comercialização de equipamentos de radiação". RELATORA: Deputada SOLANGE AMARAL. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Glauber Braga e Luiza Erundina, em 28/10/2009. A Deputada Luiza Erundina apresentou voto em separado em 28/04/2010. Discutiram a matéria os Deputados Arolde de Oliveira, Walter Pinheiro e Eduardo Cunha (autor da proposição). RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO WALTER PINHEIRO. 88 - PROJETO DE LEI Nº 3.449/08 - dos Srs. Rodrigo Rollemberg e Luiza Erundina - que "institui a Política Nacional de Tecnologia Social, cria o PROTECSOL - Programa de Tecnologia Social e dá outras providências". RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR. PARECER: pela aprovação deste e da Emenda nº 1 da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 89 - PROJETO DE LEI Nº 4.368/08 - da Sra. Elcione Barbalho - que "veda a cobrança na conta telefônica, em acréscimo ao valor da tarifa definida pela Agência Nacional de Telecomunicações, de tributos devidos pela concessionária de telefonia". (Apensado: PL 4481/2008) RELATOR: Deputado ZEQUINHA MARINHO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4481/2008, apensado. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 90 - PROJETO DE LEI Nº 5.534/09 - do Sr. José Mentor - que "veda a transmissão de lutas marciais pelas emissoras de televisão na forma que especifica e dá outras providências". RELATOR: Deputado PAULO HENRIQUE LUSTOSA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 91 - PROJETO DE LEI Nº 6.006/09 - do Sr. Emanuel Fernandes - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para instituir o "Índice de Qualidade de Acesso às Redes Digitais"". RELATOR: Deputado MOISES AVELINO. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Dr. Adilson Soares e Paulo Henrique Lustosa, em 10/11/2010. O Deputado Dr. Adilson Soares apresentou voto em separado em 16/11/2010. O Deputado Paulo Henrique Lustosa apresentou voto em separado em 24/11/2010. Falou o Deputado Paulo Henrique Lustosa. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 92 - PROJETO DE LEI Nº 6.844/10 - do Sr. Eliene Lima - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da norma culta da língua portuguesa em documentos oficiais e sítios eletrônicos de órgãos e entidades públicas da União, Estados, Municípios e Distrito Federal ". RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 93 - PROJETO DE LEI Nº 6.983/10 - do Sr. Nelson Goetten - que "dispõe sobre os meios de prova admitidos no processo cível e penal, quando a lide envolver o uso de sistema eletrônico, digital ou similares, de rede de computadores, ou que sejam praticadas contra dispositivos de comunicação ou sistemas informatizados e similares". RELATOR: Deputado MOISES AVELINO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Paulo Henrique Lustosa, em 10/11/2010. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO SANDES JÚNIOR. 94 - PROJETO DE LEI Nº 7.042/10 - do Sr. Luiz Bassuma - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações, pelas emissoras de rádio e de televisão, sobre os malefícios causados pelo uso de drogas lícitas e ilícitas; sobre educação para o trânsito; sobre a preservação do meio-ambiente; sobre planejamento familiar; e dá outras providências". RELATOR: Deputado PAULO TEIXEIRA. PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda nº 01/10 apresentada ao projeto. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e cinco minutos. Para constar, eu, ......................................, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Eunício Oliveira, .............................................., Presidente.