|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
53ª Legislatura - 4ª
Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/11/2010
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO
Nº 251/10 -
dos Srs. Professora Raquel Teixeira e Paulo Henrique
Lustosa - que "requer a realização de audiência pública conjunta da
Comissão de Turismo e Desporto, da Comissão de Educação e Cultura e da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para discutir
o tema "Implantação de Centros de Alto Rendimento Esportivo" com o
objetivo de aprimorar a preparação dos atletas olímpicos e paraolímpicos
brasileiros". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
2 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.850/03 - da Comissão de
Legislação Participativa - (SUG 54/2003) - que "dispõe sobre a atualização
e consolidação da legislação sobre direito autoral do compositor musical".
|
C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRAZO CONSTITUCIONAL |
3 - |
TVR
Nº 175/07 - do Poder Executivo - (MSC
459/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante do Decreto de 26 de março de 2007, que renova, por dez anos,
apartir de 20 de julho de 2002, à concessão da Rádio Tupi AM LTDA,
ouutorgada originalmente à Rede Autonomia de Radiodifusão Ltda. para
explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
onda média, no município de Osasco, Estado de São Paulo". |
4 - |
TVR
Nº 1.430/09 - do Poder Executivo - (MSC
632/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 366, de 28 de junho de 2007, que renova a
permissão outorgada à Rádio Pioneira Ltda., para explorar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, na cidade de Salto, Estado de São Paulo".
|
5 - |
TVR
Nº 1.601/09 - do Poder Executivo - (MSC
726/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante do Decreto de 10 de junho de 2009, que renova a concessão
outorgada à TV Planície Ltda para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na
cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro". |
6 - |
TVR
Nº 1.868/09 - do Poder Executivo - (MSC
735/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 132, de 25 de março de 2009, que autoriza a
Associação dos Servidores do Transporte Alternativo e de Bairros do
Município de Novo Gama executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Novo Gama,
Estado de Goiás". |
7 - |
TVR
Nº 2.153/10 - do Poder Executivo - (MSC
96/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante
do Decreto de 10 de fevereiro de 2010, que renova concessão outorgada à
Fundação João Paulo II, para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na
cidade de Aracaju, Estado de Sergipe". |
8 - |
TVR
Nº 2.262/10 - do Poder Executivo - (MSC
99/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante
da Portaria nº 528, de 10 de agosto de 2009, que renova a permissão
outorgada à Fênix Radiodifusão Ltda., originalmente Rádio Difusão Carvalho
& Martins para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na
cidade de Itajobi, Estado de São Paulo". |
9 - |
TVR
Nº 2.280/10 - do Poder Executivo - (MSC
99/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante
da Portaria nº 660, de 31 de agosto de 2009, que renova a permissão
outorgada à Rádio Paranaíba Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, na cidade de Itumbiara, Estado de Goiás". |
10 - |
TVR
Nº 2.333/10 - do Poder Executivo - (MSC
342/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 984, de 26 de novembro de 2009, que outorga
permissão à Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e
Extensão - FADEPE/JF para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com
fins exclusivamente educativos, no município de Juiz de Fora, Estado de
Minas Gerais". |
11 - |
TVR
Nº 2.343/10 - do Poder Executivo - (MSC
351/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante do Decreto de 30 de março de 2010, que renova, por quinze anos,
a concessão outorgada à Televisão Lages Ltda. para explorar, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens no município
de Lages, Estado de Santa Catarina". |
12 - |
TVR
Nº 2.344/10 - do Poder Executivo - (MSC
351/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante do Decreto de 30 de março de 2010, que renova, por quinze anos,
a concessão outorgada à TV Subaé Ltda. para explorar, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens no município de
Feira de Santana, Estado da Bahia". |
13 - |
TVR
Nº 2.345/10 - do Poder Executivo - (MSC
352/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 586, de 18 de agosto de 2009, que renova, por dez
anos, a permissão outorgada à Rádio Valparaíso Ltda. para explorar, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no
município de Valparaíso, Estado de São Paulo". |
14 - |
TVR
Nº 2.347/10 - do Poder Executivo - (MSC
355/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante do Decreto de 01 de junho de 2010, que outorga concessão à TV
Stúdios de Teófilo Otoni S/C Ltda; para explorar, pelo prazo de quinze
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e
imagens, na cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo".
|
15 - |
TVR
Nº 2.353/10 - do Poder Executivo - (MSC
356/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante do Decreto de 29 de março de 2010, que renova a concessão da
Rádio Difusora de Mirassol D'Oeste Ltda; para explorar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda
média, na cidade de Mirassol D'Oeste , Estado do Mato Grosso" |
16 - |
TVR
Nº 2.354/10 - do Poder Executivo - (MSC
356/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante do Decreto de 29 de março de 2010, que renova a concessão da
Sociedade Rádio Camaquense Ltda; para explorar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda
média, no município de Camaquã, Estado do Rio Grande do Sul". |
17 - |
TVR
Nº 2.369/10 - do Poder Executivo - (MSC
356/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante do Decreto de 30 de março de 2010, que renova a concessão da
Rádio Juriti de Paracatu Ltda; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no
município de Paracatu , Estado de Minas Gerais". |
18 - |
TVR
Nº 2.400/10 - do Poder Executivo - (MSC
359/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 731, de 17 de setembro de 2009, que autoriza a
UMECC - União Municipal dos Estudantes e Comunidades de Caucaia; executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no municipio de Caucaia, CE". |
19 - |
TVR
Nº 2.403/10 - do Poder Executivo - (MSC
359/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 852, de 23 de outubro de 2009, que autoriza a
Associação Cultural Comunitária Pró Desenvolvimento Infantil de
Parelheiros - ACCDIP; executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no municipio de São
Paulo, SP". |
20 - |
TVR
Nº 2.406/10 - do Poder Executivo - (MSC
359/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 855, de 23 de outubro de 2009, que autoriza a
Associação Cultural e Educacional de Caldas Novas; executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no municipio de Caldas Novas, GO". |
21 - |
TVR
Nº 2.408/10 - do Poder Executivo - (MSC
359/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 858, de 23 de outubro de 2009, que autoriza a
Associação de Difusão Comunitária Central de Santiago; executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no municipio de Santiago, RS". |
22 - |
TVR
Nº 2.410/10 - do Poder Executivo - (MSC
359/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 861, de 23 de outubro de 2009, que autoriza a
Associação Videomaker do Brasil; executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no municipio
de São Paulo, SP". |
23 - |
TVR
Nº 2.411/10 - do Poder Executivo - (MSC
359/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 862, de 23 de outubro de 2009, que autoriza a
Associação de Comunicação Comunitária Alvorada do Bairro Pedreira;
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no municipio de São Paulo, SP". |
24 - |
TVR
Nº 2.412/10 - do Poder Executivo - (MSC
359/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 863, de 23 de outubro de 2009, que autoriza a
ABRAQUA - Associação Brasileira de Qualificação e Ensino Pró-Rádio;
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no municipio de São Paulo, SP". |
25 - |
TVR
Nº 2.418/10 - do Poder Executivo - (MSC
359/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 948, de 20 de novembro de 2009, que autoriza a
Associação Comunitária e Cultural Zona Sul Liberdade FM; executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no municipio de Pato Branco, PR". |
26 - |
TVR
Nº 2.421/10 - do Poder Executivo - (MSC
359/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 952, de 20 de novembro de 2009, que autoriza a
Instituto de Promoção e Ação Social Francisco Pereira dos Santos;
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no município de Piloezinhos, PB". |
27 - |
TVR
Nº 2.424/10 - do Poder Executivo - (MSC
359/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 958, de 20 de novembro de 2009, que autoriza a
Associação Comunitária da Cidade de Aricanduva de Radiodifusão; executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no município de Aricanduva, MG". |
28 - |
TVR
Nº 2.430/10 - do Poder Executivo - (MSC
359/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 993, de 01 de dezembro de 2009, que autoriza a
Associação de Radiodifusão Comunitária da Cidade de Feira Nova Sergipe;
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no município de Feira Nova, SE". |
29 - |
TVR
Nº 2.435/10 - do Poder Executivo - (MSC
359/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 1.011, de 16 de dezembro de 2009, que autoriza a
Associação de Difusão Comunitária Benevides FM; executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no município de Benevides, PA". |
30 - |
TVR
Nº 2.436/10 - do Poder Executivo - (MSC
359/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 26, de 04 de fevereiro de 2010, que autoriza a
Associação Amigos da Rádio de Veredinha; executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
município de Veredinha , MG". |
31 - |
TVR
Nº 2.437/10 - do Poder Executivo - (MSC
359/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 28, de 04 de fevereiro de 2010, que autoriza a
Associação Comunitária Cultural de Música e Cinema; executar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no município de São José dos Campos, SP". |
32 - |
TVR
Nº 2.438/10 - do Poder Executivo - (MSC
359/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 54, de 10 de fevereiro de 2010, que autoriza a
Associação Rádio Comunitária Nova Pinhais; executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
município de Pinhais, PR". |
33 - |
TVR
Nº 2.439/10 - do Poder Executivo - (MSC
359/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 57, de 10 de fevereiro de 2010, que autoriza a
Associação de Difusão Comunitária Caciquense; executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
município de Cacique Doble, RS". |
34 - |
TVR
Nº 2.447/10 - do Poder Executivo - (MSC
360/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 901, de 22 de dezembro de 2008, que autoriza a
Instituição Missionária Vida Nova executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município
de Salvador, BA". |
35 - |
TVR
Nº 2.448/10 - do Poder Executivo - (MSC
360/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 906, de 22 de dezembro de 2008, que autoriza a
Associação Beneficente Educativa Novo Horizonte executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no município de Guarulhos, SP". |
36 - |
TVR
Nº 2.453/10 - do Poder Executivo - (MSC
360/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 870, de 29 de outubro de 2009, que autoriza a
Associação comunitária dos Amigos da Cidade de Iuiu executar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no município de Iuiu, BA". |
37 - |
TVR
Nº 2.456/10 - do Poder Executivo - (MSC
360/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 944, de 20 de novembro de 2009, que autoriza a
Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Campinaçú executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no município de Campinaçú, GO". |
38 - |
TVR
Nº 2.464/10 - do Poder Executivo - (MSC
360/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 992, de 01 de dezembro de 2009, que autoriza a
Associação Comunitária de Radiodifusão Xaxinense executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no município de Xaxim, SC". |
39 - |
TVR
Nº 2.467/10 - do Poder Executivo - (MSC
360/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 1012, de 16 de dezembro de 2009, que autoriza a
Associação Sócio- Cultural Ibipetuba-ASCIB executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
município de Santa Rita de Cássia, BA". |
40 - |
TVR
Nº 2.470/10 - do Poder Executivo - (MSC
360/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 73, de 26 de fevereiro de 2010, que autoriza a
Associação Rádio Comunitária Vale do Jurigue executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
município de Pedra Preta, MT". |
41 - |
TVR
Nº 2.471/10 - do Poder Executivo - (MSC
360/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 74, de 26 de fevereiro de 2010, que autoriza a
Associação Comunitária de Rádio São João executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
município de Torres, RS". |
42 - |
TVR
Nº 2.472/10 - do Poder Executivo - (MSC
360/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 128, de 11 de março de 2010, que autoriza a
Associação Comunitária Geraldo de Oliveira de Jaupaci Góias executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no município de Jaupaci, GO". |
43 - |
TVR
Nº 2.482/10 - do Poder Executivo - (MSC
360/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 231, de 25 de março de 2010, que autoriza a
Associação Comunitária dos Moradores de Tartarugalzinho executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no município de Tartarugalzinho, AP". |
44 - |
TVR
Nº 2.483/10 - do Poder Executivo - (MSC
360/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 240, de 26 de março de 2010, que autoriza a
Associação Liberdade de Cultura e Comunicação executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
município de Seberi, RS". |
45 - |
TVR
Nº 2.484/10 - do Poder Executivo - (MSC
360/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 241, de 26 de março de 2010, que autoriza a
Associação de Rádiodifusão Comunitária do Arroio do Padre executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no município de Arroio do Padre, RS". |
46 - |
TVR
Nº 2.487/10 - do Poder Executivo - (MSC
361/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 520, de 07 de agosto de 2009, que renova a
permissão outorgada à Rádio Progresso de São Carlos Ltda para explorar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São Carlos, SP".
|
47 - |
TVR
Nº 2.490/10 - do Poder Executivo - (MSC
361/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 531, de 10 de agosto de 2009, que renova a
permissão outorgada à Rádio Mirante do Maranhão Ltda para explorar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, na cidade de Imperatriz, MA" |
48 - |
TVR
Nº 2.492/10 - do Poder Executivo - (MSC
361/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 535, de 10 de agosto de 2009, que renova a
permissão outorgada à Rádio Divinal FM Ltda para explorar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, na cidade de Lagoa da Prata, MG" |
49 - |
TVR
Nº 2.493/10 - do Poder Executivo - (MSC
361/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 536, de 10 de agosto de 2009, que renova a
permissão outorgada à Rádio Província FM Ltda para explorar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, na cidade de Tenente Portela, RS" |
50 - |
TVR
Nº 2.499/10 - do Poder Executivo - (MSC
361/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 610, de 24 de agosto de 2009, que renova a
permissão outorgada à Moreira Comunicações Ltda para explorar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora
em frequência modulada, na cidade de Campo Belo, MG" |
51 - |
TVR
Nº 2.500/10 - do Poder Executivo - (MSC
361/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 643, de 31 de agosto de 2009, que renova a
permissão outorgada à Ràdio Verdes Campos Ltda para explorar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora
em frequência modulada, na cidade de Cascavel, PR" |
52 - |
TVR
Nº 2.503/10 - do Poder Executivo - (MSC
361/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 649, de 31 de agosto de 2009, que renova a
permissão outorgada à Empreendimentos Radiofônicos Sulminas Ltda para
explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Itajubá, MG"
|
53 - |
TVR
Nº 2.504/10 - do Poder Executivo - (MSC
361/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 650, de 31 de agosto de 2009, que renova a
permissão outorgada à Rádio Panema Ltda para explorar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, na cidade de Andirá, PR" |
54 - |
TVR
Nº 2.505/10 - do Poder Executivo - (MSC
361/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 651, de 31 de agosto de 2009, que renova a
permissão outorgada à Rádio Padre Luso Ltda para explorar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, na cidade de Porto Nacional, TO" |
55 - |
TVR
Nº 2.509/10 - do Poder Executivo - (MSC
361/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 662, de 31 de agosto de 2009, que renova a
permissão outorgada à Rádio Piatã de Salvador Ltda para explorar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, na cidade de Salvador, BA" |
56 - |
TVR
Nº 2.511/10 - do Poder Executivo - (MSC
361/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 665, de 31 de agosto de 2009, que renova a
permissão outorgada à Sociedade Difusora Piumhiense de Radiodifusão Ltda
para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de
Piumhi, MG" |
57 - |
TVR
Nº 2.514/10 - do Poder Executivo - (MSC
361/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 703, de 11 de setembro de 2009, que renova a
permissão outorgada à Fundação Fraternidade para explorar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, na cidade de Ijuí, RS" |
58 - |
TVR
Nº 2.516/10 - do Poder Executivo - (MSC
361/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 760, de 18 de setembro de 2009, que renova a
permissão outorgada à Rádio Exclusiva Ltda para explorar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, na cidade de Curitiba, PR" |
59 - |
TVR
Nº 2.517/10 - do Poder Executivo - (MSC
361/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 792, de 30 de setembro de 2009, que renova a
permissão outorgada à Rádio e Televisão Bandeirantes da Bahia Ltda para
explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Salvador, BA"
|
60 - |
TVR
Nº 2.524/10 - do Poder Executivo - (MSC
361/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 838, de 22 de outubro de 2009, que renova a
permissão outorgada à Sociedade Montense de Radiodifusão Ltda. para
explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Santo Antonio do
Monte, MG" |
61 - |
TVR
Nº 2.527/10 - do Poder Executivo - (MSC
361/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 847, de 22 de outubro de 2009, que renova a
permissão outorgada à CSR - Central Sistema de Radiodifusão Ltda para
explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Formosa, GO"
|
62 - |
TVR
Nº 2.528/10 - do Poder Executivo - (MSC
361/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 937, de 19 de novembro de 2009, que renova a
permissão outorgada à Rádio Montanhesa Menino Jesus de Praga Ltda para
explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Machado, MG"
|
63 - |
TVR
Nº 2.529/10 - do Poder Executivo - (MSC
361/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 939, de 19 de novembro de 2009, que renova a
permissão outorgada à Mega Empresa de Comunicações Ltda para explorar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Ribeirão Preto,
SP" |
64 - |
TVR
Nº 2.533/10 - do Poder Executivo - (MSC
361/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 1034, de 18 de dezembro de 2009, que renova a
permissão outorgada à Rádio FM Concórdia Ltda para explorar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, na cidade de Três Lagoas, MS" |
65 - |
TVR
Nº 2.534/10 - do Poder Executivo - (MSC
361/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 34, de 05 de fevereiro de 2010, que renova a
permissão outorgada à Brasília Super Rádio FM Ltda para explorar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, na cidade de Brasília, DF" |
66 - |
TVR
Nº 2.540/10 - do Poder Executivo - (MSC
362/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 916, de 18 de novembro de 2009, que renova a
permissão outorgada à Sociedade Rádio Clube de Osvaldo Cruz Ltda; para
explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Osvaldo Cruz,
SP". |
67 - |
TVR
Nº 2.542/10 - do Poder Executivo - (MSC
362/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 943, de 19 de novembro de 2009, que renova a
permissão outorgada à Rádio Itapema FM de São Paulo Ltda; originariamente
Rádio Manchete Ltda; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no
município de São Paulo, SP" |
68 - |
TVR
Nº 2.549/10 - do Poder Executivo - (MSC
363/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 581, de 18 de agosto de 2009, que outorga
permissão à Empresa de Comunicação Internacional Ltda; para explorar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, no município de Vila Maria, RS".
|
69 - |
TVR
Nº 2.550/10 - do Poder Executivo - (MSC
363/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 604, de 18 de agosto de 2009, que outorga
permissão à Rádio Seabra FM Ltda; para explorar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no município de Seabra, BA". |
70 - |
TVR
Nº 2.551/10 - do Poder Executivo - (MSC
363/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 719, de 16 de setembro de 2009, que outorga
permissão à Rádio Timbó Ltda; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no município de Rio dos Cedros, SC". |
71 - |
TVR
Nº 2.554/10 - do Poder Executivo - (MSC
363/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 795, de 30 de setembro de 2009, que outorga
permissão à Ponto Norte Rádio FM Ltda; para explorar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no município de Alpestre, RS". |
72 - |
TVR
Nº 2.557/10 - do Poder Executivo - (MSC
363/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 917, de 18 de novembro de 2009, que outorga
permissão à Rádio e Televisão Belo Monte Ltda; para explorar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora
em frequência modulada, no município de Altamira, PA". |
73 - |
TVR
Nº 2.558/10 - do Poder Executivo - (MSC
363/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 918, de 18 de novembro de 2009, que outorga
permissão à Terra FM Ltda. - ME; para explorar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no município de Tailândia, PA". |
74 - |
TVR
Nº 2.559/10 - do Poder Executivo - (MSC
363/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 919, de 18 de novembro de 2009, que outorga
permissão à Terra FM Ltda. - ME; para explorar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no município de Xinguara, PA". |
75 - |
TVR
Nº 2.560/10 - do Poder Executivo - (MSC
363/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria n.º 920, de 18 de novembro de 2009, que outorga
permissão à Rede Ferreira de Comunicação Ltda.; para explorar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora
em frequência modulada, no município de de Bonfim, RR". |
76 - |
TVR
Nº 2.561/10 - do Poder Executivo - (MSC
363/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 922, de 18 de novembro de 2009, que outorga
permissão à Sistema Conquista de Radiodifusão Ltda; para explorar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, no município de Santo Antônio do Leverger,
MT". |
77 - |
TVR
Nº 2.565/10 - do Poder Executivo - (MSC
363/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 926, de 18 de novembro de 2009, que outorga
permissão à Sociedade Rádio Vanguarda Limitada; para explorar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora
em frequência modulada, no município de Barão de Melgaço, MT".
|
78 - |
TVR
Nº 2.567/10 - do Poder Executivo - (MSC
363/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 929, de 18 de novembro de 2009, que outorga
permissão à Lamoglia Comunicação Ltda; para explorar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no município de Campos dos Goytacazes, RJ".
|
79 - |
TVR
Nº 2.578/10 - do Poder Executivo - (MSC
363/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 1.019, de 16 de dezembro de 2009, que outorga
permissão à Star Radiodifusão Ltda; para explorar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no município de Piedade de Caratinga, MG" |
80 - |
TVR
Nº 2.582/10 - do Poder Executivo - (MSC
363/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 38, de 05 de fevereiro de 2010, que outorga
permissão à Sorali - Sociedade de Radiodifusão Litorânea Ltda; para
explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Entre Rios,
BA" |
81 - |
TVR
Nº 2.583/10 - do Poder Executivo - (MSC
363/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 39, de 05 de fevereiro de 2010, que outorga
permissão à R & V Comunicação Ltda; para explorar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no município de Mococa, SP" |
82 - |
TVR
Nº 2.588/10 - do Poder Executivo - (MSC
363/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria n.º 44, de 05 de fevereiro de 2010, que outorga
permissão à LMG Comunicações Ltda.; para explorar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no município de Manoel Vitorino, BA" |
83 - |
TVR
Nº 2.598/10 - do Poder Executivo - (MSC
364/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 304, de 30 de março de 2010, que outorga
permissão à Fundação Educadora São José; para explorar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos,
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de
Macapá, AP" |
PRIORIDADE |
84 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.704/06 - Senado Federal -
Rodolpho Tourinho - (PLS 219/2004) - que "acrescenta § 3º ao art. 61 da
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, altera os incisos II e X do art. 6º
e acrescenta o inciso XI ao art. 6º e o inciso XIV ao art. 39, todos da
Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir a cobrança do
consumidor de serviços de telecomunicações que dêem suporte a serviços de
valor adicionado cujo objeto seja a recepção de reclamações referentes a
vícios ou defeitos em produtos ou serviços ou a prestação de informações
sobre a utilização de produtos ou serviços". (Apensados: PL 5786/2001
(Apensados: PL 2542/2003, PL 3057/2004, PL 3543/2004, PL 3545/2004, PL
4276/2004, PL 5337/2005, PL 475/2007, PL 643/2007 e PL 3121/2008), PL
3811/2004 (Apensados: PL 4155/2004, PL 3812/2004, PL 4318/2004 (Apensado:
PL 5533/2005), PL 4423/2004, PL 5853/2005 (Apensados: PL 1047/2007 e PL
2284/2007 (Apensado: PL 2485/2007)), PL 5864/2005, PL 6474/2006, PL
733/2007 (Apensado: PL 5299/2009), PL 811/2007 (Apensado: PL 4478/2008),
PL 1271/2007, PL 2046/2007 e PL 6948/2010) e PL 3662/2008) |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
85 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.269/99 - do Sr. Walter
Pinheiro - que "dispõe sobre a utilização de programas abertos pelos entes
de direito público e de direito privado sob controle acionário da
administração pública". (Apensados: PL 3051/2000, PL 4275/2001, PL
7120/2002, PL 2152/2003, PL 3280/2004 e PL 3070/2008) |
86 - |
PROJETO
DE LEI Nº 168/07 - da Sra. Professora
Raquel Teixeira - que "dispõe sobre a disponibilização de endereço
completo e telefone nas páginas eletrônicas (SITES) publicadas na
Internet". |
87 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.396/08 - do Sr. Eduardo
Cunha - que "dispõe sobre a comercialização de equipamentos de radiação".
|
88 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.449/08 - dos Srs. Rodrigo
Rollemberg e Luiza Erundina - que "institui a Política Nacional de
Tecnologia Social, cria o PROTECSOL - Programa de Tecnologia Social e dá
outras providências". |
89 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.368/08 - da Sra. Elcione
Barbalho - que "veda a cobrança na conta telefônica, em acréscimo ao valor
da tarifa definida pela Agência Nacional de Telecomunicações, de tributos
devidos pela concessionária de telefonia". (Apensado: PL 4481/2008)
|
90 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.534/09 - do Sr. José Mentor
- que "veda a transmissão de lutas marciais pelas emissoras de televisão
na forma que especifica e dá outras providências". |
91 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.006/09 - do Sr. Emanuel
Fernandes - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para
instituir o "Índice de Qualidade de Acesso às Redes Digitais"".
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. |
92 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.844/10 - do Sr. Eliene Lima
- que "dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da norma culta da língua
portuguesa em documentos oficiais e sítios eletrônicos de órgãos e
entidades públicas da União, Estados, Municípios e Distrito Federal ".
|
93 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.983/10 - do Sr. Nelson
Goetten - que "dispõe sobre os meios de prova admitidos no processo cível
e penal, quando a lide envolver o uso de sistema eletrônico, digital ou
similares, de rede de computadores, ou que sejam praticadas contra
dispositivos de comunicação ou sistemas informatizados e similares".
|
94 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.042/10 - do Sr. Luiz Bassuma
- que "dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações, pelas
emissoras de rádio e de televisão, sobre os malefícios causados pelo uso
de drogas lícitas e ilícitas; sobre educação para o trânsito; sobre a
preservação do meio-ambiente; sobre planejamento familiar; e dá outras
providências".
|