Apreciação  das  Emendas  ao  Orçamento  de  2011, Projeto de Lei nº 59/2010-CN.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO de Parlamentares do Partido Verde – Controle de Desmatamentos e Incêndios Florestais - Ibama, no valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais)
AGLUTINADA À SUGESTÃO DE EMENDA CONSTANTE DO ÍTEM DE Nº 2

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO de Parlamentares do Partido Verde – Apoio à Implementação do Plano de Ação Nacional de Combate à Desertificação nas Áreas Susceptíveis à Desertificação – PAN Brasil – Ministério do Meio Ambiente, R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais)
APROVADA, COM AGLUTINAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS CONSTANTES DOS ÍTENS DE NºS 1, 5, 6 E 10

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO de Parlamentares do Partido Verde – Regularização Fundiária das Unidades de Conservação Federais – GNDs 3 e 4 - Instituto Chico Mendes, R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais)
RETIRADA

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº de Parlamentares do Partido Verde – Regularização Fundiária das Unidades de Consevação Federais – GND 5 – Instituto Chico Mendes, R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais);
APROVADA COM AGLUTINAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS CONSTANTES DOS ITENS DE Nº 7 E 11, SOB O TÍTULO ÁREAS PROTEGIDAS

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO do Sr. Deputado Mendes Thame – Recuperação e Preservação de Bacias Hidrográficas – Ministério do Meio Ambiente, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais);
AGLUTINADA À SUGESTÃO DE EMENDA CONSTANTE DO ITEM DE Nº 2

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO do Sr. Deputado Mendes Thame – Recuperação da Cobertura Vegetal de áreas Degradadas – Ministério do Meio Ambiente, no valor R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais)
AGLUTINADA À SUGESTÃO DE EMENDA CONSTANTE DO ITEM DE Nº 2

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO do Sr. Deputado Paulo Piau – Desenvolvimento da sustentabilidade Ambiental no Turismo/implementação de Estradas Ecológicas – Ministério do Meio Ambiente, no valor R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais)
APROVADA COM AGLUTINAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDA CONSTANTES DOS ITENS DE Nº 4 E 11, SOB O TÍTULO ÁREAS PROTEGIDAS

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO do Sr. Deputado Cassio Taniguchi – Construção da Sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes, no valor R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais)
REJEITADA

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO do Sr. Deputado Arnaldo Jardim – Desenvolvimento Institucional para a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos – Ministério do Meio Ambiente, no valor R$ 58.600.000,00 (cinquenta e oito milhões e seiscentos mil reais)
APROVADA

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO do Sr. Deputado Arnaldo Jardim – Dessalinização de Água – Água Doce na Região Nordeste – Ministério do Meio Ambiente, no valor R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais)
AGLUTINADA À SUGESTÃO DE EMENDA CONSTANTE DO ITEM DE Nº 2

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO da Sra. Deputada Rebecca Garcia – Estruturação de Serviços Ambientais e Visitação em Áreas Protegidas – Instituto Chico Mendes, no valor R$ 98.000.000,00 ( noventa e oito milhões de reais)
APROVADA COM AGLUTINAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS CONSTANTES DOS ITENS DE Nº 4 E 7, SOB O TÍTULO ÁREAS PROTEGIDAS

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.540/06 - do Senado Federal - Morizaldo Cavalcanti - (PDS 434/2006) - que "autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, situados na Cachoeira do Tamanduá, na região do Rio Cotingo, em Roraima".
RELATOR: Deputado MARCIO JUNQUEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO SARNEY FILHO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.138/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "determina a sustação do Decreto nº 6.640, de 7 de novembro de 2008, do Poder Executivo, por exorbitar do poder regulamentar".
RELATORA: Deputada MARINA MAGGESSI.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO RICARDO TRIPOLI.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.765/10 - da Sra. Ana Arraes - que "autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal , o aproveitamento dos recursos hídricos, situados na terra indígena localizada no município de Águas Belas- PE , no Estado de Pernambuco, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANDRÉ DE PAULA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.766/10 - da Sra. Ana Arraes - que "autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal , o aproveitamento dos recursos hídricos, situados na terra indígena localizada no município de PESQUEIRA- PE, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANDRÉ DE PAULA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 6.420/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o art. 46 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, suprimindo a referência a transporte".
RELATORA: Deputada MARINA MAGGESSI.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 792/07 - do Sr. Anselmo de Jesus - que "dispõe sobre a definição de serviços ambientais e dá outras providências". (Apensados: PL 1190/2007 (Apensados: PL 1999/2007 e PL 2364/2007), PL 1667/2007, PL 1920/2007, PL 5487/2009 (Apensado: PL 6005/2009), PL 5528/2009, PL 6204/2009 e PL 7061/2010)
RELATOR: Deputado JORGE KHOURY.
PARECER: pela aprovação deste, e dos PL's 1190/2007, 667/2007, 1920/2007, 5487/2009, 5528/2009, 6204/2009, 7061/2010, 1999/2007, 2364/2007, 6005/2009, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 7.418/10 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 154/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Nacional de Reutilização de Água (Funreágua)".
RELATOR: Deputado CASSIO TANIGUCHI.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.609/07 - do Sr. Dr. Talmir - que "dispõe sobre a substituição gradativa, em todo o território nacional, de combustíveis derivados de petróleo por outros produzidos a partir da biomassa, e dá outras providências". (Apensados: PL 2256/2007 e PL 3182/2008)
RELATOR: Deputado ANSELMO DE JESUS.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2256/2007, e do PL 3182/2008, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.626/07 - do Sr. Augusto Carvalho - que "dispõe sobre a gestão da Área de Proteção Ambiental do Planalto Central".
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Roberto Balestra e Sarney Filho, em 10/03/2010.
Os Deputados Sarney Filho e Fernando Marroni apresentaram votos em separado.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.862/07 - do Sr. Jurandy Loureiro - que "dispõe sobre a etiquetagem de produtos nacionais ou estrangeiros, alertando o consumidor sobre os graus de impacto ambiental". (Apensados: PL 5199/2009 e PL 5305/2009 (Apensado: PL 7114/2010))
RELATOR: Deputado MÁRIO DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5199/2009, do PL 5305/2009, e do PL 7114/2010, apensados, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO RICARDO TRIPOLI.

PROJETO DE LEI Nº 3.879/08 - do Sr. Ernandes Amorim - que "altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que "Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB; cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal FNDF; - altera as Leis nº 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.868, de 12 de dezembro"".
RELATOR: Deputado MARCOS MONTES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.776/09 - do Sr. Décio Lima - que "dispõe sobre a motorização de veículos utilizados em atividades de apoio operacional em aeroportos".
RELATOR: Deputado EDSON DUARTE.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO RICARDO TRIPOLI.

PROJETO DE LEI Nº 4.811/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "revoga dispositivo da Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, para vedar totalmente a pesca em períodos de desova, de reprodução das espécies ou de defeso".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.586/09 - do Sr. Lupércio Ramos - que "institui a Redução Certificada de Emissões do Desmatamento e da Degradação (RCEDD) e dá outras providências".
RELATORA: Deputada REBECCA GARCIA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO FERNANDO MARRONI.

PROJETO DE LEI Nº 5.722/09 - do Sr. Antonio Feijão - que "dá nova redação ao art.7º da Lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º ,incisos I, II, III e VI da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MARINA MAGGESSI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.989/09 - do Sr. Nelson Meurer - que "altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, dispondo sobre a aquicultura de espécies autóctones, alóctones ou exóticas e sobre a obrigatoriedade de os proprietários ou concessionários de represas procederem à respectiva recomposição ambiental".
RELATOR: Deputado JORGE KHOURY.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 6.403/09 - dos Srs. Luiz Carlos Hauly e Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre compensação da emissão de dióxido de carbono e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROBERTO ROCHA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 6.859/10 - do Sr. Fábio Faria - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins".
RELATOR: Deputado LUIZ BASSUMA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.