A - Comparecimento de Ministro de Estado (Art. 219, inc. II, RICD):

Presença do Senhor Ministro do Esporte, ORLANDO SILVA, e do Senhor Ministro do Turismo, LUIZ BARRETTO, para tratar de sugestões de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2011 (PL 59/2010-CN). Compareceu o Secretário Nacional de Políticas de Turismo, Carlos Alberto da Silva, representando o Ministro do Turismo.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 246/10 - dos Srs. Manuela D'ávila e Vanessa Grazziotin - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, em conjunto com as Comissões da Amazônia, Desenvolvimento Econômico, Viação e Transportes, Desenvolvimento Urbano bem como Segurança Pública com a presença dos Ministros do Esporte, do Turismo, da Saúde, da Defesa, no âmbito da Infraero, dos Transportes, das Comunicações, além do representante da Embratur e do Presidente da Fédération Internationale de Football Association (FIFA), para debater sobre as atividades desenvolvidas até o presente momento para realização da Copa de 2014".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 579/10 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, à Fédération Internationale de Football Association - FIFA e a outras pessoas, para fatos geradores relacionados com a Copa das Confederações FIFA 2013 e com a Copa do Mundo FIFA 2014".
RELATOR: Deputado CARLOS EDUARDO CADOCA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.754/09 - da Sra. Gorete Pereira - que "acrescenta artigo à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, dispondo sobre a paralisação de competições para correção de erros de arbitragem".
RELATOR: Deputado JACKSON BARRETO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.844/09 - do Sr. William Woo - que "determina a obrigatoriedade de demarcação das áreas de pesca, lazer ou recreação das praias banhadas por mar, lagoas ou rios".
RELATOR: Deputado ALBANO FRANCO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.531/09 - do Sr. Deley - que "cria o Vale-Esporte e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FÁBIO FARIA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO EUGÊNIO RABELO.

PROJETO DE LEI Nº 6.569/09 - do Sr. Ratinho Junior - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor".
RELATOR: Deputado EUGÊNIO RABELO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.614/09 - do Sr. Osório Adriano - que "altera os Incisos XI do art. 3º e VIII do art. 4º e IV do art. 27 e acrescenta o § 7º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
RELATOR: Deputado ALBANO FRANCO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.698/09 - do Sr. Alceni Guerra - que "acrescenta § 3º ao art. 52 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MANUELA D'ÁVILA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOSÉ AIRTON CIRILO.