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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
LOCAL: Anexo II, Plenário 06 HORÁRIO: 10h |
A- Discussão
e votação do Relatório da Subcomissão Permanente para Acompanhar o
Processo de Fusão entre Perdigão e Sadia, JBS e Bertim, e, Marfrig e
Seara. B- Discussão e votação das emendas ao orçamento de 2011. |
C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
URGENTE |
1 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.836/10 - da
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 73/2010) - que
"aprova o Texto do Acordo de Cooperação em Agricultura entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da República do Uzbequistão,
assinado em Brasília, em 28 de maio de 2009". |
PRIORIDADE |
2 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.707/09 - da Comissão
Especial destinada ao exame e a avaliação da Crise Econômico-Financeira e,
ao final, formular propostas ao Poder Executivo e ao País, especificamente
no que diz respeito à repercussão na Agricultura. - que "altera a Lei nº
11.947, de 16 de junho de 2009, de forma estabelecer percentual mínimo
para a aquisição sob a forma fluida do leite adquirido com recursos do
PNAE" |
D - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
3 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.416/10 - do Senado Federal -
Valdir Raupp - (PLS 348/2007) - que "inclui a carne suína na pauta de
produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), nos
termos do Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e da Lei nº 8.427,
de 27 de maio de 1992". |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
4 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.313/06 - do Sr. Antonio
Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre especificações técnicas que
deverão ser observadas por empresas que produzam até 10.000 cestas de
alimentos e similares, por mês". |
5 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.490/07 - do Sr. Eliene Lima
- que "dispõe sobre a criação do Programa Câmbio Verde". (Apensado: PL
1864/2007) |
6 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.139/10 - do Sr. José Airton
Cirilo - que "dispõe sobre a concessão de benefício do seguro-desemprego a
todo pescador profissional que exerça pesca comercial artesanal, ao
trabalhador que exerça atividade pesqueira artesanal, ao que a estes se
assemelham, entre eles os que capturam ou coletam caranguejos e mariscos e
os que os processam, incluindo estes trabalhadores como segurados
especiais do regime geral de previdência social". |
7 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.424/09 - do Sr. Carlos
Melles - que "concede subvenção econômica ao produtor rural para o fomento
e desenvolvimento sustentado da agricultura no País". |
8 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.499/09 - do Sr. Edmar
Moreira - que "obriga a prévia autorização para a utilização de alojamento
ou moradia destinada a trabalhadores rurais e dá outras providências".
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9 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.338/10 - do Sr. Flávio
Bezerra - que "dispõe sobre a anistia de parte das dívidas dos pescadores,
associações, cooperativas e colônias junto ao PRONAF - Programa Nacional
de Fortalecimento à Agricultura Familiar e dá outras providências".
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10 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.397/10 - do Sr. Lira Maia -
que "altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.775, de 17 de setembro
de 2008, dispondo sobre a repactuação ou liquidação de operações de
crédito rural contratadas com recursos do Fundo Constitucional de
Financiamento do Norte - FNO, ao amparo do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento do Extrativismo Vegetal - Prodex, do Programa de Apoio à
Pequena Produção Familiar Organizada - Prorural ou do FNO-Especial".
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11 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.394/08 - do Sr. Davi
Alcolumbre - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de
1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências,
estabelecendo condições relativas à comercialização dos produtos que
especifica". |
12 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.051/08 - do Sr. Sandes
Júnior - que "dispõe sobre a delegação de atribuições de inspeção
sanitária e industrial de produtos de origem animal e altera a Lei nº
1.283, de 18 de dezembro de 1950". |
13 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.796/08 - da Sra. Rebecca
Garcia - que "institui o selo de qualidade nas relações de trabalho no
cultivo e na indústria canavieira". |
14 - |
PROPOSTA
DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 126/10 -
do Sr. Abelardo Lupion - que "propõe que a Comissão de Agricultura,
Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas
necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos
procedimentos de liberação de importação de Leite e derivados por parte
dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento". |