Reunião Deliberativa:

Discussão das sugestões de emendas a serem oferecidas pela Comissão ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2011.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 206/10 - do Sr. William Woo - que "requer a realização de audiência pública para discutir a obrigatoriedade do uso de proteção no motor, eixo, hélices e quaisquer outras partes móveis das embarcações que possam promover riscos à integridade física dos passageiros, da tripulação ou de pessoas não embarcadas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 207/10 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Viação e Transportes para tratar dos atrasos e cancelamentos de voos nos aeroportos brasileiros".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 209/10 - do Sr. Carlos Zarattini - que "requer a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Viação e Transportes e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para tratar da situação dos aeroportos brasileiros e a urgência de ampliação e melhoria dos serviços".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 210/10 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de reunião de audiência pública da Comissão de Viação e Transportes para discutir os resultados apresentados pela Latin NCAP relativos à segurança dos veículos automotores brasileiros em testes de colisão frontal (crash test)".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 211/10 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de reunião de audiência pública conjunta das Comissões de Viação e Transportes e de Trabalho, de Administração e Serviço Público para debater o PL 6.239/2009, que acrescenta artigo à Lei n.º 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o despachante de trânsito".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 213/10 - do Sr. Abelardo Camarinha - que "requer realização de audiência Pública nesta Comissão para discussão da situação da rodovia BR 153 no município paulista de São José do Rio Preto".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 214/10 - do Sr. Carlos Zarattini - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Viação e Transportes para tratar da implementação do Trem de Alta Velocidade em nosso País".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.820/10 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 177/2010) - que "aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil, o Governo da República da Colômbia e o Governo da República do Peru para Combater as Atividades Ilícitas nos Rios Fronteiriços ou Comuns, assinado em Letícia, em 20 de julho de 2008".
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.827/10 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 927/2009) - que "aprova o texto do Acordo Bilateral sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Estado de Israel, celebrado em Brasília, no dia 22 de julho de 2009".
RELATOR: Deputado MAURO MARIANI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.486/10 - do Sr. Marcelo Almeida - que "susta os efeitos da Resolução nº 282, de 26 de junho de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito/Contran". (Apensado: PDC 2490/2010)
RELATOR: Deputado LEONARDO QUINTÃO.
PARECER: pela rejeição deste e do PDC 2.490/10, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.866/09 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 para incluir o curso da atual PR - 153 entre as BR 487 e 476 ligando os municípios de Imbituva e Paulo de Frontin e entre Ibaiti e Ventania".
RELATOR: Deputado MARCELO ALMEIDA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MARCELO ALMEIDA.

PROJETO DE LEI Nº 6.159/09 - do Sr. Jurandy Loureiro - que "altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para tornar obrigatória a proteção das hélices das embarcações". (Apensado: PL 6620/2009)
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 6.620/2009, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO CARLOS ZARATTINI.

PROJETO DE LEI Nº 6.779/10 - do Sr. José C. Stangarlini - que "institui em todo o Território Nacional a obrigatoriedade da cobertura de seguro de acidentes pessoais e de assistência funeral nas rodovias do país sujeitas à cobrança de pedágio".
RELATOR: Deputado OSVALDO REIS.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MARCELO ALMEIDA.

PROJETO DE LEI Nº 6.856/10 - do Sr. Carlos Zarattini - que "altera a Lei nº 11.033 de 21 de dezembro de 2004".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO DIAZ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.913/10 - do Sr. Professor Ruy Pauletti - que "altera o Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, para alterar trecho Rodoviário na Relação Descritiva das Rodovias do Plano Nacional de Viação".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MARCELO ALMEIDA.

PROJETO DE LEI Nº 7.057/10 - do Sr. Hugo Leal - que "altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre a idade da frota de ônibus interestadual em circulação".
RELATOR: Deputado LÁZARO BOTELHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
VISTA AO DEPUTADO LEONARDO QUINTÃO.

PROJETO DE LEI Nº 7.065/10 - do Sr. Paulo Piau - que "denomina "Viaduto Jairo Nogueira" o viaduto localizado no "Trevo da Pipoca", no entroncamento das BRs 354 e 365, a 5 Km da sede do Município de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.100/10 - do Sr. Marcelo Teixeira - que "denomina "Rodovia Dr. Alcimor Aguiar Rocha" o anel viário da cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, ligando a BR-020 com a CE-040".
RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.161/10 - do Sr. Virgílio Guimarães - que "denomina "Via Pedro Nava" a BR-440, no Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado DÉCIO LIMA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.185/10 - do Sr. Luiz Couto - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica"
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.301/10 - do Sr. Luiz Fernando Faria - que "denomina "Viaduto Durval José Moreira" o viaduto localizado no km 674 da BR-116, no Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado LEONARDO QUINTÃO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.444/10 - do Sr. Wilson Santiago - que "altera a relação descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário federal, constante na Lei nº 5.917, de 1973".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.449/10 - do Sr. Wellington Fagundes - que "altera o anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que institui o Plano Nacional de Viação - PNV, definindo nova diretriz para o traçado da rodovia BR-080".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.464/10 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "inclui parágrafo único no art. 65 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO LÁZARO BOTELHO.

PROJETO DE LEI Nº 7.479/10 - do Sr. Marcelo Teixeira - que "denomina "Avenida Dr. Juraci Magalhães" o trecho rodoviário da BR-020 compreendido entre o cruzamento com a Avenida Dioguinho e a Estrada do Sabiaguaba, incluindo a Ponte sobre o rio Cocó, na cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado JOSÉ CHAVES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.483/10 - do Sr. Osmar Terra - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o exame de aptidão física e mental".
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO CARLOS ZARATTINI.

PROJETO DE LEI Nº 7.491/10 - do Sr. Sandro Mabel - que "inclui na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica".
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.565/10 - do Sr. Nelson Proença - que "dá a denominação de Bernardo de Souza ao Aeroporto Internacional de Pelotas, em Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado OSVALDO REIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.