CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/11/2010


 
A - 

Sugestões de Emendas ao Projeto de Lei no 59/2010-CN (Projeto de Lei Orcamentária Anual - LOA 2011:

1 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORCAMENTO - COMISSÕES Nº 1/10 - do Sr. Mário Negromonte - que requer "construção do protótipo de reator nuclear - valor: R$ 60.700.000,00".

APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO.


2 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 2/10 - do Sr. Leonardo Quintão - que requer "reforma de Unidades Regionais do DNPM - valor: R$ 60.000.000,00".

APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO.


3 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORCAMENTO - COMISSÕES Nº 3/10 - dos Srs. Arnaldo Jardim e Edmilson Valentim - que requer "recuperação e preservação de bacias hidrográficas - valor: R$ 40.000.000,00". 

APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO.


4 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORCAMENTO - COMISSÕES Nº 4/10 - do Sr. Mário Negromonte - que requer "luz para todos - valor: R$ 50.000.000,00".

APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO.



B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGENTE

5 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.588/10 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 1034/2009) - que "aprova o texto da Decisão XXXVIII/D/453, da XXXVIII Reunião de Ministros da Organização Latino-Americana de Energia, realizada em Medellín, Colômbia, em 30 de novembro de 2007"
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
PARECER: pela aprovação.
DESIGNADO RELATOR, DEP. JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PP-RS).
PARECER DO RELATOR, DEP. JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PP-RS), PELA APROVAÇÃO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


PRIORIDADE

6 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 73/07 - dos Srs. Antonio Carlos Mendes Thame e Luiz Carlos Hauly - que "propõe uma Reformulação Tributária Ecológica, a fim de regulamentar o artigo 146-A, da Constituição Federal, instituir os princípios da essencialidade e do diferencial tributário pela sustentabilidade ambiental e oneração das emissões de gases de efeito estufa, e criar a taxação sobre o carbono ("carbon tax"), na forma de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, para a sustentabilidade ambiental e a mitigação do aquecimento global".
RELATOR: Deputado JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
DESIGNADO RELATOR, DEP. LUIZ ALBERTO (PT-BA).
VISTA AO DEPUTADO LEONARDO QUINTÃO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

7 -

PROJETO DE LEI Nº 4.404/08 - do Senado Federal - Senador Lobão Filho - (PLS 274/2008) - que "altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para dispor sobre alteração do limite de potência que caracteriza as pequenas centrais hidrelétricas e ampliar incentivos e investimentos em geração de energia elétrica de outras fontes alternativas".
RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
CONCEDIDO PRAZO AO RELATOR, ATÉ A REUNIÃO SEGUINTE, NOS TERMOS DO ART. 57, XI, RICD.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 661/07 - do Sr. Wellington Fagundes - que "dispõe sobre a anistia de dívidas de consumidores de energia elétrica contraídas no âmbito do Programa "Luz no Campo", instituído pelo Decreto de 2 de dezembro de 1999". (Apensados: PL 1513/2007, PL 2263/2007 e PL 6306/2009)
RELATOR: Deputado GLADSON CAMELI.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1513/2007, do PL 2263/2007, e do PL 6306/2009, apensados.
DESIGNADO RELATOR, DEP. ARNALDO JARDIM (PPS-SP).
VISTA AO DEPUTADO LUIZ ALBERTO.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 1.253/07 - do Sr. Antônio Roberto - que "estabelece a Política de Conservação da Biodiversidade Aquática e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CIRO PEDROSA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Vista ao Deputado Jorge Boeira, em 29/04/2009.
DESIGNADO RELATOR, DEP. MARCOS LIMA (PMDB-MG).
PARECER DO RELATOR, DEP. MARCOS LIMA, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 1.962/07 - do Sr. Antonio Bulhões - que "altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza".
RELATOR: Deputado VANDER LOUBET.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO LUIZ ALBERTO.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 5.438/09 - do Sr. Paulo Rattes - que "dispõe sobre a prorrogação das concessões de geração de energia elétrica, anteriores a 11 de dezembro de 2003, e dá outras providências". (Apensados: PL 6595/2009 (Apensado: PL 7145/2010), PL 7068/2010 e PL 7125/2010)
RELATOR: Deputado LUIZ FERNANDO FARIA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 6595/2009, do PL 7125/2010, e do PL 7145/2010, apensados, e pela aprovação do PL 7068/2010, apensado.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS NELSON MEURER E SIMÃO SESSIM.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 5.631/09 - do Sr. Valdir Colatto - que "define a Política de Regularização, Incentivo de Produção e Comercialização de Energia Limpa pelas Cooperativas Brasileiras".
RELATOR: Deputado LUIZ ALBERTO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Marcos Lima, em 07/07/2010.
APRESENTADO VOTO EM SEPARADO, PELO DEPUTADO ARNALDO JARDIM.
CONCEDIDO PRAZO AO RELATOR ATÉ A REUNIÃO SEGUINTE, NOS TERMOS DO ART. 57, XI, RICD.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 7.223/10 - do Sr. Marcelo Teixeira - que "reduz a 0 (zero) as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre as receitas de vendas de energia elétrica para os hotéis, pousadas, resorts e similares, localizados na Região Nordeste, até 31 de julho de 2014".
RELATOR: Deputado NELSON MEURER.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 7.235/10 - do Sr. Vicentinho Alves - que "dispõe sobre a criação do Índice de Redução Tarifária por Compensação Ambiental (IRTCA) a ser aplicado no cálculo do custo das tarifas de energia elétrica consumida nos domicílios dos estados geradores".
RELATOR: Deputado NELSON MEURER.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.