ATA DA 34ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 17 DE NOVEMBRO DE 2010.

Às onze horas e vinte e um minutos do dia dezessete de novembro de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Emanuel Fernandes - Presidente; Renato Amary - Vice-Presidente; Antonio Carlos Mendes Thame, Arlindo Chinaglia, Augusto Carvalho, Damião Feliciano, Dr. Rosinha, George Hilton, Ibsen Pinheiro, Íris de Araújo, Jair Bolsonaro, Major Fábio, Paulo Delgado, Sebastião Bala Rocha e Severiano Alves - Titulares; Antonio Carlos Pannunzio, Carlos Zarattini, Edio Lopes, José Genoíno, Júlio Delgado, Léo Vivas, Leonardo Monteiro, Walter Ihoshi e William Woo - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aldo Rebelo, Átila Lins, Bruno Araújo, Fernando Gabeira, Francisco Rodrigues, Ivan Valente, José Fernando Aparecido de Oliveira, Marcondes Gadelha, Maurício Rands, Nilson Mourão, Paulo Bauer, Professor Ruy Pauletti e Urzeni Rocha. Justificaram a ausência os Deputados Raul Jungmann e Maria Lúcia Cardoso. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 405/10 - do Sr. Fernando Gabeira – para que seja realizada Audiência Pública com a presença do Sr. Jaime Antunes da Silva, Diretor-Geral do Arquivo Nacional, para prestar esclarecimentos sobre a decisão de negar aos pesquisadores acesso aos acervos da ditadura militar no período eleitoral. Por acordo dos membros, o Presidente retirou de pauta. 2 - REQUERIMENTO Nº 407/10 - dos Srs. Carlos Melles e Renato Amary - para que seja realizada Audiência Pública conjunta com a Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural e a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para discutir a Medida Provisória nº 504/2010, que estabelece que a EMBRAPA poderá exercer qualquer das atividades integrantes de seu objeto social fora do território nacional, em conformidade com o que dispuser seu estatuto social. Em votação, foi aprovado o requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 7.137/10 - do Sr. Carlos Bezerra - que "estabelece que o processo de expulsão de estrangeiro que estiver cumprindo pena no Brasil será antecipado quando o condenado passar a usufruir de benefícios prisionais". RELATOR: Deputado FRANCISCO RODRIGUES. PARECER: pela rejeição. Por acordo dos membros, o Presidente retirou de pauta. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.289/07 - do Sr. Beto Faro - que "regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art. 1º da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, e dá outras providências". (Apensados: PLs nºs 2.376/07, 3.483/08 e 4.240/08) RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.289/07, e dos PLs nºs 2.376/07, 3.483/08, 4.240/08, apensados, com Substitutivo. Por acordo dos membros, o Presidente retirou de pauta. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.791/09 - dos Srs. Aldo Rebelo e Ibsen Pinheiro - que "submete ao Congresso Nacional a demarcação de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios". RELATOR: Deputado URZENI ROCHA. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Maurício Rands, Nilson Mourão e Renato Amary, em 17/03/2010. Retirado de pauta pelo autor. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e um minutos, antes convocando os membros para a reunião extraordinária a ser realizada no próximo dia vinte e quatro, às 10 horas, neste plenário, para discussão das proposições remanescentes da pauta anterior e, ainda, das que forem entregues pelos relatores e/ou autores (art. 47, parágrafo único, do Regimento Interno). E, para constar, eu, Ana Cristina Oliveira, ________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ________________________________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x .