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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
53ª Legislatura - 4ª Sessão
Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 17/11/2010
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 405/10
- do Sr. Fernando Gabeira - que " Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Diretor-Geral do Arquivo Nacional, Sr. Jaime Antunes da Silva, para prestar esclarecimentos sobre a decisão de negar aos pesquisadores acesso aos acervos da ditadura militar no período eleitoral".
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| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 407/10
- dos Srs. Carlos Melles e Renato Amary - que "requer que seja realizada Audiência Pública conjunta com a Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural e a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para discutir a Medida Provisória nº 504/2010, que estabelece que a EMBRAPA poderá exercer qualquer das atividades integrantes de seu objeto social fora do território nacional, em conformidade com o que dispuser seu estatuto social".
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| B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
| TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
| 3 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.137/10
- do Sr. Carlos Bezerra - que "estabelece que o processo de expulsão de estrangeiro que estiver cumprindo pena no Brasil será antecipado quando o condenado passar a usufruir de benefícios prisionais".
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| C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
| PRIORIDADE |
| 4 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.289/07
- do Sr. Beto Faro - que "regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art. 1º da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, e dá outras providências". (Apensados: PL 2376/2007, PL 3483/2008 e PL 4240/2008)
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| TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
| 5 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.791/09
- dos Srs. Aldo Rebelo e Ibsen Pinheiro - que "submete ao Congresso Nacional a demarcação de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios".
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