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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
53ª
Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/11/2010
A - Discussão e votação das emendas ao orçamento de 2011. NÃO DELIBERADO |
A - |
Matéria Sobre a Mesa: |
1 - |
REQUERIMENTO
Nº 592/10 - do Sr. Luis Carlos Heinze -
que "solicita realização de audiência pública para discutir a situação dos
produtores de fumo tipo BURLEY no Brasil". |
2 - |
REQUERIMENTO
Nº 593/10 - do Sr. Luis Carlos Heinze e
outros - que "solicita inclusão na pauta, para votação imediata, de
requerimento de autoria do Deputado Luis Carlos Heinze - que "solicita a
realização de audiência pública para discutir a situação dos produtores de
fumo tipo BURLEY no Brasil"". |
B - |
Requerimentos: |
3 - |
REQUERIMENTO
Nº 591/10 -
do Sr. Paulo Piau - que "requer que seja realizada
Audiência Pública com o Presidente da Sociedade Brasileira para o
Progresso da Ciência (SBPC) e o Presidente da Academia Brasileira de
Ciência (ABC) para discutir a posição das duas entidades sobre a
prorrogação da votação do Relatório da Comissão Especial do Código
Florestal. Para isso solicito que sejam convidados também: o Relator Dep.
Aldo Rebelo, Prof. Luiz Carlos Moraes, Prof. Sebastião Valverde e Prof.
Francisco de Assis". |
C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
URGENTE |
4 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.844/10 - da
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 277/2009) -
que "aprova o texto do Acordo Internacional do Café de 2007, assinado pelo
Brasil em 19 de maio de 2008". |
PRIORIDADE |
5 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.707/09 - da Comissão
Especial destinada ao exame e a avaliação da Crise Econômico-Financeira e,
ao final, formular propostas ao Poder Executivo e ao País, especificamente
no que diz respeito à repercussão na Agricultura. - que "altera a Lei nº
11.947, de 16 de junho de 2009, de forma estabelecer percentual mínimo
para a aquisição sob a forma fluida do leite adquirido com recursos do
PNAE" |
D - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
6 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.416/10 - do Senado Federal -
Valdir Raupp - (PLS 348/2007) - que "inclui a carne suína na pauta de
produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), nos
termos do Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e da Lei nº 8.427,
de 27 de maio de 1992". |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
7 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.313/06 - do Sr. Antonio
Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre especificações técnicas que
deverão ser observadas por empresas que produzam até 10.000 cestas de
alimentos e similares, por mês". |
8 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.490/07 - do Sr. Eliene Lima
- que "dispõe sobre a criação do Programa Câmbio Verde". (Apensado: PL
1864/2007) |
9 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.139/10 - do Sr. José Airton
Cirilo - que "dispõe sobre a concessão de benefício do seguro-desemprego a
todo pescador profissional que exerça pesca comercial artesanal, ao
trabalhador que exerça atividade pesqueira artesanal, ao que a estes se
assemelham, entre eles os que capturam ou coletam caranguejos e mariscos e
os que os processam, incluindo estes trabalhadores como segurados
especiais do regime geral de previdência social". |
10 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.424/09 - do Sr. Carlos
Melles - que "concede subvenção econômica ao produtor rural para o fomento
e desenvolvimento sustentado da agricultura no País". |
11 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.499/09 - do Sr. Edmar
Moreira - que "obriga a prévia autorização para a utilização de alojamento
ou moradia destinada a trabalhadores rurais e dá outras providências".
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12 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.338/10 - do Sr. Flávio
Bezerra - que "dispõe sobre a anistia de parte das dívidas dos pescadores,
associações, cooperativas e colônias junto ao PRONAF - Programa Nacional
de Fortalecimento à Agricultura Familiar e dá outras providências".
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13 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.397/10 - do Sr. Lira Maia -
que "altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.775, de 17 de setembro
de 2008, dispondo sobre a repactuação ou liquidação de operações de
crédito rural contratadas com recursos do Fundo Constitucional de
Financiamento do Norte - FNO, ao amparo do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento do Extrativismo Vegetal - Prodex, do Programa de Apoio à
Pequena Produção Familiar Organizada - Prorural ou do FNO-Especial".
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