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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa
Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/11/2010
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Reunião Deliberativa: |
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Discussão e votação das emendas a serem apresentadas pela Comissão ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLN CN 59/2010) 1 . Sugestão de Emenda ao Orçamento nº 1/2010 – do Senhor Walter Ihoshi e outros - que "sugere a apresentação de Emenda ao Projeto de Lei Orçamentária n° 59, de 2010-CN, objetivando a estruturação dos Órgãos de Defesa do Consumidor, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais)". RETIRADA 2. Sugestão de Emenda ao Orçamento nº 2/2010 - do Senhor Dr. Nechar e outros - que "sugere a apresentação de Emenda ao Projeto de Lei Orçamentária n° 59, de 2010-CN, objetivando a estruturação dos Órgãos de Defesa do Consumidor, a cargo do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - DPDC, no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais)". APROVADA 3. Sugestão de Emenda ao Orçamento nº 3/2010 – do Senhor Walter Ihoshi e outros - que "sugere a apresentação de Emenda ao Projeto de Lei Orçamentária n° 59, de 2010-CN, objetivando a informatização e custeio das atividades dos Procons, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais)". RETIRADA 4. Sugestão de Emenda ao Orçamento nº 4/2010 - do Senhor Walter Ihoshi e outros - que "sugere a apresentação de Emenda ao Projeto de Lei Orçamentária n° 59, de 2010-CN, objetivando a manutenção da Escola Nacional de Defesa do Consumidor, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais)". RETIRADA 5. Sugestão de Emenda ao Orçamento nº 5/2010 - do Senhor Walter Ihoshi e outros - que "sugere a apresentação de Emenda ao Projeto de Lei Orçamentária n° 59, de 2010-CN, objetivando a proteção dos interesses das crianças e adolescentes frente ao consumo, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). RETIRADA 6 . Sugestão de Emenda ao Orçamento nº 6/2010 – da Senhora Ana Arraes e outros - que "sugere a apresentação de Emenda ao Projeto de Lei Orçamentária n° 59, de 2010-CN, objetivando a instalação da Central Nacional de Registros de Reclamados nos Procons, no valor de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais)". APROVADA 7. Sugestão de Emenda ao Orçamento nº 7/2010 – da Senhora Ana Arraes e outros - que "sugere a apresentação de Emenda ao Projeto de Lei Orçamentária n° 59, de 2010-CN, objetivando a capacitação dos agentes públicos dos Órgãos de Defesa do Consumidor, no valor de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais)". APROVADA 8. Sugestão de Emenda ao Orçamento nº 8/2010 – do Senhor Celso Russomanno e outros - que "sugere a apresentação de Emenda ao Projeto de Lei Orçamentária n° 59, de 2010-CN, objetivando custeios das ações do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Inmetro, no valor de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais)". APROVADA
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