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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
53ª Legislatura - 4ª
Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/11/2010
A - |
Matéria Sobre a Mesa: |
1 - |
REQUERIMENTO
Nº 316/10 - do Sr. Bruno Rodrigues e
outros - que "requerem, nos termos do art. 52, § 5º do Regimento Interno
da Câmara dos Deputados, a inclusão extrapauta do Pl nº
3.615-E/00" |
B - |
Requerimentos: |
2 - |
REQUERIMENTO
Nº 315/10 -
do Sr. Jurandil Juarez - que "requer seja realizada Sessão
de Audiência Pública para discutir o PL nº 6.400/2009, de autoria do
Deputado Tadeu Filippelli". |
C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
3 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.801/01 - do Poder Executivo
- que "dispõe sobre a aplicação das regras de origem previstas no Acordo
sobre Regras de Origem do GATT 1994, e dá outras providências".
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4 - |
PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 591/10 - do Sr.
Vignatti e outros - que "altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro
de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº
11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências". |
5 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.241/10 - do Senado Federal -
Valdir Raupp - (PLS 171/2009) - que "altera o art. 195 da Lei nº 9.279, de
14 de maio de 1996, que "regula direitos e obrigações relativos à
propriedade industrial", para agravar a pena e prever a aplicação
privilegiada da pena de prestação pecuniária, em caso de substituição da
pena privativa de liberdade por restritiva de direitos". |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
6 - |
PROJETO
DE LEI Nº 612/07 - do Sr. Flávio Bezerra
- que "dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para
acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos
estabelecimentos comerciais em todo território nacional". (Apensados: PL
847/2007, PL 1819/2007, PL 1877/2007, PL 2248/2007, PL 2923/2008, PL
3017/2008, PL 3172/2008, PL 3241/2008, PL 4313/2008 (Apensado: PL
5984/2009), PL 4834/2009, PL 4916/2009, PL 5633/2009, PL 5698/2009 e PL
6978/2010) |
7 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.615/00 - do Sr. João
Herrmann Neto - que "dispõe sobre o fomento mercantil especial de
exportações ou "factoring" de exportação e dá outras providências".
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D - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
8 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.912/09 - do Sr. Nelson
Bornier - que "proíbe a comercialização de bebida ou outro produto em
recipiente de vidro, nas boates e casas noturnas e dá outras
providencias". |
9 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.873/08 - do Sr. Roberto
Rocha - que "cria a Zona Franca de São Luís, no Estado do Maranhão e dá
outras providências" |
10 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.618/08 - do Sr. Edgar Moury
- que "dispõe sobre a suspensão e cassação da eficácia da inscrição no
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF
de estabelecimentos que distribuam, adquiram, comercializem, transportem
ou estoquem produtos sem procedência ou falsificados, popularmente
conhecidos como "piratas"". |
11 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.047/10 - do Sr. Efraim Filho
- que "acrescenta parágrafo ao art. 899 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943,
que aprova a Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, e dá outras
providências". |
12 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.572/09 - do Sr. José Paulo
Tóffano - que "acresce os arts. 19-A, 19-B e 19-C à Lei nº 9.795, de 1999,
que "dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de
Educação Ambiental e dá outras providências", para determinar a destinação
à educação ambiental de um percentual de gastos com propaganda comercial
de produtos com embalagens descartáveis". |
13 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.081/03 - do Sr. Mendes
Ribeiro Filho - que "cria a Área Comum de Livre Comércio no Município de
Jaguarão, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências".
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14 - |
PROJETO
DE LEI Nº 440/07 - da Sra. Sandra Rosado
- que "altera o Art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT,
aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de dispor
sobre gratificação por tempo de serviço". |
15 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.019/09 - do Sr. Eliene Lima
- que "dispõe sobre a etiquetagem de peça de vestuário". |
16 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.284/09 - do Sr. Wandenkolk
Gonçalves - que "cria Área de Livre Comércio no Município de Tucuruí, no
Estado do Pará". |
17 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.373/09 - do Sr. José
Fernando Aparecido de Oliveira - que "altera o art. 16 da Lei nº 8.934, de
18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas
Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências."" |
18 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.899/10 - do Sr. Beto Faro -
que "dispõe sobre a preferência para a suspensão da proteção de cultivares
ou variedade vegetais entre as medidas de retaliação comercial, pelo
Brasil, autorizadas pela Organização Mundial do Comércio - OMC; e dá
outras providências". |
19 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.982/08 - da Sra. Elcione
Barbalho - que "determina que o contrato de arrendamento mercantil seja
descaracterizado quando ocorrer pagamento antecipado do valor residual
garantido". |