CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DA AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/11/2010

A -

Emendas aprovadas ao Orçamento da União LOA/2011 - PL 59/2010/CN:

Emenda nº 1: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL -  Funcional programática: 22.333.1025.6424: Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais em Espaços Sub-regionais. Valor: R$100.000.000, 00 (Cem milhões de reais).

Emenda nº 2: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - Funcional programática: 15.244.0121.6553.XXXX: Apoio à Implantação da Infraestrutura Complementar, Social e Produtiva na Faixa de Fronteiras – na região da Amazônia Legal. Valor: R$200.000.000, 00 (Duzentos milhões de reais).

Emenda nº 3: MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE -  Programa 0506 – Programa Nacional de Florestas. Ação/Funcional programática: 8300. Apoio ao Manejo Florestal Comunitário – Elaboração e implementação de Planos de Manejo (GND 3 – Custeio). Valor: R$200.000.000, 00 (Duzentos milhões de reais).

Emenda nº 4: MINISTÉRIO DO TURISMO - Funcional programática: 23.695.1166.10V0. Apoio a projetos de Infra-estrutura Turística. Valor: R$250.000.000, 00 (Duzentos e cinquenta milhões de reais).


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 681/10 - do Sr. Silas Câmara - que "requer a realização de audiência pública, tendo como convidados o Ministro da Saúde, o diretor da FUNASA e o coordenador de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para debaterem os investimentos e o desempenho das obras de abastecimento de água e saneamento na Região Norte".
NÃO DELIBERADO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 3.321/08 - do Sr. Afonso Hamm - que "altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, criando condições de incentivo para o desenvolvimento da Faixa de Fronteira da região sul".
RELATOR: Deputado FRANCISCO PRACIANO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Francisco Praciano, em 24/06/2009.
NÃO DELIBERADO.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 7.116/10 - da Sra. Solange Amaral - que "inclui parágrafo ao art. 4º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências", estabelecendo que o Poder Público adotará medidas à criação de um cadastro de crianças e adolescentes atingidos por estado de calamidade pública ou de situação de emergência".
RELATOR: Deputado MARCIO JUNQUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 7.175/10 - do Sr. Manoel Salviano - que "prorroga a vigência dos benefícios fiscais previstos no art. 4º da Lei nº 9.808, de 20 de julho de 1999, para empreendimentos localizados no Nordeste e na Amazônia"
RELATOR: Deputado URZENI ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
DESIGNADA RELATORA SUBSTITUTA, DEP. VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM).
PARECER DA RELATORA, DEP. VANESSA GRAZZIOTIN, PELA APROVAÇÃO.                                                                                                      APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 7.176/10 - do Sr. Vicentinho Alves - que "dispõe sobre a criação da Zona do Processamento de Exportação no Município de Porto Nacional, no Estado do Tocantins".
RELATORA: Deputada JANETE CAPIBERIBE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 7.192/10 - do Sr. Ribamar Alves - que "altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que "dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf - e dá outras providências"". (Apensado: PL 7323/2010)
RELATOR: Deputado ROBERTO ROCHA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7323/2010, apensado, na forma do substitutivo.
NÃO DELIBERADO.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 7.316/10 - do Sr. Beto Faro - que "define critérios e garante dotações orçamentárias da União para o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MARIA HELENA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.