Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 249/10 - do Sr. Silas Câmara - que "solicita a realização de audiência pública para debater a qualidade dos serviços de telefonia e internet na Amazônia".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 1.308/09 - do Poder Executivo - (MSC 408/2009) - que "submete a apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 784, de 20 de novembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Estúdio "A" FM - ASCRE para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Seringueiras, Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado JOSÉ PAULO TÓFFANO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 1.689/09 - do Poder Executivo - (MSC 729/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 67, de 25 de março de 2009, que outorga permissão à Neusa e Lemos Comunicações Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Cerejeiras, Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado PAULO ROBERTO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 2.145/10 - do Poder Executivo - (MSC 95/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 05 de março de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à S.A. Rádio Tupi, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado EDIO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 2.155/10 - do Poder Executivo - (MSC 96/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 10 de fevereiro de 2010, que renova concessão outorgada à Rádio e Televisão Educativa do Paraná, para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 2.160/10 - do Poder Executivo - (MSC 96/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de fevereiro de 2010, que renova concessão outorgada à Governo do Estado de Goiás - Agência Goiana de Comunicação - AGECOM, para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado PAULO TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 2.162/10 - do Poder Executivo - (MSC 96/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de fevereiro de 2010, que concessão outorgada à Sistema Araçá de Comunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Araçatuba, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 2.194/10 - do Poder Executivo - (MSC 98/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de fevereiro de 2010, que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Cambé Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Cambé, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado PAULO TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 2.217/10 - do Poder Executivo - (MSC 98/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 08 de fevereiro de 2010, que renova a concessão outorgada à Rádio Alvorada de Cardoso Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Cardoso, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado RODRIGO ROLLEMBERG.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 2.223/10 - do Poder Executivo - (MSC 98/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 08 de fevereiro de 2010, que renova concessão outorgada à Rádio Cultura de Bariri Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Bariri, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado WILSON PICLER.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 2.235/10 - do Poder Executivo - (MSC 98/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 10 de fevereiro de 2010, que renova a concessão outorgada à Rádio Educadora de Piracicaba Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Piracicaba, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 2.241/10 - do Poder Executivo - (MSC 98/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de fevereiro de 2010, que renova a concessão outorgada à Super Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado PEDRO EUGÊNIO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 2.260/10 - do Poder Executivo - (MSC 99/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 526, de 10 de agosto de 2009, que renova a permissão outorgada à Rádio Atlantida FM de Florianópolis Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado PAULO TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 2.278/10 - do Poder Executivo - (MSC 99/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 657, de 31 de agosto de 2009, que renova a permissão outorgada à Rádio FM Norte Pioneira Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Jacarezinho, Estado do Paraná".
RELATORA: Deputada SOLANGE AMARAL.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 2.481/10 - do Poder Executivo - (MSC 360/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 230, de 25 de março de 2010, que autoriza a Associação Ciomunitária a Voz de Grussaí executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São João da Barra, RJ".
RELATORA: Deputada SOLANGE AMARAL.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO DR. ADILSON SOARES.

PROJETO DE LEI Nº 6.704/06 - Senado Federal - Rodolpho Tourinho - (PLS 219/2004) - que "acrescenta § 3º ao art. 61 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, altera os incisos II e X do art. 6º e acrescenta o inciso XI ao art. 6º e o inciso XIV ao art. 39, todos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir a cobrança do consumidor de serviços de telecomunicações que dêem suporte a serviços de valor adicionado cujo objeto seja a recepção de reclamações referentes a vícios ou defeitos em produtos ou serviços ou a prestação de informações sobre a utilização de produtos ou serviços". (Apensados: PL 5786/2001 (Apensados: PL 2542/2003, PL 3057/2004, PL 3543/2004, PL 3545/2004, PL 4276/2004, PL 5337/2005, PL 475/2007, PL 643/2007 e PL 3121/2008), PL 3811/2004 (Apensados: PL 4155/2004, PL 3812/2004, PL 4318/2004 (Apensado: PL 5533/2005), PL 4423/2004, PL 5853/2005 (Apensados: PL 1047/2007 e PL 2284/2007 (Apensado: PL 2485/2007)), PL 5864/2005, PL 6474/2006, PL 733/2007 (Apensado: PL 5299/2009), PL 811/2007 (Apensado: PL 4478/2008), PL 1271/2007, PL 2046/2007 e PL 6948/2010) e PL 3662/2008)
RELATOR: Deputado MIRO TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2542/2003, do PL 3057/2004, do PL 3543/2004, do PL 3545/2004, do PL 4276/2004, do PL 5337/2005, do PL 643/2007, do PL 3121/2008, do PL 3812/2004, do PL 4155/2004, do PL 4318/2004, do PL 4423/2004, do PL 5853/2005, do PL 5864/2005, do PL 6474/2006, do PL 2046/2007, do PL 6948/2010, do PL 5533/2005, do PL 5786/2001, do PL 3811/2004, do PL 3662/2008, e do PL 4478/2008, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 475/2007, do PL 733/2007, do PL 811/2007, do PL 1271/2007, do PL 1047/2007, do PL 2284/2007, do PL 5299/2009, e do PL 2485/2007, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 39/08 - da Sra. Luiza Erundina - que "propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, auditoria de natureza operacional sobre os procedimentos adotados pelo Poder Executivo para fiscalizar o atendimento pelas prestadoras dos limites de exposição humana à radiação eletromagnética".
RELATORA: Deputada IRINY LOPES.
RELATÓRIO: pelo encaminhamento ao TCU de solicitação do envio de relatório sobre o atendimento, pela ANATEL e pelo Ministério das Comunicações, das determinações e recomendações por ele impostas.
APROVADO POR UNANIMIDADE O RELATÓRIO PARCIAL.

PROJETO DE LEI Nº 2.269/99 - do Sr. Walter Pinheiro - que "dispõe sobre a utilização de programas abertos pelos entes de direito público e de direito privado sob controle acionário da administração pública". (Apensados: PL 3051/2000, PL 4275/2001, PL 7120/2002, PL 2152/2003, PL 3280/2004 e PL 3070/2008)
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3051/2000, do PL 4275/2001, do PL 2152/2003, do PL 3280/2004, e do PL 3070/2008, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7120/2002, apensado, e da emenda nº 01/00, apresentada na Comissão.
VISTA AO DEPUTADO JULIO SEMEGHINI.

PROJETO DE LEI Nº 168/07 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "dispõe sobre a disponibilização de endereço completo e telefone nas páginas eletrônicas (SITES) publicadas na Internet".
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.016/07 - do Sr. Ribamar Alves - que "obriga o Serviço de Telefonia Celular nos municípios com mais de 10.000 (dez mil) habitantes" (Apensado: PL 2678/2007)
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2678/2007, apensado.
Vista ao Deputado José Rocha, em 19/08/2009.
O Deputado José Rocha apresentou voto em separado em 25/08/2009.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.745/08 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO HENRIQUE LUSTOSA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Gustavo Fruet, em 19/05/2010.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.396/08 - do Sr. Eduardo Cunha - que "dispõe sobre a comercialização de equipamentos de radiação".
RELATORA: Deputada SOLANGE AMARAL.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Glauber Braga e Luiza Erundina, em 28/10/2009.
A Deputada Luiza Erundina apresentou voto em separado em 28/04/2010.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.449/08 - dos Srs. Rodrigo Rollemberg e Luiza Erundina - que "institui a Política Nacional de Tecnologia Social, cria o PROTECSOL - Programa de Tecnologia Social e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda nº 1 da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.059/09 - do Sr. Otavio Leite - que "estabelece procedimento facilitador para a acessibilidade na comunicação telefônica, através de SMP - Serviço Móvel Pessoal, para pessoa com deficiência auditiva e da fala em cumprimento ao inciso XIV do art. 24 da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.170/09 - do Sr. Antonio Carlos Chamariz - que "proibe a cobrança de adicional de deslocamento nos serviços de telefonia móvel".
RELATOR: Deputado BISPO GÊ TENUTA.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.983/09 - do Sr. Marcelo Serafim - que "altera o inciso "c" do art. 2º da Lei nº 2.784, de 18 de junho de 1913, visando a alterar o fuso horário do estado do Acre e parte do estado do Amazonas do fuso Greenwich "menos quatro" para o fuso "menos cinco"".
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 6.006/09 - do Sr. Emanuel Fernandes - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para instituir o "Índice de Qualidade de Acesso às Redes Digitais"".
RELATOR: Deputado MOISES AVELINO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS DR. ADILSON SOARES E PAULO HENRIQUE LUSTOSA.

PROJETO DE LEI Nº 6.844/10 - do Sr. Eliene Lima - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da norma culta da língua portuguesa em documentos oficiais e sítios eletrônicos de órgãos e entidades públicas da União, Estados, Municípios e Distrito Federal ".
RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 6.983/10 - do Sr. Nelson Goetten - que "dispõe sobre os meios de prova admitidos no processo cível e penal, quando a lide envolver o uso de sistema eletrônico, digital ou similares, de rede de computadores, ou que sejam praticadas contra dispositivos de comunicação ou sistemas informatizados e similares".
RELATOR: Deputado MOISES AVELINO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO PAULO HENRIQUE LUSTOSA.

PROJETO DE LEI Nº 6.985/10 - do Sr. Nelson Goetten - que "altera a Lei Postal para tornar obrigatória a identificação do remetente de pequenas-encomendas e encomendas".
RELATOR: Deputado FRANCISCO ROSSI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.042/10 - do Sr. Luiz Bassuma - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações, pelas emissoras de rádio e de televisão, sobre os malefícios causados pelo uso de drogas lícitas e ilícitas; sobre educação para o trânsito; sobre a preservação do meio-ambiente; sobre planejamento familiar; e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO TEIXEIRA.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda nº 01/10 apresentada ao projeto.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.