Reunião Deliberativa:

1 - Discussão e votação do relatório da fusão das empresas Perdigão e Sadia, da Subcomissão Permanente para acompanhar o processo de fusão entre Perdigão e Sadia, JBS e Bertin, Mafrig e Seara, Citrosuco e Citrovita, e propor medidas que evitem impactos negativos aos trabalhadores, produtores e às regiões onde as empresas estão instaladas.
VISTA CONJUNTA CONCEDIDA AOS DEPUTADOS MARCOS MONTES E ASSIS DO COUTO

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 579/10 - do Sr. Osvaldo Reis - que "solicita sejam convidados o Senhor Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e o Superintendente Regional do INCRA do Estado do Tocantins a fim de prestarem esclarecimentos sobre a baixa produção nas agrovilas e a elevada ocorrência de práticas ilícitas.".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 580/10 - do Sr. Osvaldo Reis - que "solicita sejam convidados o Senhor Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), os Presidentes de Assentamentos e o Superintendente Regional do INCRA do Estado do Tocantins a fim de prestarem esclarecimentos sobre o comércio ilegal praticados por assentados quanto às glebas de terras recebidas em processo de reforma agrária".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 585/10 - do Sr. Carlos Melles - que "requer que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para debater o texto do Acordo Internacional do Café de 2007, assinado no Brasil em 19 de Maio de 2008".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 586/10 - do Sr. Abelardo Lupion - que "requer seja realizada reunião de Audiência Pública para discutir o grave problema da invasão e expansão dos Javalis europeus, a destruição de plantações de diversas culturas, a morte de animais domésticos e de rebanhos por esse invasor".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 587/10 - do Sr. Paulo Piau - que "requer que seja realizada Audiência Pública conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para discutir a Medida Provisória nº 504/2010, que estabelece que a EMBRAPA poderá exercer qualquer das atividades integrantes de seu objeto social fora do território nacional, em conformidade com o que dispuser seu estatuto social".
APROVADO COM A SUGESTÃO DE CONVIDAR O SENHOR MARCO FARANI - DIRETOR DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.

REQUERIMENTO Nº 588/10 - do Sr. Paulo Piau - que "requer que seja realizada Audiência Pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para discutir o PL 708/2007, que "Institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta e altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991", para isso solicito que sejam convidados o Presidente da Embrapa e o Ministro do Meio Ambiente".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 589/10 - do Sr. Moreira Mendes - que " Solicita seja convidado o Sr. Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a comparecer a esta comissão para prestar informações referentes à proposta orçamentária do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, para o ano de 2011".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 590/10 - do Sr. Moreira Mendes - que "solicita seja convidado o Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, a comparecer a esta comissão para prestar informações referentes à proposta orçamentária do Ministério do Desenvolvimento Agrário, para o ano de 2011".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.641/09 - da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - que "aprova a cessão ao Estado de Rondônia, do imóvel da União com área de 15.486,4768 ha, situado no Município de Porto Velho, naquele Estado, objeto do Processo nº 54000.000883/00-77, o que possibilitará a regularização da Estação Ecológica Estadual Antonio Múgica Nava".
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 da CAINDR, da Emenda de Relator 2 da CAINDR e da Emenda de Relator 3 da CAINDR.
Vista conjunta aos Deputados Marcos Montes e Nazareno Fonteles, em 23/06/2010.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.707/09 - da Comissão Especial destinada ao exame e a avaliação da Crise Econômico-Financeira e, ao final, formular propostas ao Poder Executivo e ao País, especificamente no que diz respeito à repercussão na Agricultura. - que "altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, de forma estabelecer percentual mínimo para a aquisição sob a forma fluida do leite adquirido com recursos do PNAE"
RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.154/10 - do Senado Federal - Gilberto Ghoellner - (PLS 276/2008) - que "altera a redação do art. 1º da Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a incidência de imposto de renda na fonte sobre rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, e dá outras providências", para reduzir a zero a alíquota do imposto de renda na fonte sobre o pagamento de juros e comissões relativos a créditos obtidos no exterior e destinados ao financiamento da produção de mercadorias agropecuárias de exportação".
RELATOR: Deputado MARCOS MONTES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Moacir Micheletto, em 07/07/2010.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO NAZARENO FONTELES.

PROJETO DE LEI Nº 7.313/06 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre especificações técnicas que deverão ser observadas por empresas que produzam até 10.000 cestas de alimentos e similares, por mês".
RELATOR: Deputado LEONARDO VILELA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.490/07 - do Sr. Eliene Lima - que "dispõe sobre a criação do Programa Câmbio Verde". (Apensado: PL 1864/2007)
RELATOR: Deputado ZONTA.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 1864/2007, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.254/09 - do Sr. Beto Faro - que "dispõe sobre as condições de liquidação das dívidas dos beneficiários do programa de reforma agrária junto ao Crédito Instalação aos assentados, e dá outras providências". (Apensado: PL 6975/2010)
RELATOR: Deputado CELSO MALDANER.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 6975/2010, apensado, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Luis Carlos Heinze e Zonta, em 30/06/2010.
O Deputado Zonta apresentou voto em separado em 06/07/2010.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO ZONTA.

PROJETO DE LEI Nº 7.139/10 - do Sr. José Airton Cirilo - que "dispõe sobre a concessão de benefício do seguro-desemprego a todo pescador profissional que exerça pesca comercial artesanal, ao trabalhador que exerça atividade pesqueira artesanal, ao que a estes se assemelham, entre eles os que capturam ou coletam caranguejos e mariscos e os que os processam, incluindo estes trabalhadores como segurados especiais do regime geral de previdência social".
RELATOR: Deputado ZONTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Moacir Micheletto, em 07/07/2010.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.424/09 - do Sr. Carlos Melles - que "concede subvenção econômica ao produtor rural para o fomento e desenvolvimento sustentado da agricultura no País".
RELATOR: Deputado BETO FARO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Zonta, em 23/06/2010.
O Deputado Luis Carlos Heinze apresentou voto em separado em 14/07/2010.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.499/09 - do Sr. Edmar Moreira - que "obriga a prévia autorização para a utilização de alojamento ou moradia destinada a trabalhadores rurais e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.338/10 - do Sr. Flávio Bezerra - que "dispõe sobre a anistia de parte das dívidas dos pescadores, associações, cooperativas e colônias junto ao PRONAF - Programa Nacional de Fortalecimento à Agricultura Familiar e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FÁBIO SOUTO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO NAZARENO FONTELES.