Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 350/10 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer seja convidada a senhora Ministra do Meio Ambiente, Izabella Mônica Vieira Teixeira, para, em audiência pública, prestar informações quanto à implantação do Trem de Alta velocidade (TAV)".
REJEITADO.

REQUERIMENTO Nº 352/10 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita ao Ministro de Estado dos Transportes informações relativas as audiências públicas sobre o Trem de Alta Velocidade (TAV) realizadas em janeiro de 2010 pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nos municípios de São José dos Campos (SP), Aparecida do Norte (SP) e Barra Mansa (RJ)".
APROVADO, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO DR. PAULO CÉSAR.

REQUERIMENTO Nº 353/10 - dos Srs. Betinho Rosado e Paulo Bornhausen - que "requer a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, promover fiscalização, Controle e auditoria nos contratos celebrados entre o Ministério dos Transportes e a Empresa PAVOTEC E PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA".
RETIRADO DE PAUTA.

REQUERIMENTO Nº 362/10 - do Sr. Carlos Willian - que "requer informações ao Grupo Bertim S. A. acerca de aquisição de Ativos do Grupo EIT S. A., suas coligadas ou controladas".
RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 366/10 - do Sr. Alexandre Santos - que "requer sejam convidados o Superintendente Adjunto da Receita Federal do Rio de Janeiro, Sr. Marcos Vinicius Vidal, o Coordenador Geral de Administração Aduaneira (COANA), Sr. José Barroso Tostes Neto, o Secretário Executivo da Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Petróleo (ABESPETRO), Sr Oton Corrêa, o Secretário Executivo do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), Sr. Álvaro Alves Teixeira e a Coordenadora do Comitê Tributário do IBP, Sra. Elizabeth Pessoa, para prestarem informações sobre os pedidos de admissão junto ao Repetro e as providências que estão sendo tomadas"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 367/10 - do Sr. Carlos Willian - que "requer que seja solicitada à Comissão de Valores Mobiliários cópia integral de todos os inquéritos que constem como investigados as pessoas físicas e jurídicas relacionadas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 368/10 - do Sr. Moreira Mendes - que "requer sejam convidados, os Srs. Hélio Porto Carrero de Castro, René Garcia Júnior e Armando Virgílio Santos Júnior (Respectivamente Ex-Superintendentes da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP), o Sr. Paulo dos Santos (Atual Superintendente da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP), os Srs. Eliezer Tunalla, Durval Vieira Callazans, Jorge Hijar, Nelson Paiva, Marcos Rios e Oswaldo Meyer Fleury (respectivamente liquidantes do processo de liquidação da Companhia Internacional de Seguros - CIS), representante do Ministério Público Federal e representante do Ministério da Fazenda para prestarem esclarecimentos sobre supostas irregularidades na administração da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, junto a Companhia Internacional de Seguros - CIS".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 369/10 - do Sr. Ilderlei Cordeiro - que "requer sejam convidados o Sr. Guedes Neto (Superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes - Dnit), o Sr. Luiz Antônio Pagot (Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes - Dnit), representante da empresa Delta Construções S/A, representante da empresa Via Engenharia S/A, representante da empresa CMT Engenharia S/A, representante da Controladoria Geral da União (CGU), representante do Tribunal de Contas da União (TCU) e representante do Ministério Público Federal, para prestarem esclarecimentos sobre indícios de corrupção em obras públicas no Estado do Ceará".
RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DO DEPUTADO DAVI ALVES DA SILVA.

REQUERIMENTO Nº 370/10 - do Sr. Nelson Bornier - que "requer sejam convidados o Sr. Bernardo Figueiredo (Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT), representante da empresa concessionária MRS Logística, representante do Ministério Público Federal, e representante do Tribunal de Contas da União (TCU), para prestarem esclarecimentos sobre o acidente ocorrido com o trem da empresa Concessionária MRS Logística, na cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, em 12 de agosto de 2010".
APROVADO, COM ALTERAÇÃO. INCLUINDO NO REQUERIMENTO ACIDENTE ENVOLVENDO UM TREM E UM ÔNIBUS NA CIDADE DE AMERICANA.

REQUERIMENTO Nº 371/10 - do Sr. Alexandre Santos - que "requer sejam convidados o Presidente da Petrobras, Sr. José Sergio Gabrielli, o Presidente Executivo da Repsol, Sr. Antonio Burfau, o Diretor Presidente da Repsol Brasil, Sr. Graciano Rodriguez, e representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público da União (MPU), Receita Federal, Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Ale Distribuidora e OPS-Operadora de Postos e Serviços, para prestarem esclarecimentos acerca dos Contratos de Compra e Venda de Quotas da Operadora de Postos de Serviços Ltda (OPS) e Repsol Distribuidora, ambas subsidiárias das Empresas Repsol YPF Brasil S.A. e Repsol YPF Importadora de Produtos Ltda, bem como levantamento de débitos trabalhistas, de FGTS, INSS, Receita Federal e sobre acusação de evasão de divisas e sonegação fiscal".
APROVADO COM ALTERAÇÃO. INCLUINDO NO ROL DE CONVIDADOS REPRESENTANTE DA ANP EM SUBSTITUIÇÃO AO PRESIDENTE DA PETROBRAS, JOSÉ SÉRGIO GABRIELLI. CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS LUIS SÉRGIO, EDUARDO CUNHA, CARLOS WILLIAN E DEVANIR RIBEIRO.

REQUERIMENTO Nº 372/10 - dos Srs. Nelson Bornier e Solange Almeida - que "requer sejam convidados o Sr. David José de Matos (Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT), o Sr. José Artur Filardi Leite (Ministro das Comunicações), representante da Associação Brasileira de Franquias Postais - ABRAPOST, representante do Tribunal de Contas da União (TCU) e representante do Ministério Público Federal, para prestarem esclarecimentos sobre irregularidades nos processos licitatórios promovidos para substituição da atual rede de franquias dos Correios".
RETIRADO DE PAUTA.

REQUERIMENTO Nº 373/10 - do Sr. Carlos Brandão - que "requer sejam convidados o Sr. Marinus Marsico (Procurador do Ministério Público Federal), Representante da Empresa LLX Logística, Representante do BNDES-Par, Representante do Tribunal de Contas da União - TCU, Representante da Controladoria Geral da União - CGU e Representante da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, para prestarem esclarecimentos sobre suspeita de possível atividade antieconômica em contrato firmado entre o BNDES-Par e a empresa LLX Logística".
APROVADO, COM ALTERAÇÃO. TRANSFORMADO EM REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.

REQUERIMENTO Nº 374/10 - do Sr. Silvio Torres - que "requer cópia do relatório de auditoria referente ao Processo nº 012693/2009-9 realizado pelo Tribunal de Contas da União".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 84/05 - do Sr. João Correia - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar em Brasília e "in loco", assessorado pela auditoria do TCU, todos os atos administrativos, procedimentos licitatórios e operacionais da construção da BR - 364 e 317, no Estado do Acre, nos últimos 10 anos".
RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES.
RELATÓRIO FINAL: pelo encaminhamento dos documentos que compõem esta PFC ao MPU e, pelo arquivamento desta PFC, uma vez que os objetivos pretendidos foram alcançados.
APROVADO O RELATÓRIO FINAL.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 22/07 - do Sr. Wladimir Costa - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU e da Controladoria-Geral da União - CGU, fiscalize a aplicação de todos os contratos , convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados com a Prefeitura Municipal de Tucuruí - PA , referentes aos exercícios financeiros de 2003; 2004; 2005; e 2006, para verificar as denúncias de irregularidades na aplicação e mau uso de verbas públicas veiculadas na imprensa".
RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento.
Vista ao Deputado João Magalhães, em 12/11/2008.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 72/09 - do Sr. José Carlos Aleluia - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados execute uma fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do evento que reuniu prefeitos de todo Brasil, realizado 10 e 11 de fevereiro de 2009, em Brasília, patrocinado pelo Poder Executivo".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
RELATÓRIO: Relatório Prévio, do Deputado Vanderlei Macris, pela implementação.
RETIRADA DE PAUTA, A PEDIDO DO RELATOR.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 88/09 - do Sr. Márcio França - que "propõe fiscalização e controle de procedimento licitatório para escolha de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, no âmbito do Ministério da Justiça".
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento.
Vista conjunta aos Deputados Carlos Willian e Vanderlei Macris, em 30/06/2010.
APROVADO O RELATÓRIO FINAL.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 128/10 - do Sr. Felipe Bornier - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Itaguai, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os Ministérios, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2007 até a presente data".
RELATOR: Deputado CARLOS BRANDÃO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

REPRESENTAÇÃO Nº 45/09 - do Ibsen Mario Nogueira Ferreira - que "apresenta denúncia envolvendo o uso irregular de verbas federais enviadas ao Governo do Distrito Federal referentes aos programas Bolsa Família e Bolsa Vida Melhor".
RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO.
PARECER: propondo que esta Comissão: a) encaminhe a representação ao Tribunal de Contas da União para que adote as medidas necessárias à apuração dos fatos nela indicados e tome as providências que entender pertinentes; b) dê ciência ao interessado dessa decisão; autorize o arquivamento da presente proposição.

APROVADO O PARECER.

REPRESENTAÇÃO Nº 47/10 - do José Tarso Magno Teixeira da Silva - que "denúncia de malversação de recursos públicos na realização do Juaforró de 2008".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: propondo que a Comissão: a) determine o seu arquivamento, não sendo oportuna nem conveniente qualquer gestão, por parte desta Comissão, junto ao Departamento de Polícia Federal ou a Justiça Federal para buscar informações a respeito do andamento dos respectivos processos, nesta oportunidade; b) encaminhe cópia destes autos ao TCU para que aquele Órgão tome conhecimento dos fatos narrados e adote, se julgar pertinente, as providências cabíveis no âmbito de suas competências institucionais; e c) encaminhe cópia deste Relatório ao Autor da Representação para que tome conhecimento do encaminhamento dado à matéria.

RETIRADA DE PAUTA, A PEDIDO DO RELATOR.

REPRESENTAÇÃO Nº 50/10 - do Valdiney Afonso Palhares - que "solicitam tomada de providências cabíveis para que os recursos federais destinados ao município de Tailândia, do Estado do Pará, sejam divulgados e as contas públicas acessadas nos termos da lei, e que os órgãos federais ao liberarem verbas para o município, cumpra a determinação do art, 1º da Lei 9.452/97".
RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO.
PARECER: propondo que, conforme o item V - Plano de Execução e Metodologia de Ação, esta Comissão: a) encaminhe ao autor cópia do parecer e dos demonstrativos extraídos do Sistema Orçamento Brasil - Fiscalize; b) dê-lhe as informações mencionadas no inciso "b" do item V; c) encaminhe cópia dos autos ao TCU, para providências pertinentes; e d) determine o arquivamento da proposição.
Vista conjunta aos Deputados Carlos Willian e Vanderlei Macris, em 30/06/2010.
APROVADO O PARECER.