Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 326/10 - do Sr. Paulo Pereira da Silva - que "solicita realização de Audiência Pública para debater o acordo coletivo e condições de trabalho e as participações nos lucros e resultados na empresa Caoa Montadora de Veículos Ltda".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 327/10 - do Sr. Vicentinho - (PL 6239/2009) - que "solicita que seja realizada audiência pública para debater o PL. 6.239/2009 que acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o despachante de trânsito".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 328/10 - do Sr. Alex Canziani - que "requer a realização do Seminário Terceirização e Desenvolvimento - Vantagens, Responsabilidades e Regulação".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.176/09 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo a doar quatro aeronaves H-1H à Força Aérea Boliviana".
RELATOR: Deputado SEBASTIÃO BALA ROCHA.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição da emenda apresentada na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacinal.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.521/10 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação do Quadro de Oficiais de Apoio - QOAp no Corpo de Oficiais da Ativa do Comando da Aeronáutica e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SEBASTIÃO BALA ROCHA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.439/00 - do Sr. Cezar Schirmer - que "acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no FGTS para o pagamento do preço da aquisição de lote destinado à construção de moradia própria". (Apensados: PL 3538/2000, PL 3580/2000, PL 3871/2000, PL 1992/2003, PL 4940/2005, PL 6217/2005, PL 3447/2008, PL 4468/2008 e PL 5422/2009)
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs 3.538/00, 3.871/00, 1.992/03 e 4.468/08, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 3.580/00, 4.940/05, 6.217/05, 3.447/08 e 5.422/09, apensados.
As Deputadas Dra. Clair, Andreia Zito, Andreia Zito, Andreia Zito e Andreia Zito apresentaram votos em separado.
Adiada a votação por falta de "quorum", em 18/08/2010.
REJEITADO O PARECER DA DEPUTADA ANDREIA ZITO.
APROVADO O PARECER CONTRÁRIO DO DEPUTADO ROBERTO SANTIAGO, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS JOSÉ OTÁVIO GERMANO, EDINHO BEZ, SEBASTIÃO BALA ROCHA, MARCIO JUNQUEIRA E, EM SEPARADO, DA DEPUTADA ANDREIA ZITO, CUJO PARECER PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 632/03 - da Sra. Maria do Rosário - que "dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para os trabalhadores pais ou detentores de guarda judicial de filho portador de deficiência física ou mental grave". (Apensados: PL 949/2003, PL 1377/2003, PL 1611/2003 e PL 2322/2003)
RELATORA: Deputada EMILIA FERNANDES.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs 949/03, 1.377/03, 1.611/03 e 2.322/03, apensados, nos termos do substitutivo adotado na CSSF, com subemenda substitutiva.
Vista ao Deputado Pedro Henry, em 14/05/2008.
O Deputado Pedro Henry apresentou voto em separado em 20/05/2008.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ROBERTO SANTIAGO.

PROJETO DE LEI Nº 6.049/05 - do Sr. Alex Canziani - que "dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Cozinheiro".
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Eduardo Valverde, em 06/06/2007.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 156/07 - do Sr. Sérgio Barradas Carneiro - que "dispõe sobre a utilização dos prêmios em milhagens aéreas de agentes ou servidores públicos e dá outras providências". (Apensado: PL 544/2007)
RELATOR: Deputado MARCIO JUNQUEIRA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 544/07, apensado, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO PAULO ROCHA.

PROJETO DE LEI Nº 2.389/07 - do Sr. Otavio Leite - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da inscrição via internet em concurso público".
RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO EUDES XAVIER.

PROJETO DE LEI Nº 2.544/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre a prestação de contas de recursos recebidos de outras esferas pelos Municípios".
RELATOR: Deputado SEBASTIÃO BALA ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Vicentinho, em 07/07/2010.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.416/08 - do Sr. Lira Maia - que "dispõe sobre a transferência de titularidade de bens imóveis de propriedade da União para os Municípios da Amazônia Legal".
RELATOR: Deputado MARCIO JUNQUEIRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Fernando Nascimento, em 07/10/2009.
O Deputado Fernando Nascimento apresentou voto em separado em 18/11/2009.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MÁRCIO JUNQUEIRA.

PROJETO DE LEI Nº 3.504/08 - do Sr. Zenaldo Coutinho - que "dispõe sobre a Classificação Brasileira de Ocupações - CBO e dá outras providências".
RELATORA: Deputada THELMA DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS EUDES XAVIER E ANDREIA ZITO.

PROJETO DE LEI Nº 3.765/08 - do Sr. Jorge Bittar - que "altera a Lei nº 5.811, de 11 de outubro de 1972, para assegurar a jornada de turnos ininterruptos de revezamento, estabelecida no inciso XIV do art. 7º da Constituição Federal, aos trabalhadores abrangidos por esta legislação especial, e garantir o âmbito de aplicação dessa legislação a todos os que prestem serviços sob o regime de embarque e confinamento, como empregados ou como trabalhadores terceirizados".
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
VISTA AO DEPUTADO ROBERTO SANTIAGO.

PROJETO DE LEI Nº 4.280/08 - do Sr. Beto Mansur - que "dispõe sobre o exercício da atividade e a remuneração do permissionário lotérico, fixa condições para sua atuação como correspondente bancário, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.836/09 - do Sr. Mendonça Prado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação das pesquisas de trabalho e emprego, produzidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, nas escolas brasileiras".
RELATOR: Deputado PAULO ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ROBERTO SANTIAGO.

PROJETO DE LEI Nº 5.828/09 - do Sr. Capitão Assumção - que "regulamenta o exercício das atividades dos profissionais denominados "baristas", estabelece regras gerais para a regulação deste serviço e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.558/09 - do Sr. Ciro Nogueira - que "dispõe sobre o exercício das profissões de maitre e garçom". (Apensado: PL 6646/2009)
RELATOR: Deputado PAULO ROCHA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 6.646/09, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PAULO ROCHA.

PROJETO DE LEI Nº 6.947/10 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para modificar a composição e as atribuições do Conselho Nacional de Política Agrícola".
RELATOR: Deputado MARCIO JUNQUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO VICENTINHO.

PROJETO DE LEI Nº 7.070/10 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre o "dumping social"".
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.077/10 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "autoriza a criação de Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET, no município de Pará de Minas, no Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.191/10 - do Sr. Dr. Ubiali - que "regula o exercício da atividade de condução de veículos de emergência".
RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO EUDES XAVIER, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS MAURO NAZIF E SANDRA ROSADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.202/10 - do Sr. Ricardo Berzoini e outros - que "altera a alínea b do inciso II do art. 21 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre situação equiparada ao acidente de trabalho ao segurado do Regime Geral de Previdência Social".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.205/10 - do Sr. Ricardo Berzoini e outros - que "acrescenta o § 3º ao art. 21 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a inclusão do empregado em aviso prévio em benefício decorrente de acidente de trabalho do Regime Geral de Previdência Social".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO EDINHO BEZ.

PROJETO DE LEI Nº 7.280/10 - do Sr. Átila Lira - que "acrescenta alíneas "d", "e" e "f" ao art. 3º da Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, que regulamenta o exercício da profissão de Administração para permitir aos diplomados em cursos superiores de Tecnologia, Mestrados e Doutorados em Administração o exercício da profissão".
RELATOR: Deputado GERALDO PUDIM.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO EDINHO BEZ.

PROJETO DE LEI Nº 7.412/10 - do Sr. José Otávio Germano e outros - que "dispõe sobre procedimentos do Poder Judiciário dos Estados e do Distrito Federal para a aplicação dos recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça em geral, e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS BUSATO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO MARCIO JUNQUEIRA.

PROJETO DE LEI Nº 5.480/09 - do Sr. Flávio Dino - que "dispõe sobre responsabilidade civil do Estado".
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.