Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 89/01 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer a realização de audiência pública com o Presidente da Eletronuclear, Senhor Flavio Decat de Moura, para explicar as causas do vazamento de líquido radioativo da Usina de Angra I."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 96/01 - da Sra. Ana Catarina e outros - que "requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias apresente Projeto de Decreto Legislativo sustando o Decreto nº 3.871, de 18 de julho de 2001, que disciplina a rotulagem de alimentos embalados que contenham ou sejam produzidos com organismos geneticamente modificados, e dá outras providências"
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 97/01 - do Sr. Sérgio Novais - que "solicita a realização de reunião de audiência pública a fim de debater a medição dos pulsos e valor da assinatura da telefonia fixa, com a presença de representantes da ANATEL e do Instituto de Defesa do Consumidor--IDEC"
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 98/01 - do Sr. João Paulo e outros - que "requer a audiência da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias para analisar a execução orçamentário do Ministério do Meio Ambiente no ano de 2001 e análise da proposta do Projeto de lei Orçamentária de 2002 para este Ministério"
APROVADO POR UNANIMIDADE

Proposições Sujeitas à Apreciação pelas Comissões:

NÚMERO DO AVULSO: 70/2001
PROJETO DE LEI Nº 1.165/99 - Executivo Federal - (MSC 772/1999) - que "altera dispositivo da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 e estabelece a obrigatoriedade de as concessionárias de serviços públicos oferecerem ao consumidor e ao usuário datas opcionais para o vencimento de seus débitos."
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO
PARECER: pela aprovação, com emendas.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

NÚMERO DO AVULSO: 63/2001
PROJETO DE LEI Nº 477/99 - do Sr. Bispo Rodrigues - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de plantio de árvores nativas de cada região, em especial aquelas ameaçadas de extinção, na forma que especifica, e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Luiz Alberto, em 03/10/2001
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

NÚMERO DO AVULSO: 64/2001
PROJETO DE LEI Nº 1.407/99 - do Sr. Glycon Terra Pinto - que "dispõe sobre a prestação de serviços pelas instituições bancárias privadas e públicas, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda ao Substitutivo 1 CDCMAM, da Emenda ao Substitutivo 2 CDCMAM, com subemenda, da Emenda ao Substitutivo 3 CDCMAM, e da Emenda ao Substitutivo 4 CDCMAM, com subemenda, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno e Luiz Alberto, em 03/10/2001
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

NÚMERO DO AVULSO: 45/2001
PROJETO DE LEI Nº 2.197/99 - do Sr. Airton Dipp - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado REGIS CAVALCANTE
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Milton Barbosa, em 26/09/2001
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

NÚMERO DO AVULSO: 46/2001
PROJETO DE LEI Nº 2.578/00 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a implantação de norma técnica que regule a fabricação e a comercialização de doces e chocolates com brinquedos acondicionados em seu interior e dá outras providências."
RELATOR: Deputado VALDECI PAIVA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA ao Deputado Luiz Ribeiro, em 19/09/2001
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

NÚMERO DO AVULSO: 47/2001
PROJETO DE LEI Nº 2.792/00 - do Sr. Marcelo Déda - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que "Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES
PARECER: pela aprovação.
VISTA ao Deputado João Paulo, em 19/09/2001
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

NÚMERO DO AVULSO: 71/2001
PROJETO DE LEI Nº 3.598/00 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "dispõe sobre distribuição preferencial aos Municípios de parcela dos recursos provenientes de multas e autuações de natureza ambiental."
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO
PARECER: pela aprovação, com emenda.
VISTA AO DEPUTADO PAES LANDIM.

NÚMERO DO AVULSO: 68/2001
PROJETO DE LEI Nº 4.052/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "altera o Decreto-lei, nº 73, de 21 de novembro de 1966, fixando prazo máximo para pagamento de indenização de sinistros por parte das sociedades seguradoras e estabelecendo a multa aplicável no caso de seu descumprimento."
RELATOR: Deputado INÁCIO ARRUDA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Luiz Ribeiro, em 03/10/2001
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

NÚMERO DO AVULSO: 72/2001
PROJETO DE LEI Nº 4.224/01 - do Sr. Léo Alcântara - que "dispõe sobre a exposição do alvará sanitário em estabelecimentos que vendem alimentos ao público."
RELATOR: Deputado LUIZ RIBEIRO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER