Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 708/01 - Executivo Federal - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coréia sobre Isenção de Vistos, celebrado em Seul, em 18 de janeiro de 2001."
RELATOR: Deputado PEDRO VALADARES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

MENSAGEM Nº 721/01 - Executivo Federal - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa sobre o Projeto de Construção de uma Ponte sobre o Rio Oiapoque, celebrado em Brasília, em 5 de abril de 2001."
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 473/99 - do Sr. João Coser - que "determina a realização de Referendo popular sobre os acordos do Brasil com o Fundo Monetário Internacional."
RELATOR: Deputado FRANCISCO RODRIGUES
PARECER: parecer contrario do relator dep francisco rodrigues.
CONCEDIDA VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS LUIZ MAINARDI E WERNER WANDERER, em 23/06/1999
APROVADO O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.895/00 - do Sr. De Velasco - que "dispõe sobre a concessão de gratuidade ao Policial Militar no sistema de transporte público coletivo rodoviário interestadual."
RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Virgílio Guimarães, em 09/08/2000
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO ANTONIO CARLOS PANNUNZIO

PROJETO DE LEI Nº 3.309/00 - do Sr. Euler Morais - que "dispõe sobre a instalação de detectores de metais em terminais rodoviários, e dá outras providências." (Apensados: PL 4150/2001 e PL 4441/2001)
RELATOR: Deputado JOAQUIM FRANCISCO
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL-4150/2001, e do PL-4441/2001, apensados.
VISTA ao Deputado Jorge Wilson, em 22/08/2001
O Deputado Jorge Wilson apresentou voto em separado em 19/09/2001
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR

PROJETO DE LEI Nº 3.667/00 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dá nova redação ao § 2º do art. 2º da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, "Lei do Serviço Militar", garantindo às mulheres o direito de opção ao serviço militar."
RELATORA: Deputada MARIA LÚCIA
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Maria Lúcia, pela aprovação, com emendas.
O Deputado Jorge Wilson apresentou voto em separado em 27/06/2001
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR

PROJETO DE LEI Nº 3.936/00 - do Sr. Pedro Pedrossian - que "altera o art. 2º da Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, que "cria o Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso, dispõe sobre os bens apreendidos e adquiridos com produtos de tráfico ilícito de drogas ou atividades correlatas, e dá outras providências", alterada pela Lei nº 8.764, de 20 de dezembro de 1993 e pela Lei nº 9.804, de 30 de junho de 1999."
RELATOR: Deputado JORGE WILSON
PARECER: pela rejeição.
VISTA ao Deputado Jorge Wilson, em 20/06/2001
O Deputado Jorge Wilson apresentou voto em separado em 27/06/2001
APROVADO O PARECER DO VENCEDOR, DEP. JORGE WILSON. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEP. LINCOLN PORTELA.

PROJETO DE LEI Nº 4.008/01 - do Sr. Roberto Jefferson - que "concede pensão especial, correspondente à deixada por terceiro-sargento das Forças Armadas, aos militares integrantes do destacamento brasileiro - FAIBRAS -, que compôs a Força Interamericana de Paz, que tenham sido licenciados do serviço ativo, após o retorno da FAIBRAS ao Brasil"
RELATOR: Deputado MILTON TEMER
PARECER: pela rejeição.
VISTA À DEPUTADA ELCIONE BARBALHO.

PROJETO DE LEI Nº 4.065/01 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de filmagem nos shopping centers e similares."
RELATOR: Deputado ITAMAR SERPA
PARECER: pela rejeição.
VISTA ao Deputado Neiva Moreira, em 15/08/2001
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS CLAUDIO CAJADO E JORGE WILSON