Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 37/01 - do Sr. Ricardo Berzoini - que "audiência Pública a fim de ouvir os Srs. Paolo Zaghen e Vicente Diniz, ex-presidente e ex-diretor financeiro do Banco do Brasil, a respeito de uma operação irregular com títulos do Tesouro Nacional, conforme denúncia publicada em O Globo, de 02/10/01"
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR

REQUERIMENTO Nº 38/01 - do Sr. Ricardo Berzoini - que "requer realização de Seminário a respeito do Banco Central, como órgão normatizador e fiscalizador do sistema bancário e como autoridade monetária,diante da nova conjuntura no País"
APROVADO POR UNANIMIDADE

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 182/01 - do Sr. Ricardo Berzoini - que "estabelece a obrigatoriedade de publicidade por parte do Banco Central do Brasil da tramitação de todos os processos relacionados com a fiscalização do Sistema Financeiro e das decisões adotadas pela Diretoria da Autarquia."
RELATOR: Deputado MUSSA DEMES
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR

Proposições Sujeitas à Apreciação pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 394/99 - do Sr. Enio Bacci - que "prevê recursos no orçamento para programas em favor da criança e adolescentes e dá outras providências."
RELATOR: Deputado MUSSA DEMES
PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição.
Vista ao Deputado Silvio Torres, em 26/09/2001
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS JOSÉ PIMENTEL, JOÃO COSER, CARLITO MERSS E RICARDO BERZOINI

PROJETO DE LEI Nº 373/99 - do Sr. Feu Rosa - que "modifica os arts. 2º e 3º da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para considerar prioritária a desestatização das instituições financeiras federais, e dá outras providências." (Apensados: PL 821/1999 e PL 1381/1999)
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PLs 821/99 e 1.381/99, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio e, no mérito, pela rejeição do Projeto e pela aprovação dos apensados, nos termos do Substitutivo da CEIC, com subemenda.
VISTA ao Deputado José Pimentel, em 15/08/2001
O Deputado José Pimentel apresentou voto em separado em 22/08/2001
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO JOSÉ PIMENTEL

PROJETO DE LEI Nº 377/99 - do Sr. Milton Temer - que "dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte incidente sobre lucros e dividendos pagos ou creditados por pessoa jurídica." (Apensados: PL 1034/1999, PL 1889/1999 e PL 3865/2000)
RELATOR: Deputado PEDRO EUGÊNIO
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição deste, do PL-1889/1999, e do PL-3865/2000, apensados, e pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação do PL-1034/1999, apensado.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 1.022/99 - do Sr. Vicente Caropreso - que "institui o Pró-Saúde, que dispõe sobre dedução do imposto de renda por contribuições para Hospitais Públicos e Instituições sem fins lucrativos."
RELATOR: Deputado ROBERTO ARGENTA
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO JORGE KHOURY.

PROJETO DE LEI Nº 1.637/99 - da Sra. Esther Grossi - que "dispõe sobre a colocação obrigatório de obras de arte em edificações do poder público federal."
RELATOR: Deputado EUJÁCIO SIMÕES
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
Vista ao Deputado Ricardo Berzoini, em 26/09/2001
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR

Emendas ao Orçamento:

EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 1/01 - do Sr. José Pimentel - que "solicita apreciação, pelo plenário da CFT, de inclusão de emenda desta Comissão ao Projeto de Lei Orçamentária 2002 destinando recursos de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) à amplicação da capacidade física e técnica de fiscalização exercida pelo Banco Central do Brasil sobre o sistema bancário e financeiro por meio da instalação de delegacias em todos os estados da federação."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 2/01 - do Sr. José Pimentel - que "solicita apreciação pelo plenário da CFT, de inclusão de emenda da CFT ao Projeto de Lei Orçamentária 2002 destinando recursos de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) à modernização técnica e tecnológica da Receita Federal visando ampliar sua capacidade de fiscalização e de combater à sonegação e à elisão fiscais"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 3/01 - do Sr. Germano Rigotto - que "solicita apresentação de emenda da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Orçamentária nº 32, de 2001-CN, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2002."
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 4/01 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a apresentação de emenda da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Orçamentária nº 32, de 2001-CN, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2002."
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 5/01 - do Sr. Ricardo Berzoini - que "emenda ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2002, objetivando refoçar a dotação da Secretaia de Previdência Complementa do Ministério da Previdência e Assistência Social."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 39/01 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "audiência Pública com o Sr. Raymundo Magliano Filho e Gilberto Mifano, Presidente e Superintendente Geral da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA, a realizar-se no dia 18 do corrente, destinada a avaliar as conseqüências negativas para a BOVESPA decorrentes da cobrança da CPMF, nas suas transações dze intermediação de valores mobiliários."
APROVADO POR UNANIMIDADE