CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/10/2001


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 35/01 - do Sr. Clementino Coelho - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda quanto à inclusão de privatizações de usinas hidrelétricas no acordo a ser celebrado com o FMI."
NÃO DELIBERADO

2 -

REQUERIMENTO Nº 36/01 - do Sr. Pedro Pedrossian - que "requer convite à direção da Petrobrás para prestação de ....."
APROVADO POR UNANIMIDADE

3 -

REQUERIMENTO Nº 39/01 - do Sr. Pedro Pedrossian - que "requer o envio de convite a técnicos da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS e das empresas Odebrecht, Enterprise e Kellogg, Brown & Root, para a prestação de esclarecimentos sobre as negociações e contratações realizadas visando ao desenvolvimento dos campos de Bijupirá e Salema, na Bacia de Campos"
APROVADO POR UNANIMIDADE


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação pelas Comissões:


ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 867/99 - do Sr. Gilberto Kassab - que "institui o Plano Nacional de Pedras e Metais Preciosos e dá outras providências."
RELATOR: Deputado AIRTON DIPP
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Luciano Zica, em 03/10/2001
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.534/99 - do Sr. Jorge Costa - que "proíbe a privatização de usinas hidrelétricas em todo o país."
RELATOR: Deputado MOREIRA FERREIRA
PARECER: parecer contrario do relator, dep moreira ferreira.
Vista ao Deputado Gilberto Kassab, em 13/12/2000
VISTA AO DEPUTADO FRANCISCO GARCIA.

6 -

PROJETO DE LEI Nº 2.243/99 - da Sra. Miriam Reid - que "altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, especialmente no que refere a distribuição das parcelas dos valores devidos a título de royalties excedentes e especiais, destinando-os aos Municípios para incentivar programas no setor pesqueiro."
RELATOR: Deputado FERNANDO FERRO
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO SALVADOR ZIMBALDI.

7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.571/00 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "cria selo de segurança para comercialização de gás liquefeito de petróleo (GLP) e dá outras providências." (Apensado: PL 2619/2000)
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO ROSADO
PARECER: pela rejeição deste, e do PL-2619/2000, apensado.
Vista ao Deputado Marcos Lima, em 03/10/2001
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS FERNANDO FERRO E LUCIANO ZICA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 3.620/00 - do Sr. José Índio - que "dá nova redação ao art. 26 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, alterado pela Lei nº 9.314, de 14 de novembro de 1996."
RELATOR: Deputado IVANIO GUERRA
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Vista ao Deputado Fernando Ferro, em 03/10/2001
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR

9 -

PROJETO DE LEI Nº 4.422/01 - do Sr. Juquinha - que "altera o inciso II do art. 20 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), com redação dada pela Lei nº 9.314, de 14 de novembro de 1996."
RELATOR: Deputado PEDRO PEDROSSIAN
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Luciano Zica, em 03/10/2001
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

10 -

PROJETO DE LEI Nº 4.769/01 - do Sr. Robson Tuma - que "altera dispositivos da Lei nº 9.074, de 07 de julho de 1995 e dá outras providências."
RELATOR: Deputado AIRTON DIPP
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado José Carlos Aleluia, em 03/10/2001
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

11 -

PROJETO DE LEI Nº 4.806/01 - do Sr. Clementino Coelho - que "acrescenta artigo à Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, com a finalidade de destinar parte dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos para o financiamento de projetos destinados a garantir o fornecimento perene de água potável a populações rurais do Semi-árido do Nordeste."
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO ROSADO
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado José Carlos Aleluia, em 03/10/2001
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR